{"id":32513,"date":"2023-07-24T07:23:52","date_gmt":"2023-07-24T10:23:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=32513"},"modified":"2023-07-24T07:23:52","modified_gmt":"2023-07-24T10:23:52","slug":"prefeito-mario-alexandre-cumpre-compromisso-com-servidores-e-sanciona-lei-que-institui-novo-pdv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2023\/07\/24\/prefeito-mario-alexandre-cumpre-compromisso-com-servidores-e-sanciona-lei-que-institui-novo-pdv\/","title":{"rendered":"Prefeito M\u00e1rio Alexandre cumpre compromisso com servidores e sanciona lei que institui novo PDV"},"content":{"rendered":"
\"PDV;<\/a><\/p>\n

A atual gest\u00e3o entende que o servidor \u00e9 o maior patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio. N\u00e3o \u00e0 toa, o prefeito M\u00e1rio Alexandre imprimiu um ritmo not\u00e1vel ao conceder diversos benef\u00edcios destinados aos servidores p\u00fablicos. Na \u00faltima sexta-feira (21), acompanhado do vice-prefeito Bebeto Galv\u00e3o e com a presen\u00e7a de representantes dos sindicatos, o prefeito sancionou leis que selam o acordo estabelecido entre o poder Executivo e as categorias (relembre aqui<\/a><\/strong>).<\/p>\n<\/div>\n

Ao todo, a agenda incluiu a san\u00e7\u00e3o de oito leis, que v\u00e3o desde a revis\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do novo Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV), uma das pautas priorizadas pela gest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs leis d\u00e3o oportunidade para a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0um novo concurso p\u00fablico, a fim de substituir os servidores que v\u00e3o se aposentar e aderir ao PDV. Aqueles servidores afastados h\u00e1 quatro anos, o pessoal de 83 e 88, e\u00a0os funcion\u00e1rios que est\u00e3o na ativa e querem se aposentar, tamb\u00e9m ter\u00e3o a oportunidade de aderir ao PDV. Ap\u00f3s\u00a0v\u00e1rias negocia\u00e7\u00f5es, n\u00f3s chegamos a um denominador comum e gra\u00e7as a Deus essas pessoas ter\u00e3o uma aposentadoria digna\u201d, frisou Joaques Silva, presidente do Sindicato dos Servidores e Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais de Ilh\u00e9us (Sinsepi).<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, M\u00e1rio Alexandre sancionou as seguintes leis:<\/p>\n

Lei n\u00b0. 4.228 –\u00a0<\/strong>institui e revisa o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o pago aos servidores municipais. O governo garante o benef\u00edcio por meio de lei, cujo valor passou\u00a0de R$ 550 para R$ 600. O texto\u00a0autoriza ainda a recarga natalina de 50%.<\/p>\n

Lei n\u00b0. 4.229 –\u00a0<\/strong>institui o aux\u00edlio-fardamento para os servidores das secretarias de Infraestrutura e Defesa Civil, Servi\u00e7os Urbanos e Agricultura, Pesca e Interior, bem como aux\u00edlio permanente em 7% do sal\u00e1rio m\u00ednimo,\u00a0pagamento de parcela \u00fanica no valor de R$ 750 at\u00e9 outubro e recarga natalina de 50%.<\/p>\n

Lei n\u00b0. 4.230<\/strong>\u00a0– revis\u00e3o geral anual dos sal\u00e1rios, perfazendo um total de 35,88%, conforme hist\u00f3rico dos \u00faltimos sete anos. A Prefeitura informa que o retroativo ser\u00e1 pago em duas parcelas, sendo a 1\u00aa at\u00e9 outubro de 2023 e a 2\u00aa at\u00e9 fevereiro de 2024. O adicional de prote\u00e7\u00e3o foi revisado para R$ 90.<\/p>\n

Lei n\u00b0. 4.231<\/strong>\u00a0\u2013 incentivo dos Agentes de Sa\u00fade e de Combate \u00e0s Endemias. A 1\u00aa parcela no percentual de 50% referente ao aux\u00edlio-fardamento ser\u00e1 paga em agosto de 2023. J\u00e1 a 2\u00aa parcela de 50% referente ao incentivo ser\u00e1 paga em setembro de 2023.<\/p>\n

Lei n\u00b0. 4.232<\/strong>\u00a0\u2013 altera o Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios (PCCS) dos agentes de tr\u00e2nsito, processo constru\u00eddo por meio do di\u00e1logo com a categoria, e institui a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).<\/p>\n

Lei n\u00b0. 4.233<\/strong>\u00a0– Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV), iniciativa da atual gest\u00e3o que autoriza a indeniza\u00e7\u00e3o no percentual de 35% sobre a m\u00e9dia dos 12 \u00faltimos sal\u00e1rios do servidor, paga em 180 parcelas mensais (15 anos).<\/p>\n

O programa garante prefer\u00eancia aos aderentes na individualiza\u00e7\u00e3o,\u00a0recolhimento do FGTS e pagamento de rescis\u00e3o. De acordo com a Prefeitura, 351 servidores aderiram ao PDV anterior.<\/p>\n

Lei\u00a0n\u00b0. 4.234<\/strong>\u00a0– Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio Especial\u00a0(PDVE), destinado aos servidores afastados que se aposentaram, incluindo a indeniza\u00e7\u00e3o no percentual de 35% paga em 180 parcelas mensais (15 anos).<\/p>\n

Lei\u00a0n\u00b0. 4.235<\/strong>\u00a0– Programa de Disponibilidade Remunerada (PDR), destinado aos servidores afastados\u00a0que n\u00e3o se aposentaram. O documento inclui a indeniza\u00e7\u00e3o no percentual de 35% em 180 parcelas mensais (15 anos).<\/p>\n

\u201cA sensibilidade da gest\u00e3o possibilitou uma ampla mesa de negocia\u00e7\u00e3o. Para os servidores\u00a0do processo de 1988, essa s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es representa o resgate da dignidade. Nessa linha de valoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental afirmar tamb\u00e9m que as medidas em curso, como a elabora\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, abrir\u00e3o um conjunto de vagas, saindo da linha de contrata\u00e7\u00f5es eventuais para perman\u00eancia dos\u00a0servidores no quadro de pessoal\u201d, ressaltou Bebeto.<\/p>\n

O vice-prefeito reiterou que o Munic\u00edpio assumiu o compromisso de encaminhar a proposta do PCCS para a C\u00e2mara de Vereadores. O plano de cargos abriga todas as categorias e as suas respectivas especificidades. \u201cUm conjunto de a\u00e7\u00f5es no sentido de valorizar os servidores para que possam prestar atendimento de\u00a0qualidade \u00e0\u00a0nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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