{"id":291,"date":"2016-04-19T07:43:01","date_gmt":"2016-04-19T10:43:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=291"},"modified":"2016-04-19T07:43:01","modified_gmt":"2016-04-19T10:43:01","slug":"salario-minimo-de-r-946-nao-representara-aumento-real-destaca-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/04\/19\/salario-minimo-de-r-946-nao-representara-aumento-real-destaca-governo\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 946 n\u00e3o representar\u00e1 aumento real, destaca governo"},"content":{"rendered":"
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Mariana Branco \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/header>\n
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A Secretaria de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o publicou na internet o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2017.<\/p>\n

Na sexta-feira (15), quando a proposta foi enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Sim\u00e3o, j\u00e1 haviam divulgado parte do conte\u00fado. O projeto explicita que o sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto para 2017, de R$ 946, n\u00e3o representar\u00e1 um aumento real ante os R$ 880 pagos hoje.<\/p>\n

\u201cVale salientar que, para 2017, n\u00e3o haver\u00e1 corre\u00e7\u00e3o real do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, pois essa [corre\u00e7\u00e3o] corresponde ao crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e servi\u00e7os produzidos em um pa\u00eds] em 2015, que foi de -3,85%\u201d, diz a proposta do governo.<\/p>\n

O trecho refere-se \u00e0 f\u00f3rmula para c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima da economia, vigente at\u00e9 2019. Segundo a f\u00f3rmula, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 reajustado pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) mais a varia\u00e7\u00e3o do PIB dois anos antes.<\/p>\n

O projeto da LDO 2017 tamb\u00e9m conta com recursos que viriam da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF) para o pr\u00f3ximo ano, conforme j\u00e1 haviam adiantado os ministros. O governo prev\u00ea a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 33,24 bilh\u00f5es em receitas com a CPMF, caso a Proposta de Emenda \u00e0 Constitu\u00e7\u00e3o (PEC) 140\/2015, que prev\u00ea a recria\u00e7\u00e3o do tributo, seja aprovada pelo Congresso.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea ainda aumento permanente de receita de R$ 21,4 bilh\u00f5es em raz\u00e3o do crescimento real da atividade econ\u00f4mica, levando-se em conta proje\u00e7\u00f5es de expans\u00e3o de 1% do PIB; de 9,85% das vendas de ve\u00edculos; de 15,67% no volume de importa\u00e7\u00f5es; de 8,31% no volume de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e de 4,1% nas vendas de bebidas.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m espera aumento de R$ 3,078 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorr\u00eancia da eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas sobre sorvetes, cigarros e chocolates. Conta ainda com R$ 336 milh\u00f5es da Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o de computadores em 2016 com impacto em 2016.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 expectativa de redu\u00e7\u00e3o de R$ 7 milh\u00f5es nas contribui\u00e7\u00f5es do PIS\/Pasep (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico) e de R$ 2,025 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n

No total, descontadas as transfer\u00eancias aos entes federados e ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), o aumento permanente de receita total em 2017 ser\u00e1 de R$ 48,6 bilh\u00f5es, afirma o governo.<\/p>\n

O projeto da LDO prev\u00ea meta fiscal 0 para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previd\u00eancia Social) em 2017. No entanto, prev\u00ea a possibilidade de um abatimento de R$ 42 bilh\u00f5es em frustra\u00e7\u00e3o de receitas e R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Nesse caso, haveria d\u00e9ficit de R$ 65 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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