{"id":31251,"date":"2023-03-11T10:45:16","date_gmt":"2023-03-11T13:45:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=31251"},"modified":"2023-03-11T10:45:16","modified_gmt":"2023-03-11T13:45:16","slug":"governo-puniu-7-servidores-por-descumprimento-da-lei-de-acesso-a-informacao-em-11-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2023\/03\/11\/governo-puniu-7-servidores-por-descumprimento-da-lei-de-acesso-a-informacao-em-11-anos\/","title":{"rendered":"Governo puniu 7 servidores por descumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o em 11 anos"},"content":{"rendered":"
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\"Sede<\/figure>\n<\/div>\n

Sede da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o em Bras\u00edlia. A CGU \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da LAI \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O governo federal puniu, em quase 11 anos, sete servidores por descumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) \u2013 que est\u00e1 em vigor desde maio de 2012.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Considerada um marco na hist\u00f3ria recente da transpar\u00eancia p\u00fablica no pa\u00eds, a legisla\u00e7\u00e3o diz que \u00e9 dever do estado garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por procedimentos objetivos e \u00e1geis, respeitando o interesse p\u00fablico, com transpar\u00eancia, clareza e em linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o para qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em linhas gerais, o objetivo da LAI \u00e9 facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos governos. No entanto, especialistas e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) \u2013 principal \u00f3rg\u00e3o do governo na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei \u2013\u00a0veem necessidade de refor\u00e7o no monitoramento e de poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es<\/span>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Dados obtidos pelo\u00a0g1,\u00a0<\/strong>por meio da pr\u00f3pria LAI, apontam que, nos quase 11 anos em que a lei est\u00e1 em vigor,\u00a057 processos<\/strong>\u00a0sobre descumprimento da norma\u00a0foram abertos<\/strong>\u00a0e\u00a0somente 7 servidores\u00a0<\/strong>p\u00fablicos federais\u00a0foram punidos<\/strong>\u00a0por descumprir o texto da lei.\u00a0Dos 7 punidos, 5 receberam pena de suspens\u00e3o e 2, de advert\u00eancia<\/span>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Notifica\u00e7\u00f5es de descumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/div>\n
Norma est\u00e1 em vigor desde maio de 2012<\/div>\n
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Processos abertos: 57Servidores punidos: 7<\/div>\n<\/div>\n
Fonte: Governo Federal via LAI<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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H\u00e1 casos em que os\u00a0processos levam mais de 2 anos para serem conclu\u00eddos<\/span>. Os dados n\u00e3o detalham qual das condutas consideradas ilegais foram cometidas, mas entre as possibilidades est\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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