{"id":3178,"date":"2016-12-27T18:28:43","date_gmt":"2016-12-27T21:28:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=3178"},"modified":"2016-12-27T18:28:43","modified_gmt":"2016-12-27T21:28:43","slug":"mec-antecipa-r-125-bi-para-complementar-salario-de-professores-de-nove-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/12\/27\/mec-antecipa-r-125-bi-para-complementar-salario-de-professores-de-nove-estados\/","title":{"rendered":"MEC antecipa R$ 1,25 bi para complementar sal\u00e1rio de professores de nove estados"},"content":{"rendered":"
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O governo federal vai antecipar o repasse da complementa\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para os nove estados e para os munic\u00edpios que recebem ajuda da Uni\u00e3o para pagamento dos sal\u00e1rios dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exerc\u00edcio de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilh\u00e3o. O cr\u00e9dito estar\u00e1 dispon\u00edvel nas contas locais at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (29).<\/p>\n

A Lei do Piso (11738\/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494\/2007) estabelecem que a Uni\u00e3o deve complementar a integraliza\u00e7\u00e3o do pagamento do piso salarial do magist\u00e9rio, nos casos em que o estado n\u00e3o tenha disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem refor\u00e7o da Uni\u00e3o para pagamento do piso s\u00e3o: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1. Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed. O maior valor ser\u00e1 depositado para o Maranh\u00e3o, que deve receber esta semana R$ 312,2 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e munic\u00edpios ser\u00e1 de R$ 1,29 bilh\u00e3o, dividido em parcelas mensais a serem depositadas at\u00e9 o \u00faltimo dia de cada m\u00eas. O governo alterou tamb\u00e9m o valor m\u00ednimo pago anualmente por aluno, que passar\u00e1 de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.<\/p>\n

As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, e est\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, at\u00e9 o m\u00eas de abril do ano subsequente. \u201cPela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exerc\u00edcio o total do compromisso do Fundeb para complementa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dos professores nos estados que recebem esta complementa\u00e7\u00e3ol\u201d, disse o ministro. At\u00e9 quinta-feira tamb\u00e9m deve sair o pagamento do saldo restante de 2015.<\/p>\n

As mudan\u00e7as no cronograma de pagamento da complementa\u00e7\u00e3o do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa or\u00e7ament\u00e1ria do Fundeb e para dar f\u00f4lego aos estados e munic\u00edpios que n\u00e3o tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magist\u00e9rio. \u201cCom o repasse programado e organizado dentro do exerc\u00edcio financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e munic\u00edpios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso m\u00ednimo para professores de todo o pa\u00eds\u201d, explicou Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n

Mendon\u00e7a Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido at\u00e9 a segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual \u00e9 de R$ 2.135,64. O Ministro negou que a altera\u00e7\u00e3o no fluxo de pagamento tenha qualquer rela\u00e7\u00e3o com as den\u00fancias de desvio de recursos do Fundeb<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal vai antecipar o repasse da complementa\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para os nove estados e para os munic\u00edpios que recebem ajuda da Uni\u00e3o para pagamento dos sal\u00e1rios dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exerc\u00edcio de 2016 e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3178"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3178"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3178\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3179,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3178\/revisions\/3179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3178"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}