{"id":31456,"date":"2023-04-05T06:57:11","date_gmt":"2023-04-05T09:57:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=31456"},"modified":"2023-04-05T06:57:11","modified_gmt":"2023-04-05T09:57:11","slug":"reforma-tributaria-consumidor-sera-informado-na-nota-fiscal-sobre-qual-e-o-preco-dos-produtos-sem-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2023\/04\/05\/reforma-tributaria-consumidor-sera-informado-na-nota-fiscal-sobre-qual-e-o-preco-dos-produtos-sem-imposto\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: consumidor ser\u00e1 informado na nota fiscal sobre qual \u00e9 o pre\u00e7o dos produtos sem imposto"},"content":{"rendered":"
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As principais propostas de reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo em discuss\u00e3o no Congresso Nacional contemplam uma maior transpar\u00eancia e precis\u00e3o sobre o valor cobrado em impostos.<\/span><\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Se aprovada a mudan\u00e7a, ser\u00e1 poss\u00edvel saber exatamente qual o pre\u00e7o do produto sem imposto \u2014\u00a0o que ser\u00e1 obrigatoriamente informado na nota fiscal da compra.<\/span><\/strong>\u00a0E, consequentemente, o valor dos tributos ser\u00e1 destacado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Atualmente, a lei determina que as notas fiscais tragam, ao menos, um “valor aproximado dos tributos”. Mas n\u00e3o h\u00e1 certeza sobre o valor exato dos tributos por conta das dificuldades de c\u00e1lculo (veja mais abaixo nesta reportagem<\/em><\/strong>).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Nas prateleiras do supermercado<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Nos Estados Unidos e em outros pa\u00edses mais desenvolvidos, os produtos s\u00e3o anunciados nas g\u00f4ndolas dos supermercados sem a cobran\u00e7a dos impostos. Na hora do pagamento, s\u00e3o acrescidos os tributos, que aparecem na nota fiscal detalhada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Os textos ainda n\u00e3o determinam se, no Brasil, os produtos aparecer\u00e3o nas prateleiras tamb\u00e9m sem tributos, ou se continuar\u00e3o sendo divulgados pre\u00e7os com os impostos j\u00e1 embutidos. Isso ser\u00e1 definido posteriormente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A tend\u00eancia, segundo t\u00e9cnicos envolvidos na reforma tribut\u00e1ria, \u00e9 que seja informado somente o pre\u00e7o com impostos nas prateleiras para facilitar o c\u00e1lculo da popula\u00e7\u00e3o e evitar surpresas na hora do pagamento. E que o valor do imposto seja discriminado na nota fiscal, emitida ap\u00f3s o pagamento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Compras pela internet<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Nas compras pela internet, entretanto, os pre\u00e7os dos produtos anunciados devem aparecer somente sem a incid\u00eancia dos impostos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Isso acontece porque a al\u00edquota final do IVA que ser\u00e1 cobrada depende do local em que os produtos ser\u00e3o comprados (cobran\u00e7a no destino), que variar\u00e1 de acordo com o estado e munic\u00edpio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Por\u00e9m, na hora do pagamento, os tributos ser\u00e3o inseridos (de acordo com a al\u00edquota cobrada por cada estado e munic\u00edpio), o que aumentar\u00e1 o valor total pago.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A cobran\u00e7a no destino \u00e9 um dos princ\u00edpios da reforma tribut\u00e1ria. Atualmente, os impostos s\u00e3o cobrados na “origem”, ou seja, onde \u00e9 feita a produ\u00e7\u00e3o, o que tem gerado a chamada “guerra fiscal” \u2014 que \u00e9 a concess\u00e3o de benef\u00edcios pelos estados e munic\u00edpios para atrair empresas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A avalia\u00e7\u00e3o de analistas \u00e9 que a guerra fiscal deve ser combatida, pois gera distor\u00e7\u00f5es, como a escolha de locais n\u00e3o adequados para a instala\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas, e tamb\u00e9m a perda de arrecada\u00e7\u00e3o por estados e munic\u00edpios<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Roberto Giannetti: ‘reforma tribut\u00e1ria tem que ser corrigida’<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Dificuldade de c\u00e1lculo<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A transpar\u00eancia e a precis\u00e3o do valor informado dos impostos pagos ser\u00e1 possibilitada por uma mudan\u00e7a proposta na reforma tribut\u00e1ria: que o futuro IVA, que substituir\u00e1 os tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS e ISS)\u00a0incida somente sobre o pre\u00e7o do produto, sistema conhecido como “por fora”.<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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No sistema atual, com\u00a0impostos cobrados “por dentro”, o ICMS estadual incide sobre o pr\u00f3prio ICMS e, tamb\u00e9m, sobre o PIS\/Cofins.<\/span><\/strong>\u00a0Isso quer dizer que\u00a0h\u00e1 impostos embutidos no pre\u00e7os servem de base para a cobran\u00e7a outros tributos<\/span><\/strong>, o que dificulta o c\u00e1lculo do imposto total est\u00e1 sendo pago nos produtos e servi\u00e7os adquiridos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo o secret\u00e1rio Bernard Appy, do Minist\u00e9rio da Fazenda, apenas o Brasil, junto com a Bol\u00edvia, cobra imposto sobre o pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os “por dentro” – no qual h\u00e1 imposto embutido em cadeias anteriores.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Discutida h\u00e1 d\u00e9cadas e muito aguardado pelo setor produtivo, a reforma tribut\u00e1ria \u00e9\u00a0considerada essencial pelo governo<\/a>\u00a0para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que \u00e9 tido como\u00a0ca\u00f3tico por empres\u00e1rios e investidor<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Duas propostas tramitam atualmente no Congresso Nacional servir\u00e3o de base para o texto final, que ainda est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • PEC 45 \u2013 IVA \u00danico para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, mas um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).<\/li>\n
  • PEC 110 \u2013 IVA Dual, ou seja, um imposto para estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de outro para o governo federal e, tamb\u00e9m, um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    As propostas em discuss\u00e3o contemplam a extin\u00e7\u00e3o do PIS, da Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Eles seriam “trocados” por um imposto sobre valor agregado, j\u00e1 existente em pa\u00edses desenvolvidos, que seria n\u00e3o cumulativo, ou seja, que seria pago uma s\u00f3 vez por cada etapa na cadeia (produtor, distribuidor e comerciante). Tamb\u00e9m haveria a cobran\u00e7a de um imposto seletivo sobre produtos nocivos, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Apesar de priorit\u00e1ria, a reforma \u00e9 considerada complexa do ponto de vista pol\u00edtico. Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tribut\u00e1ria nas \u00faltimas d\u00e9cadas, focados principalmente na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    As propostas esbarraram em resist\u00eancias de car\u00e1ter regional, partid\u00e1rio e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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