{"id":315,"date":"2016-04-20T12:29:13","date_gmt":"2016-04-20T15:29:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=315"},"modified":"2016-04-20T12:29:13","modified_gmt":"2016-04-20T15:29:13","slug":"utilidade-publica-nota-publica-da-prefeitura-sobre-o-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/04\/20\/utilidade-publica-nota-publica-da-prefeitura-sobre-o-concurso\/","title":{"rendered":"UTILIDADE P\u00daBLICA: Nota P\u00fablica da prefeitura sobre o concurso"},"content":{"rendered":"

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\"prefeitura<\/a><\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial para Acompanhamento do Concurso P\u00fablico do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us (Portaria 016\/2016) vem a p\u00fablico informar que a empresa Consultec, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do certame, entendeu por considerar superados os riscos noticiados em seu expediente\u00a0Of\u00edcio Diretoria n\u00b0 023\/2016, de 05 de abril de 2016, diante de estabelecimento de prazo final em 29.06.16, para publica\u00e7\u00e3o dos resultados finais de todos os cargos. Por conta disso, a Comiss\u00e3o deliberou por aprovar novo cronograma, na forma apresentada pela empresa respons\u00e1vel. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Cumpre esclarecer que a data prevista para o t\u00e9rmino do procedimento sob a responsabilidade da Consultec foi fixada pela pr\u00f3pria empresa, ap\u00f3s as provid\u00eancias necess\u00e1rias para cumprimento da decis\u00e3o liminar que determinou a observ\u00e2ncia da isen\u00e7\u00e3o da taxa da inscri\u00e7\u00e3o para os hipossuficientes e reabertura do prazo de inscri\u00e7\u00f5es. Instada a se manifestar sobre a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o do cronograma que prop\u00f4s para realiza\u00e7\u00e3o de todas as fases do certame sob sua responsabilidade, a Consultec se posicionou afirmando que, al\u00e9m de outras pondera\u00e7\u00f5es, \u201co encurtamento da finaliza\u00e7\u00e3o do cronograma poder\u00e1 resultar no preju\u00edzo da manuten\u00e7\u00e3o de prazos recursais n\u00e3o preservando e assegurando o direito ao candidato de se posicionar quanto ao resultado final publicado, dentre outras consequ\u00eancias\u201d.<\/strong><\/p>\n

Diante de tal manifesta\u00e7\u00e3o e tendo-se em vista as cautelas que devem cercar a realiza\u00e7\u00e3o do certame, que envolve mais de 31.000 candidatos inscritos, e a necessidade de se assegurar que o mesmo ocorra dentro da mais absoluta legalidade e transpar\u00eancia, o Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, em face da liminar proferida nos autos do processo n\u00ba 0500846-68.2016.8.05.0103, que determinou a altera\u00e7\u00e3o do cronograma previsto no Edital 03\/09, interp\u00f4s, dentre outras medidas, recurso de agravo de instrumento, sobrevindo concess\u00e3o, pelo Tribunal de Justi\u00e7a, de efeito suspensivo da execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

Posteriormente, ao atender admoesta\u00e7\u00e3o para cumprimento da decis\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de cronograma que ultimasse antes de 02.07.16, a Consultec assumiu a responsabilidade de realiz\u00e1-los, \u201cpreservando a condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-operacional de realiza\u00e7\u00e3o, bem como a prepara\u00e7\u00e3o e esclarecimento aos candidatos de informa\u00e7\u00f5es que retratam seu desempenho e performance\u201d.<\/strong><\/p>\n

Assim, independente da suspens\u00e3o da decis\u00e3o judicial, mas diante da posi\u00e7\u00e3o da Consultec que assume a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o nos prazos que sugere, achou por bem a Comiss\u00e3o aprovar o novo cronograma, que, salvo a data para publica\u00e7\u00e3o dos resultados finais e a mudan\u00e7a da prova para o dia 08\/05\/2016 para todos os cargos, para se evitar que recaia no s\u00e1bado, inexiste nenhuma outra altera\u00e7\u00e3o substancial, pelo que s\u00e3o ratificados os termos do Edital 03\/2014.<\/strong><\/p>\n

O Munic\u00edpio, ao mesmo tempo, volta a reafirmar que a posterga\u00e7\u00e3o do certame para al\u00e9m da data inicialmente prevista no Edital 01\/2016, vale dizer, 31.05.16, deu-se exclusivamente por fatos alheios a sua vontade, voltando a recha\u00e7ar os assaques ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/strong><\/p>\n

Permanecemos firmes no prop\u00f3sito de, mesmo diante de enormes dificuldades, reorganizar o quadro de pessoal do Munic\u00edpio e adequ\u00e1-los aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/strong><\/p>\n

Nesse sentido, o prefeito Jabes Ribeiro determinou redobrados esfor\u00e7os da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o no acompanhamento do cumprimento do cronograma do concurso e que a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio adote as medidas para assegurar \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal a aos \u00f3rg\u00e3os que a comp\u00f5em o pleno desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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