{"id":319,"date":"2016-04-20T12:38:15","date_gmt":"2016-04-20T15:38:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=319"},"modified":"2016-04-20T12:38:15","modified_gmt":"2016-04-20T15:38:15","slug":"stf-julga-hoje-validade-da-nomeacao-de-lula-para-a-casa-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/04\/20\/stf-julga-hoje-validade-da-nomeacao-de-lula-para-a-casa-civil\/","title":{"rendered":"STF julga hoje validade da nomea\u00e7\u00e3o de Lula para a Casa Civil"},"content":{"rendered":"
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Andre Richter – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/header>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomea\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros v\u00e3o julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Os advogados de Lula argumentam que n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.<\/p>\n

A nomea\u00e7\u00e3o foi suspensa no dia 18 de mar\u00e7o por uma decis\u00e3o liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomea\u00e7\u00e3o para o cargo teve o objetivo de retirar a compet\u00eancia do juiz federal S\u00e9rgio Moro – respons\u00e1vel pelos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato – para julg\u00e1-lo e passar a tarefa ao Supremo, inst\u00e2ncia que julga ministros de Estado.<\/p>\n

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta inten\u00e7\u00e3o do governo de nomear Lula para benefici\u00e1-lo com foro privilegiado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a AGU alegou que a avalia\u00e7\u00e3o do ministro \u00e9 equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo \u00e9 um lugar para prote\u00e7\u00e3o contra impunidade, o que n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n

A defesa de Lula argumenta que S\u00e9rgio Moro tenta intervir na organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do pa\u00eds. Segundo a defesa, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente n\u00e3o \u00e9 r\u00e9u em nenhuma a\u00e7\u00e3o penal e n\u00e3o foi condenado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

No dia 7 de abril, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anula\u00e7\u00e3o da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomea\u00e7\u00e3o para \u201ctumultuar\u201d as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato e retirar a compet\u00eancia de Moro para julgar Lula.<\/p>\n

O ex-presidente \u00e9 investigado na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guaruj\u00e1 e por benfeitorias em um s\u00edtio frequentado por ele\u00a0 em Atibaia, no interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto<\/strong><\/div>\n
Fale com a Ouvidoria<\/a><\/div>\n<\/div>\n