{"id":32391,"date":"2023-07-04T12:14:51","date_gmt":"2023-07-04T15:14:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=32391"},"modified":"2023-07-04T12:16:11","modified_gmt":"2023-07-04T15:16:11","slug":"presidente-lula-sanciona-lei-que-garante-igualdade-salarial-entre-mulheres-e-homens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2023\/07\/04\/presidente-lula-sanciona-lei-que-garante-igualdade-salarial-entre-mulheres-e-homens\/","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona lei que garante igualdade salarial entre mulheres e homens"},"content":{"rendered":"
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Fotos: Roberta Aline\/ MDS<\/div>\n<\/div>\n
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Com objetivo de garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei n\u00b0 1.085, nesta segunda-feira (3.07). Outras duas leis tamb\u00e9m foram assinadas pelo chefe do Executivo Federal, uma que garante \u00e0s gestantes e m\u00e3es de rec\u00e9m-nascidos a continuidade do recebimento do Bolsa Atleta (PL n\u00ba 1084\/2023) e a que prev\u00ea que o ass\u00e9dio a e discrimina\u00e7\u00e3o passam a ser infra\u00e7\u00f5es ao Estatuto da OAB (PL 1.852\/2023).<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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“N\u00e3o existe essa de lei pegar ou n\u00e3o pegar. Na verdade, o que existe \u00e9 governo que faz cumprir a lei e governo que n\u00e3o faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos n\u00e3o se dar\u00e3o por obra do governo. Elas se dar\u00e3o na medida em que se cria consci\u00eancia pol\u00edtica e se cobra e exige do governo, e \u00e9 para isso que a gente foi eleito”, argumentou o presidente.<\/p>\n

\u201cPorque n\u00f3s temos o Minist\u00e9rio do Trabalho, das Mulheres, porque n\u00f3s temos o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. E tudo isso tem que funcionar em benef\u00edcio do cumprimento da lei\u201d, completou Lula. A nova lei prev\u00ea que \u00e9 obrigat\u00f3ria a igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho de igual valor ou no exerc\u00edcio da mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"WhatsAppCida Gon\u00e7alves, ministra das Mulheres, salientou em seu discurso a trajet\u00f3ria de luta das trabalhadoras que aguardava por esse dia h\u00e1 pelo menos 80 anos. \u201cA obrigatoriedade do sal\u00e1rio igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementa\u00e7\u00e3o da CLT, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Desde ent\u00e3o, houve pouqu\u00edssimo avan\u00e7o nesse sentido\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cEm plena segunda d\u00e9cada do s\u00e9culo 21, a mulher ainda recebe, em m\u00e9dia, 22% a menos do que o homem. E as mulheres negras recebem menos da metade do sal\u00e1rio dos homens brancos\u201d, prosseguiu a ministra, enfatizando que essa realidade vai mudar a partir de hoje.<\/p>\n

\u201cNeste 3 de julho de 2023, a sociedade brasileira d\u00e1 um grande passo para a t\u00e3o desejada e necess\u00e1ria igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho. Os estudos j\u00e1 comprovam que a igualdade salarial impulsiona a economia e melhora o PIB e que, quando as mulheres t\u00eam mais dinheiro, circula mais dinheiro, considerando aqui o importante fato de que elas s\u00e3o maioria entre as chefes de fam\u00edlia nesse pa\u00eds\u201d, enumerou Cida Gon\u00e7alves.<\/p>\n

Um exemplo est\u00e1 na folha de pagamento de junho do Bolsa Fam\u00edlia. Do total de pessoas que receberam o benef\u00edcio, as mulheres s\u00e3o a grande maioria entre os respons\u00e1veis familiares: 81,5%.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m da economia, a igualdade traz dignidade e reconhecimento \u00e0s mulheres como trabalhadoras, produtoras de bens e de conhecimento. Traz ainda esperan\u00e7a para as nossas meninas, futuras trabalhadoras, de terem um emprego livre de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu a ministra das Mulheres.<\/p>\n

\"WhatsAppO ministro do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, Wellington Dias, participou da cerim\u00f4nia e considerou que \u201ca san\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 um passo a mais na conquista dos direitos das mulheres no Brasil\u201d.<\/p>\n

Igualdade<\/b><\/p>\n

Pelo texto, empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios devem fornecer relat\u00f3rios semestrais transparentes sobre sal\u00e1rios e crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o. Esses relat\u00f3rios devem conter informa\u00e7\u00f5es que permitam comparar os sal\u00e1rios e remunera\u00e7\u00f5es entre homens e mulheres de forma objetiva.<\/p>\n

Caso haja alguma irregularidade, ser\u00e3o aplicadas puni\u00e7\u00f5es administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade. A nova lei aumenta em at\u00e9 dez vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma fun\u00e7\u00e3o, elevada ao dobro em caso de reincid\u00eancia. Atualmente, a multa m\u00e1xima \u00e9 de R$ 4 mil. Al\u00e9m disso, a Lei prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o por sexo, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade.<\/p>\n

Medidas para a promo\u00e7\u00e3o da garantia da igualdade salarial e remunerat\u00f3ria entre mulheres e homens tamb\u00e9m est\u00e3o previstas da nova legisla\u00e7\u00e3o, como a promo\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de programas de diversidade e inclus\u00e3o no ambiente de trabalho que incluam a capacita\u00e7\u00e3o de gestores, lideran\u00e7as e empregados(as) a respeito da tem\u00e1tica da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho; fomento \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de mulheres para o ingresso, perman\u00eancia e ascens\u00e3o no mercado de trabalho em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os homens.<\/p>\n

Bolsa Atleta<\/strong><\/p>\n

A lei que modificou o Bolsa-Atleta traz avan\u00e7os para esportistas gr\u00e1vidas ou m\u00e3es de rec\u00e9m-nascidos. Agora, as benefici\u00e1rias podem continuar recebendo o aux\u00edlio durante a gravidez e at\u00e9 seis meses ap\u00f3s o parto. Al\u00e9m disso, as atletas ter\u00e3o o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e a pr\u00e1tica esportiva de alto desempenho ap\u00f3s a maternidade.<\/p>\n

A lei garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recupera\u00e7\u00e3o, da retomada dos treinos visando retornar ao n\u00edvel do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos cruciais para a retomada e cumprimento do plano esportivo pactuado.<\/p>\n

Ass\u00e9dio<\/strong><\/p>\n

A Lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclui ass\u00e9dio moral, ass\u00e9dio sexual e discrimina\u00e7\u00e3o, cujas principais v\u00edtimas s\u00e3o as mulheres, como infra\u00e7\u00f5es \u00e9tico-disciplinares no \u00e2mbito da OAB. A Lei define e descreve cada uma dessas infra\u00e7\u00f5es e estabelece penalidades, como suspens\u00e3o de 30 dias a 12 meses para os profissionais que praticarem esses atos no exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 MDS, com informa\u00e7\u00f5es do Planalto<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fotos: Roberta Aline\/ MDS Com objetivo de garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei n\u00b0 1.085, nesta segunda-feira (3.07). Outras duas leis tamb\u00e9m foram assinadas pelo chefe do Executivo Federal, uma que garante \u00e0s gestantes e m\u00e3es de rec\u00e9m-nascidos a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32391"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32391"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32391\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32394,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32391\/revisions\/32394"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}