{"id":32994,"date":"2023-09-16T09:12:18","date_gmt":"2023-09-16T12:12:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=32994"},"modified":"2023-09-16T09:12:18","modified_gmt":"2023-09-16T12:12:18","slug":"campanha-busca-atrair-eleitores-para-escolha-de-conselheiros-tutelares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2023\/09\/16\/campanha-busca-atrair-eleitores-para-escolha-de-conselheiros-tutelares\/","title":{"rendered":"Campanha busca atrair eleitores para escolha de conselheiros tutelares"},"content":{"rendered":"
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\"Rio\u00a9 Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/div>\n<\/div>\n
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Direitos Humanos<\/span><\/a><\/div>\n

A Elei\u00e7\u00e3o do Ano \u00e9 dirigida pela Andi e Coaliz\u00e3o pelo Fim da Viol\u00eancia<\/h3>\n<\/div>\n
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Uma coaliz\u00e3o de 12 organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos criou uma campanha para estimular os brasileiros a votar nas elei\u00e7\u00f5es para os conselhos tutelares, que acontecem no dia 1\u00ba de outubro. Como o voto \u00e9 facultativo, essas vota\u00e7\u00f5es costumam atrair um n\u00famero pequeno de eleitores.<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A campanha\u00a0A Elei\u00e7\u00e3o do Ano<\/em>\u00a0\u00e9 capitaneada por organiza\u00e7\u00f5es como a Ag\u00eancia de Not\u00edcias dos Direitos da Inf\u00e2ncia (Andi), Coaliz\u00e3o Brasileira pelo Fim da Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as e Adolescentes e Agenda 227.<\/p>\n

Um\u00a0site<\/em><\/a>\u00a0explica como funcionam as elei\u00e7\u00f5es, o que esperar dos candidatos e tamb\u00e9m sugere, aos eleitores, os nomes de candidatos que se comprometem com 12 princ\u00edpios, como participa\u00e7\u00e3o popular na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, respeito \u00e0 liberdade religiosa e aos direitos LGBT+, al\u00e9m da prioridade ao acionamento da rede de prote\u00e7\u00e3o (em vez de medidas punitivas) e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos familiares.<\/p>\n

Os candidatos que concordarem com os compromissos podem se inscrever no\u00a0site<\/em>, para terem seus nomes indicados aos eleitores. \u201cEsse \u00e9 um cargo p\u00fablico por nomea\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o brasileira, ent\u00e3o, no dia 1\u00ba de outubro, \u00e9 importante olhar para sua cidade e escolher o melhor candidato, porque, por quatro anos, essas pessoas v\u00e3o ter a responsabilidade de proteger a vida de crian\u00e7as e adolescentes no seu munic\u00edpio\u201d, explica o secret\u00e1rio nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Cl\u00e1udio Augusto Vieira da Silva.<\/p>\n

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\"Rio<\/div>\n<\/div>\n
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Fachada do Conselho Tutelar em Laranjeiras, no Rio de Janeiro\u00a0Foto:\u00a0Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

De acordo com a pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Silene Freire, a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque permite uma participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na escolha dos guardi\u00f5es dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Ela alerta para a import\u00e2ncia de eleitores buscarem informa\u00e7\u00f5es sobre os candidatos e votarem no dia 1\u00ba de outubro. Segundo ela, muitos conselhos t\u00eam sido ocupados por pol\u00edticos e indicados por eles. H\u00e1, de acordo com a professora, casos de loteamento por partidos pol\u00edticos em alguns munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea tem candidatos do prefeito naquele munic\u00edpio, essa rela\u00e7\u00e3o [do conselho com a prefeitura] fica muito limitada. O conselho tutelar deveria buscar a amplia\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes via pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, afirma Silene. \u201cFazer essa media\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas p\u00fablicas tem sido algo extremamente falho nessas mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de conselho\u201d.<\/p>\n

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger tamb\u00e9m destaca a necessidade de participa\u00e7\u00e3o dos eleitores no pleito, j\u00e1 que isso definir\u00e1 quem s\u00e3o as pessoas que atuar\u00e3o nos bairros ou munic\u00edpios no sistema de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

\u201cA gente quer eleger pessoas que tenham um perfil n\u00e3o s\u00f3 qualificado na \u00e1rea mas que tamb\u00e9m conhe\u00e7a o campo das pol\u00edticas p\u00fablicas, que defendam os direitos humanos, que tenham um perfil progressista, democr\u00e1tico. Enfim, que possam olhar para os desafios que afetam essas crian\u00e7as e fam\u00edlias, sem um olhar criminalizador, punitivista ou de tutela assistencialista. Sem um olhar que tenha interesses escusos de ocupar um espa\u00e7o de poder para outros fins, como aquilo virar um trampolim para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es ou virar um espa\u00e7o de poder do campo religioso daquela pessoa\u201d, conta Miriam.<\/p>\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) lista 20 atribui\u00e7\u00f5es do conselho tutelar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia dos direitos do p\u00fablico infantojuvenil, entre eles: aconselhar pais; requisitar servi\u00e7os p\u00fablicos na \u00e1rea de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o social, seguran\u00e7a, previd\u00eancia; encaminhar \u00e0 Justi\u00e7a e Minist\u00e9rio P\u00fablico casos de infra\u00e7\u00f5es contra os direitos desse p\u00fablico, atender a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e requisitar medidas protetivas \u00e0 Justi\u00e7a (como encaminhamento a abrigos em casos de viol\u00eancia).<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante frisar que n\u00e3o s\u00e3o eles que v\u00e3o julgar, decidir ou aplicar qual medida judicial ser\u00e1 tomada. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o fazem trabalho de investiga\u00e7\u00e3o, nem podem invadir as casas das fam\u00edlias. Mas eles podem sim requisitar o apoio das for\u00e7as policiais para cumprir algumas a\u00e7\u00f5es que precisam ser feitas para defender os direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes\u201d, destaca Miriam.<\/p>\n

Saiba o que os conselhos tutelares podem ou n\u00e3o podem fazer<\/a>, segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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