{"id":3118,"date":"2016-12-24T15:17:26","date_gmt":"2016-12-24T18:17:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=3118"},"modified":"2016-12-24T15:17:26","modified_gmt":"2016-12-24T18:17:26","slug":"stf-pede-que-senado-explique-projeto-que-altera-lei-de-telecomunicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/12\/24\/stf-pede-que-senado-explique-projeto-que-altera-lei-de-telecomunicacoes\/","title":{"rendered":"STF pede que Senado explique projeto que altera Lei de Telecomunica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, pediu ao Senado Federal que explique a tramita\u00e7\u00e3o de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es no prazo de dez dias. A advogada-geral da Uni\u00e3o, ministra Grace Maria Fernandes Mendon\u00e7a, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram oficiados da decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Em mensagem postada em uma rede social, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB\/AM) destacou que a decis\u00e3o da ministra atendeu a pedido feito por ela e pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) para suspender a tramita\u00e7\u00e3o do projeto que modifica a Lei Geral das Telecomunica\u00e7\u00f5es. A senadora enfatiza que, no despacho, a ministra pede explica\u00e7\u00f5es ao Senado pelo r\u00e1pido andamento do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC), \u201cque seguiria para aprova\u00e7\u00e3o sem nenhuma vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio\u201d. \u201cCom a decis\u00e3o, o Senado Federal tem dez dias para se posicionar a respeito da mat\u00e9ria, que n\u00e3o poder\u00e1 seguir imediatamente para a san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer (PMDB)\u201d, destacou a senadora.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na \u00faltima quinta-feira (22), os senadores de oposi\u00e7\u00e3o se reuniram com a presidente do Supremo<\/a> para pedir urg\u00eancia no julgamento da a\u00e7\u00e3o liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramita\u00e7\u00e3o do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es. A mat\u00e9ria foi aprovada no dia 6 de dezembro na Comiss\u00e3o Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Antes de recorrer ao STF, os parlamentares protocolaram o mesmo recurso na Mesa Diretora do Senado.<\/p>\n

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto deveria tramitar em pelos menos tr\u00eas comiss\u00f5es que envolvem a mat\u00e9ria e passar por vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Para a senadora, o projeto de lei n\u00e3o foi levado ao plen\u00e1rio porque os defensores do texto “tiveram receio do debate para favorecer interesse de alguma empresa”.<\/p>\n

Uma das principais altera\u00e7\u00f5es na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 a que permite a adapta\u00e7\u00e3o da modalidade de outorga do servi\u00e7o de telefonia fixa de concess\u00e3o para autoriza\u00e7\u00e3o, mediante solicita\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria.<\/p>\n

Segundo a proposta aprovada, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) vai deliberar sobre o pedido mediante o cumprimento de requisitos espec\u00edficos, como a garantia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em \u00e1reas sem concorr\u00eancia e a continuidade dos contratos j\u00e1 assumidos.<\/p>\n

Entidades criticaram a falta de debate sobre mudan\u00e7as nas telecomunica\u00e7\u00f5es. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Procons e outras 18 organiza\u00e7\u00f5es civis assinaram uma nota de rep\u00fadio<\/a> contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a an\u00e1lise em plen\u00e1rio do projeto de lei. As organiza\u00e7\u00f5es alegam que o projeto n\u00e3o foi discutido democraticamente no Senado e que manobras regimentais violaram direitos.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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