{"id":31628,"date":"2023-04-21T10:50:43","date_gmt":"2023-04-21T13:50:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=31628"},"modified":"2023-04-21T10:50:43","modified_gmt":"2023-04-21T13:50:43","slug":"mario-alexandre-mantem-compromisso-e-sanciona-lei-que-garante-pagamento-dos-precatorios-do-fundef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2023\/04\/21\/mario-alexandre-mantem-compromisso-e-sanciona-lei-que-garante-pagamento-dos-precatorios-do-fundef\/","title":{"rendered":"M\u00e1rio Alexandre mant\u00e9m compromisso e sanciona lei que garante pagamento dos precat\u00f3rios do FUNDEF"},"content":{"rendered":"
\"Fundef\"<\/a><\/p>\n

O prefeito M\u00e1rio Alexandre sancionou na \u00faltima quinta-feira (20) a Lei n\u00ba 4212\/23, que autoriza o pagamento aos professores da rede municipal de 60% dos valores referentes aos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (FUNDEF). O ato aconteceu no Teatro Municipal e contou com a presen\u00e7a do vice-prefeito Bebeto Galv\u00e3o, dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, vereadores e membros da APPI\/APLB.<\/p>\n<\/div>\n

Durante a solenidade, M\u00e1rio Alexandre destacou que o repasse ratifica o compromisso firmado com a categoria e mostra respeito aos servidores p\u00fablicos que atuam na \u00e1rea.<\/p>\n

\u201c\u00c9 mais uma\u00a0vit\u00f3ria do trabalhador da Educa\u00e7\u00e3o. Eu fico muito feliz em poder fazer parte deste momento t\u00e3o especial. Dialogando com as entidades, principalmente com a APLB, juntamente com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do nosso munic\u00edpio. Gratid\u00e3o a Deus, ao nosso vice-prefeito, Bebeto Galv\u00e3o, \u00e0 nossa secret\u00e1ria Eliane Oliveira, aos nossos vereadores da base, que quando viram a necessidade do projeto, abra\u00e7aram. \u00c9 claro que n\u00e3o agradamos a todos, mas temos sempre que agradar a maioria. Ent\u00e3o \u00e9 isso que me deixa alegre. S\u00f3 tenho a agradecer a Deus e a todos voc\u00eas\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"san\u00e7\u00e3o<\/a><\/div>\n

Na ocasi\u00e3o, o chefe do Executivo anunciou a constru\u00e7\u00e3o de novos espa\u00e7os de ensino. \u201cSer\u00e3o quatro creches. Jamais houve isso na hist\u00f3ria da cidade. Uma na Rua da Horta, uma no Salobrinho, uma no Teot\u00f4nio Vilela e outra na Zona Sul, provavelmente no Nossa Senhora da Vit\u00f3ria. As unidades v\u00e3o beneficiar as nossas crian\u00e7as e m\u00e3es e atender uma demanda antiga da popula\u00e7\u00e3o que mais necessita\u201d.<\/p>\n

A Prefeitura de Ilh\u00e9us obteve \u00eaxito em processo judicial que tramitou na 2\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, fazendo jus ao precat\u00f3rio relativo a valores reconhecidamente devidos pela Uni\u00e3o. A san\u00e7\u00e3o desse marco regulat\u00f3rio autoriza o chefe do Executivo a firmar acordo com a categoria de profissionais do magist\u00e9rio, representada pela APLB\/APPI, para o rateio dos precat\u00f3rios mediante acordo.<\/p>\n

A Uni\u00e3o foi condenada a pagar a complementa\u00e7\u00e3o das verbas do FUNDEF que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e munic\u00edpios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de c\u00e1lculo.<\/p>\n

\"san\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

\u201cUm momento de grande relev\u00e2ncia, porque a gente j\u00e1 vem discutindo o precat\u00f3rio desde 2017. Hoje conseguimos aprovar uma lei muito importante, n\u00e3o apenas para os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, mas para a sociedade como um todo. O com\u00e9rcio ganha com essa a\u00e7\u00e3o, pois ser\u00e1 mais dinheiro circulando na cidade\u201d, frisou Osman Nogueira, presidente da APPI\/APLB.<\/p>\n<\/div>\n

Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Lei, o pagamento\u00a0ser\u00e1 destinado aos profissionais do magist\u00e9rio municipal, ativos e inativos, bem como herdeiros dos falecidos, independentemente da natureza do v\u00ednculo (estatut\u00e1rio, celetista, tempor\u00e1rio), desde que comprovem efetivo exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es entre o per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2006.<\/p>\n

Para efeitos de comprova\u00e7\u00e3o do efetivo exerc\u00edcio das atividades ser\u00e1 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos: CTPS com contrato anotado, CPF, RG, Contracheques ou Ficha Financeira dos per\u00edodos dos contratos de trabalho. O pagamento dos recursos aos herdeiros de benefici\u00e1rios falecidos ficar\u00e1 condicionado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 judicial ou outro documento oficial que comprove tal condi\u00e7\u00e3o, nos termos legais.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Acompanhamento, formada por representantes da gest\u00e3o p\u00fablica municipal e representantes da categoria, deliberar\u00e1 sobre o processo de habilita\u00e7\u00e3o, bem como os pr\u00f3ximos passos para pagamento dos recursos.<\/p>\n

O san\u00e7\u00e3o da lei\u00a0reitera o compromisso da administra\u00e7\u00e3o municipal em promover uma pol\u00edtica educacional p\u00fablica, com equidade e de qualidade. A busca por essa proposta passa pelo respeito e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais, quer sejam efetivos ou contratados, e que acumulam ao longo dos \u00faltimos seis anos ganhos e vantagens, resultado\u00a0do trabalho da atual gest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa conquista \u00e9 fruto da longa trajet\u00f3ria de di\u00e1logo e de compreens\u00e3o do prefeito acerca da necessidade de valorizar os servidores p\u00fablicos. N\u00f3s intentamos uma a\u00e7\u00e3o judicial, ela logrou \u00eaxito e o resultado se materializou hoje. Valorizar os nossos servidores \u00e9 valorizar a sociedade, melhorando a circula\u00e7\u00e3o de dinheiro na cidade e gerando emprego e renda. Portanto, parab\u00e9ns ao prefeito, parab\u00e9ns \u00e0 nossa equipe e parab\u00e9ns \u00e0 secret\u00e1ria Eliane Oliveira, que tem se dedicado diuturnamente para construir uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade que possa transformar Ilh\u00e9us em uma cidade do futuro\u201d, ressaltou\u00a0 Bebeto Galv\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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