{"id":33025,"date":"2023-09-27T15:08:38","date_gmt":"2023-09-27T18:08:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=33025"},"modified":"2023-09-27T15:08:38","modified_gmt":"2023-09-27T18:08:38","slug":"ministerio-pede-onibus-gratuito-para-eleicao-de-conselheiros-tutelar-atencao-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2023\/09\/27\/ministerio-pede-onibus-gratuito-para-eleicao-de-conselheiros-tutelar-atencao-prefeituras\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio pede \u00f4nibus gratuito para elei\u00e7\u00e3o de conselheiros tutelar: Aten\u00e7\u00e3o Prefeituras"},"content":{"rendered":"<div class=\"col-lg-12 mb-3\">\n<div class=\"post-image\"><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2023-09\/ministerio-pede-onibus-gratuito-para-eleicao-de-conselheiros-tutelares#\"><img id=\"media-348199\" class=\"rounded-lg shadow-sm w-100\" title=\"Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/kpp2fXCqwN2L_dmmf8MZ0Fmwt8E=\/1170x700\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/_mg_1018.jpg?itok=fgeWSVKp\" alt=\"Rio de Janeiro (RJ), 15\/09\/2023 - Fachada do Conselho Tutelar, que ter\u00e1 elei\u00e7\u00f5es em 1\u00ba de outubro outubro, em Laranjeiras. Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil\" \/>\u00a9 Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"col-lg-12 mb-3\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-10 offset-1 animated fadeInDown dealy-1100 alt-font text-center\"><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\"><span class=\"badge badge-pill badge-warning\">Direitos Humanos<\/span><\/a><\/div>\n<\/div>\n<ul class=\"divider social-icons si-border round si-colored-bg-on-hover my-3\">\u00a0 Publicado em 27\/09\/2023 &#8211; 13:55 Por Daniella Almeida &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Bras\u00edlia<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"col-xl-7 offset-xl-1 col-lg-8 offset-lg-0 col-md-10 offset-md-1 mb-3\">\n<div class=\"post-item alt-font\">\n<div class=\"post-item-wrap\">\n<p>O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou, nesta ter\u00e7a-feira (26), que as prefeituras em todo o pa\u00eds disponibilizem transporte p\u00fablico gratuito para a elei\u00e7\u00e3o dos novos conselheiros tutelares, no domingo (1\u00ba), das\u00a08h \u00e0s 17h. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a participa\u00e7\u00e3o popular na escolha dos\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2023-09\/brasileiros-elegerao-30500-conselheiros-tutelares-em-1o-de-outubro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mais de 30 mil conselheiros<\/a>\u00a0que v\u00e3o compor a rede de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<img src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1557884&amp;o=node\" \/><img src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1557884&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>\u201cA aus\u00eancia de pol\u00edtica p\u00fablica de concess\u00e3o de transporte gratuito no dia das elei\u00e7\u00f5es pode criar, na pr\u00e1tica, uma priva\u00e7\u00e3o do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral\u201d, diz o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/setembro\/PDF00135.213591_202352SEI_3833029_Recomendacao_11.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">documento enviado<\/a>\u00a0aos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o solicita tamb\u00e9m que o servi\u00e7o de transporte, na data de vota\u00e7\u00e3o, seja mantido nos mesmos padr\u00f5es dos dias \u00fateis, na quantidade e frequ\u00eancia necess\u00e1rias ao deslocamento dos eleitores. O transporte deve ser feito de forma impessoal, sem qualquer tipo de favorecimento ou preju\u00edzo aos votantes, independentemente de eventuais manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ou favor\u00e1veis a um determinado candidato ao conselho.<\/p>\n<p>O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou no documento que, apesar de facultativo, o voto para escolha dos membros dos conselhos tutelares \u00e9 importante. \u201cConfigura um direito fundamental do cidad\u00e3o de influir na promo\u00e7\u00e3o, defesa e controle social dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, de modo que compete ao Poder P\u00fablico propiciar condi\u00e7\u00f5es que assegurem o exerc\u00edcio do direito, sobretudo para os que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, considerando o princ\u00edpio da isonomia.\u201d<\/p>\n<p>O documento alerta, ainda, que o n\u00famero de se\u00e7\u00f5es eleitorais para a elei\u00e7\u00e3o dos novos conselheiros tutelares \u00e9 menor do que nas elei\u00e7\u00f5es gerais, o que pode dificultar o acesso dos eleitores a determinados locais.<\/p>\n<p>Outro pedido feito pelo MDHC aos prefeitos\u00a0se refere \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar, como s\u00e3o realizadas as elei\u00e7\u00f5es para membro do conselho, quem pode votar e os locais de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Conselheiro tutelar<\/h2>\n<p>O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) considera crian\u00e7a, para os efeitos desta lei, a pessoa at\u00e9 12 anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.<\/p>\n<p>O Conselho Tutelar \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o colegiado encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, de acordo com o ECA. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos conselheiros tutelares atender crian\u00e7as e adolescentes com direitos violados ou sob amea\u00e7a. Al\u00e9m disso, o conselheiro tutelar \u00e9 respons\u00e1vel por promover o encaminhamento de situa\u00e7\u00f5es aos pais ou respons\u00e1veis, mediante termo de responsabilidade.<\/p>\n<p>A atua\u00e7\u00e3o deles vai al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o deste p\u00fablico, em casos de viol\u00eancia, omiss\u00e3o e de guarda de filhos. A maior parte dos atendimentos est\u00e1 na plena garantia de direitos fundamentais. Como parte das atribui\u00e7\u00f5es do cargo, os eleitos pelo voto democr\u00e1tico devem tamb\u00e9m orientar, prestar apoio e fazer acompanhamento tempor\u00e1rios; realizar a matr\u00edcula e acompanhar a frequ\u00eancia obrigat\u00f3rias em estabelecimento de ensino, se necess\u00e1rio; e, ainda, incluir a crian\u00e7a ou adolescente em servi\u00e7os e programas oficiais ou comunit\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o, apoio e promo\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, \u00e9 trabalho dos conselheiros direcionar as demandas aos \u00f3rg\u00e3os competentes para completar o atendimento, nas ocorr\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n<p>Outras fun\u00e7\u00f5es incluem o pedido de tratamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclus\u00e3o em programa oficial ou comunit\u00e1rio de aux\u00edlio, orienta\u00e7\u00e3o e tratamento de pessoas alco\u00f3latras e dependentes qu\u00edmicos. \u00c9 poss\u00edvel que o conselheiro tutelar atue tamb\u00e9m em situa\u00e7\u00f5es de desastres naturais, como fortes chuvas e enchentes, entre outras compet\u00eancias.<\/p>\n<h2>Participa\u00e7\u00e3o social<\/h2>\n<p>Al\u00e9m das observa\u00e7\u00f5es aos governos locais para o dia da vota\u00e7\u00e3o, o MDHC tem mobilizado, desde abril deste ano, os cidad\u00e3os para se engajem no processo de escolha dos conselheiros e, ap\u00f3s o resultado das urnas, acompanhem o trabalho deles. O governo federal pretende valorizar a elei\u00e7\u00e3o de domingo como um ato da democracia e como um dever de cidadania.<\/p>\n<p>A escolha dos conselheiros tutelares ocorre a cada quatro anos, no primeiro domingo do m\u00eas de outubro, do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o presidencial. Em 2023, ser\u00e1 neste domingo (1\u00ba). O voto sigiloso e facultativo definir\u00e1 pelo menos cinco representantes que ir\u00e3o compor a nova equipe do Conselho Tutelar de cada munic\u00edpio e regi\u00e3o administrativa.<\/p>\n<p>A escolha dos membros do Conselho Tutelar neste domingo ser\u00e1 para o quadri\u00eanio 2024-2027. Todos os cidad\u00e3os maiores de 16 anos que estejam com o t\u00edtulo eleitoral em situa\u00e7\u00e3o regular poder\u00e3o votar nos candidatos de sua prefer\u00eancia. No dia da elei\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de um documento original com foto ou e-t\u00edtulo.<\/p>\n<p>Para ser candidato a uma vaga de conselheiro tutelar, os interessados tiveram que cumprir crit\u00e9rios como: residir no munic\u00edpio h\u00e1 pelo menos tr\u00eas\u00a0anos; residir na regi\u00e3o do conselho ao qual se candidatou; ser brasileiro nato ou naturalizado; ter no m\u00ednimo 21 anos completos \u00e0 data da candidatura; experi\u00eancia comprovada de tr\u00eas\u00a0anos em atividades de defesa, atendimento ou promo\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente; ter reconhecida idoneidade moral; ter ensino m\u00e9dio completo; estar em dia com os direitos pol\u00edticos e com as obriga\u00e7\u00f5es militares (no caso de candidatos do sexo masculino).<\/p>\n<p>A fun\u00e7\u00e3o de conselheiro tutelar \u00e9 remunerada. Os valores mensais recebidos mensalmente e a carga hor\u00e1ria de trabalho dos eleitos em 2023 variam conforme edital do processo seletivo, publicado em cada cidade.<\/p>\n<h2>Justi\u00e7a Eleitoral<\/h2>\n<p>Neste ano, o processo contar\u00e1 com uso de urnas eletr\u00f4nicas em todo o pa\u00eds, pois a Justi\u00e7a Eleitoral apoia, pela primeira, vez o processo de escolha de membros dos conselhos tutelares em todo o territ\u00f3rio nacional. A mobiliza\u00e7\u00e3o do MDHC com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende tornar o\u00a0processo de escolha amplo, qualificado, transparente, seguro e participativo.<\/p>\n<p>Pela\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2023\/resolucao-no-23-719-de-13-de-junho-de-2023\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.719\/2023 do TSE<\/a>, o apoio prev\u00ea o empr\u00e9stimo e a prepara\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas, o treinamento das pessoas que compor\u00e3o as mesas receptoras de votos, a presta\u00e7\u00e3o de suporte t\u00e9cnico ao voto informatizado, a defini\u00e7\u00e3o dos locais de vota\u00e7\u00e3o e a cess\u00e3o das listas de eleitores.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, a apura\u00e7\u00e3o e a totaliza\u00e7\u00e3o dos votos s\u00e3o de inteira responsabilidade das comiss\u00f5es especiais encarregadas da realiza\u00e7\u00e3o do processo de escolha.<\/p>\n<p>Os locais de vota\u00e7\u00e3o podem ser consultados nos\u00a0<em>sites<\/em>\u00a0dos tribunais regionais eleitorais de cada estado e das prefeituras. Para conhecer os nomes de candidatos e candidatas ao posto, os eleitores devem procurar a administra\u00e7\u00e3o municipal\u00a0tamb\u00e9m.<\/p>\n<p>Para saber mais sobre o processo de escolha dos conselhos tutelares<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a9 Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil Direitos Humanos \u00a0 Publicado em 27\/09\/2023 &#8211; 13:55 Por Daniella Almeida &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Bras\u00edlia O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou, nesta ter\u00e7a-feira (26), que as prefeituras em todo o pa\u00eds disponibilizem transporte p\u00fablico gratuito para a elei\u00e7\u00e3o dos novos conselheiros tutelares, no domingo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33025"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33025"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33025\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33026,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33025\/revisions\/33026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33025"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}