{"id":2988,"date":"2016-12-15T14:58:59","date_gmt":"2016-12-15T17:58:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=2988"},"modified":"2016-12-15T14:58:59","modified_gmt":"2016-12-15T17:58:59","slug":"veto-do-senado-a-cobranca-por-bagagens-e-vitoria-para-consumidor-diz-idec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/12\/15\/veto-do-senado-a-cobranca-por-bagagens-e-vitoria-para-consumidor-diz-idec\/","title":{"rendered":"Veto do Senado \u00e0 cobran\u00e7a por bagagens \u00e9 vit\u00f3ria para consumidor, diz Idec"},"content":{"rendered":"
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\"Bras\u00edlia
Atualmente, a franquia de bagagens \u00e9 de um volume de at\u00e9 23 kg nos voos dom\u00e9sticos e de dois volumes de at\u00e9 32 kg nos internacionaisCamargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apoiou a decis\u00e3o do Senado de revogar a resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) que autorizou as companhias a\u00e9reas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros. \u201cSe, de fato, o Senado conseguir revogar essa decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria para o consumidor\u201d, disse a advogada do Idec Claudia Almeida. O projeto de decreto legislativo (PDS 89\/2016) foi aprovado na noite de ontem (14) <\/a>e segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o da Anac alterou as condi\u00e7\u00f5es gerais<\/a> de transporte a\u00e9reo, que passariam a valer para passagens compradas a partir de 14 de mar\u00e7o de 2017. Uma das principais mudan\u00e7as est\u00e1 na autoriza\u00e7\u00e3o para as empresas a\u00e9reas cobrarem pela bagagem despachada. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear), hoje, o servi\u00e7o de despacho j\u00e1 \u00e9 pago, s\u00f3 que embutido no pre\u00e7o das passagens. De acordo com a associa\u00e7\u00e3o, a nova regra poderia beneficiar as pessoas<\/a> que viajam sem bagagens e dar mais transpar\u00eancia para o consumidor, que pagaria apenas por aquilo que usa.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Atualmente, a franquia de bagagens \u00e9 de um volume de at\u00e9 23 quilos nos voos dom\u00e9sticos e de dois volumes de at\u00e9 32 quilos nos internacionais.<\/p>\n

Para Claudia, entretanto, o desmembramento da cobran\u00e7a da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro \u00e0s empresas e n\u00e3o dar transpar\u00eancia. \u201cO Idec sempre questionou quanto ela [a bagagem] representava no pre\u00e7o da passagem. Se n\u00e3o temos essa informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o d\u00e1 para cobrar das companhias que baixem o pre\u00e7o das passagens\u201d, disse, explicando que a decis\u00e3o do Senado deve ser analisada e vir acompanhada de estudos sobre o quanto representa levar 23 quilos de bagagem.<\/p>\n

As regras de transporte a\u00e9reo devem ser reguladas, segundo Claudia, mas a resolu\u00e7\u00e3o editada pela Anac tem poucos avan\u00e7os em benef\u00edcios para o consumidor<\/a>. Para ela, a \u00fanica regra positiva \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de 30 para sete dias do prazo para as empresas restitu\u00edrem as bagagens extraviadas. \u201cEla \u00e9 mais mal\u00e9fica que ben\u00e9fica para o consumidor.”<\/p>\n

Segundo a advogada, muitos pontos estabelecidos pela Anac j\u00e1 est\u00e3o previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, “que \u00e9 mais forte que a resolu\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cNo mundo todo n\u00e3o tem o C\u00f3digo de Defesa do Conumidor, que \u00e9 uma das leis mais completas do mundo. N\u00e3o podemos nivelar por baixo, no Brasil os consumidores s\u00e3o mais bem protegidos. Na Europa isso [a cobran\u00e7a de bagagem] acontece, mas as passagens s\u00e3o a baixo custo de verdade, o que n\u00e3o acontece no Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n

Empresas a\u00e9reas<\/strong><\/p>\n

Para a Abear, o veto do Senado \u00e0 norma da Anac vai na contram\u00e3o do que \u00e9 praticado em quase todos os pa\u00edses do mundo, onde tais medidas possibilitaram passagens mais baratas e acesso de mais consumidores ao avi\u00e3o. \u201cEssas normas aproximam o Brasil das pr\u00e1ticas internacionais, permitindo uma concorr\u00eancia maior entre as companhias a\u00e9reas, trazendo pre\u00e7os mais competitivos e, portanto, benef\u00edcios ao consumidor\u201d, informou a associa\u00e7\u00e3o, em nota.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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