{"id":2986,"date":"2016-12-15T14:56:38","date_gmt":"2016-12-15T17:56:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=2986"},"modified":"2016-12-15T14:56:38","modified_gmt":"2016-12-15T17:56:38","slug":"sem-acordo-camara-nao-vota-projeto-de-renegociacao-da-divida-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/12\/15\/sem-acordo-camara-nao-vota-projeto-de-renegociacao-da-divida-dos-estados\/","title":{"rendered":"Sem acordo, C\u00e2mara n\u00e3o vota projeto de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados"},"content":{"rendered":"
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Depois de intenso debate e tentativas de fechar acordo entre os partidos para vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/2016, de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Rodrigo Maia, encerrou a sess\u00e3o deliberativa. A proposta foi aprovada ontem (14), no Senado, com altera\u00e7\u00f5es. Devido \u00e0s mudan\u00e7as no texto original, o projeto voltou ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

O documento estabelece o prazo adicional de pelo menos 20 anos para pagamento das d\u00edvidas refinanciadas e a suspens\u00e3o das parcelas de 2016. A extens\u00e3o do prazo da d\u00edvida, no entanto, est\u00e1 condicionada a algumas exig\u00eancias a serem seguidas pelos governos estaduais.<\/p>\n

Pela proposta aprovada pelos senadores, os estados n\u00e3o podem gastar mais do que o \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dois anos, devem reduzir as despesas com folha de pagamento e\u00a0 aumentar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores ativos, entre outros pontos. Outra emenda do Senado prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, com medidas emergenciais para estados em situa\u00e7\u00e3o financeira grave.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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As altera\u00e7\u00f5es aprovadas no plen\u00e1rio do Senado geraram rea\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Durante a sess\u00e3o deliberativa desta quinta (15), alguns deputados pediram a retirada das altera\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas na pauta pelo Senado e o adiamento da vota\u00e7\u00e3o do projeto pela C\u00e2mara.<\/p>\n

Para os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, o texto do Senado recupera “maldades” que j\u00e1 tinham sido retiradas pela C\u00e2mara na primeira vota\u00e7\u00e3o e permite que a d\u00edvida dos estados seja renegociada \u00e0 custa dos trabalhadores.<\/p>\n

“O PLP 257 foi objeto de intensa negocia\u00e7\u00e3o com o governo, com os parlamentares e com a sociedade, porque, na sua vers\u00e3o original, ele trazia grande preju\u00edzo para o conjunto dos trabalhadores, em especial os p\u00fablicos estaduais. A vers\u00e3o que veio do Senado recupera toda essa maldade. Portanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que n\u00f3s possamos hoje, numa quinta-feira, por acordo, votar um texto que recupera toda a maldade e ainda a amplia. Ao criar o programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos Estados, o texto insere todas as maldades que foram negociadas nesta Casa”, disse o deputado Subtenente Gonzaga (PDT -MG).<\/p>\n

Para os defensores da proposta, a mat\u00e9ria \u00e9 indispens\u00e1vel para “distensionar” v\u00e1rios estados brasileiros e as mudan\u00e7as garantir\u00e3o tranquilidade aos estados para honrar suas contas. Os deputados n\u00e3o chegaram a um acordo e o plen\u00e1rio perdeu qu\u00f3rum m\u00ednimo necess\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o da proposta, o que levou Rodrigo Maia a encerrar a sess\u00e3o.<\/p>\n

O presidente n\u00e3o confirmou quando o assunto deve voltar para pauta. “O acordo dos estados, n\u00f3s j\u00e1 discutimos bastante. Vai ajudar tr\u00eas estados quebrados aos pr\u00f3ximos seis, que v\u00e3o quebrar, vai assegurar at\u00e9 para os servidores, afirmou o deputado Darc\u00edsio Perondi (Pmdb\/RS).<\/p>\n

Os deputados n\u00e3o chegaram a um acordo e o plen\u00e1rio perdeu o qu\u00f3rum m\u00ednimo necess\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o da proposta, o que levou oo presidente da C\u00e2mara a encerrar a sess\u00e3o. Maia n\u00e3o confirmou quando o assunto deve voltar para pauta.<\/p>\n

O projeto original foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo e estabelece o Plano de Aux\u00edlio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de est\u00edmulo ao reequil\u00edbrio fiscal. Se aprovado pela C\u00e2mara, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Enquanto ocorria a tentativa de acordo para votar o projeto de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, os deputados aprovaram, na mesma sess\u00e3o, proposta que reajusta gradualmente o sal\u00e1rio de defensores p\u00fablicos da categoria especial. O subs\u00eddio dos membros da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o deve passar de R$ 27.905,25 em 2017 para 30.546,13, em 2018. Projetos de decreto legislativo que tratam de acordos de coopera\u00e7\u00e3o entre Brasil e pa\u00edses africanos tamb\u00e9m foram aprovados pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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