{"id":31771,"date":"2023-05-05T09:09:15","date_gmt":"2023-05-05T12:09:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=31771"},"modified":"2023-05-05T09:09:15","modified_gmt":"2023-05-05T12:09:15","slug":"na-pratica-como-a-lei-da-igualdade-salarial-vai-garantir-remuneracao-justa-para-mulheres-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2023\/05\/05\/na-pratica-como-a-lei-da-igualdade-salarial-vai-garantir-remuneracao-justa-para-mulheres-entenda\/","title":{"rendered":"Na pr\u00e1tica, como a Lei da Igualdade Salarial vai garantir remunera\u00e7\u00e3o justa para mulheres? Entenda"},"content":{"rendered":"
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\"Mulheres<\/figure>\n

Mulheres ainda est\u00e3o em desvantagem no mercado de trabalho<\/span>\u00a0Cristiano Mariz<\/span><\/div>\n<\/div>\n

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Embora a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabele\u00e7a que homens e mulheres t\u00eam direitos iguais, um levantamento do Dieese com base em dados do IBGE mostra que o rendimento m\u00e9dio mensal feminino \u00e9 21% menor que o masculino.<\/p>\n<\/div>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem o\u00a0Projeto de Lei da Igualdade Salarial, que institui medidas para garantir a isonomia remunerat\u00f3ria entre mulheres e homens<\/a> na mesma fun\u00e7\u00e3o. Mas ainda h\u00e1 d\u00favidas sobre como a legisla\u00e7\u00e3o vai alterar, na pr\u00e1tica, o atual quadro desigual do mercado de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto, que segue agora para o Senado, cria dois tipos de multa em caso de infra\u00e7\u00e3o: uma a favor da v\u00edtima, equivalente a dez vezes a remunera\u00e7\u00e3o a que a trabalhadora teria direito \u2014 elevada em 100% em caso de reincid\u00eancia \u2014 e outra para o governo, correspondente a 3% da folha de pagamento, limitada a cem sal\u00e1rios m\u00ednimos, caso seja detectada discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres nos relat\u00f3rios enviados ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao lado das ministras Anielle Franco (\u00e0 esqueda) e Cida Gon\u00e7alves, das Mulheres, o presidente Lula participou da cerim\u00f4nia pelo Dia Internacional das Mulheres e lan\u00e7ou medidas de equidade de g\u00eanero no trabalho \u2014 Foto: Cristiano Mariz\/Ag\u00eancia O Globo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O projeto prev\u00ea que as companhias com mais de cem empregados precisar\u00e3o encaminhar ao governo, a cada seis meses, balan\u00e7os que comprovem a equidade remunerat\u00f3ria.<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta original enviada pelo governo<\/a>\u00a0estabelecia que, em caso de discrimina\u00e7\u00e3o comprovada por motivo de g\u00eanero, ra\u00e7a ou etnia, al\u00e9m do pagamento das diferen\u00e7as salariais devidas, seria estabelecida uma multa de dez vezes o maior sal\u00e1rio pago na empresa, elevada em 100% em caso de reincid\u00eancia. Este trecho recebeu cr\u00edticas de diferentes deputados e segmentos e foi alterado.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas quais ser\u00e3o os par\u00e2metros levados em conta na fiscaliza\u00e7\u00e3o? Especialistas ouvidas pelo GLOBO respondem a seguir.<\/p>\n<\/div>\n

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Mecanismos de transpar\u00eancia favorecem fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n

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Marina Novellino, advogada e mestre em Direito do Trabalho pela Uerj, come\u00e7a pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), a base das leis trabalhistas no pa\u00eds:<\/p>\n<\/div>\n

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