{"id":26732,"date":"2021-05-21T07:40:36","date_gmt":"2021-05-21T10:40:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=26732"},"modified":"2021-05-21T07:44:03","modified_gmt":"2021-05-21T10:44:03","slug":"camara-aprova-mp-que-iguala-encargos-de-internet-e-de-servico-movel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2021\/05\/21\/camara-aprova-mp-que-iguala-encargos-de-internet-e-de-servico-movel\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que iguala encargos de internet e de servi\u00e7o m\u00f3vel"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou\u00a0 a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1018\/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao servi\u00e7o de internet por sat\u00e9lite. O texto iguala essas al\u00edquotas \u00e0s que j\u00e1 s\u00e3o cobradas do servi\u00e7o m\u00f3vel de telecomunica\u00e7\u00f5es. Foram 302 votos favor\u00e1veis e 59 contr\u00e1rios. Agora, a proposta segue para an\u00e1lise do Senado.\"\"\"\"<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es afetam a legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel), \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CFRP) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine) e s\u00e3o referentes a esta\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Suportado por Meio de Sat\u00e9lite, em especial as incidentes sobre esta\u00e7\u00f5es conhecidas como VSATs, as antenas de comunica\u00e7\u00e3o satelital de tamanho reduzido.<\/p>\n

Segundo a argumenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, respons\u00e1vel por editar a MP, os valores de taxas e contribui\u00e7\u00f5es modificados impactam negativamente no pre\u00e7o dos servi\u00e7os de banda larga via sat\u00e9lite e dificultam sua aquisi\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o governo, a medida vai estimular o aumento desse tipo de servi\u00e7o, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa \u00e9 chegar a 750 mil esta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Benef\u00edcio aos servi\u00e7os de\u00a0streaming<\/em><\/h2>\n

Os deputados aprovaram o parecer do deputado Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA) que, entre outras modifica\u00e7\u00f5es, isentou plataformas de servi\u00e7os de\u00a0streaming<\/em>\u00a0de recolher a Condecine, tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e \u00b4outros mercados’).<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o aprovada estabelece que a oferta de v\u00eddeo por demanda n\u00e3o se inclui na defini\u00e7\u00e3o de \u2018outros mercados\u2019. O efeito pr\u00e1tico \u00e9 que plataformas estrangeiras e nacionais, a exemplo da Netflix, Disney Plus e o Amazon Prime Video, n\u00e3o precisam recolher a contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es propostas pelo relator geraram cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, que pediram a vota\u00e7\u00e3o do texto original da MP. Eles argumentaram que o parecer do relator trouxe in\u00fameros \u201cjabutis\u201d, como s\u00e3o conhecidas as emendas que cont\u00e9m propostas estranhas \u00e0 mat\u00e9ria em aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os deputados afirmaram ainda que a retirada dos servi\u00e7os de\u00a0streaming<\/em>\u00a0suprimiria recursos do setor audiovisual, uma vez a arrecada\u00e7\u00e3o do Condecine vai para o Fundo Setorial do Audiovisual que fomenta in\u00fameros projetos no setor.<\/p>\n

\u201cEssa MP se transformou no estimulo fiscal para Netflix e Amazon que n\u00e3o precisam ter esse tipo de benef\u00edcio\u201d, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). \u201cEsse projeto atenta contra o desenvolvimento do nosso cinema, do setor do audiovisual\u201d, criticou.<\/p>\n

A consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara elaborou nota t\u00e9cnica em que disse que a medida vai diminuir receitas do Or\u00e7amento a Uni\u00e3o em aproximadamente R$ 46,7 milh\u00f5es em 2021, R$ 64 milh\u00f5es para o ano de 2022 e R$ 90 milh\u00f5es no ano de 2023, \u201csem as devidas compensa\u00e7\u00f5es, como determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d.<\/p>\n

Para o\u00a0deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) o momento n\u00e3o \u00e9 para a retirada de recursos do setor. O parlamentar disse que\u00a0diante do cen\u00e1rio da pandemia \u00e9 preciso medidas de prote\u00e7\u00e3o do cinema nacional e do setor de audiovisual.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o temos nada contra as plataformas de streaming, n\u00e3o temos nada contra a Netflix, mas eles n\u00e3o precisam do nosso benepl\u00e1cito, eles andam com as pr\u00f3prias pernas. Quem precisa nesta hora de pandemia onde a cultura ficou para tr\u00e1s, onde o nosso cinema ficou para tr\u00e1s por conta da pandemia, ent\u00e3o temos que valorizar o conte\u00fado nacional, o nosso cinema nacional\u201d, criticou o deputado.<\/p>\n

O relator, contudo, argumentou que a proposta promove \u201credu\u00e7\u00f5es pontuais\u201d de arrecada\u00e7\u00e3o em verbas que t\u00eam destina\u00e7\u00e3o certa, \u201cn\u00e3o compondo o montante geral do Tesouro\u201d. \u201cPortanto, por serem verbas ‘carimbadas’, com destino certo, a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o gera, automaticamente, a redu\u00e7\u00e3o da despesa \u00e0 qual essas verbas est\u00e3o vinculadas, equilibrando assim de forma autom\u00e1tica receita e despesa\u201d, afirmou Magalh\u00e3es.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na Lei do Fust<\/h2>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m altera em diversos pontos da lei do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust). Uma delas \u00e9 a que alterou a composi\u00e7\u00e3o do conselho gestor do fundo para aumentar a participa\u00e7\u00e3o de membros do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. O conselho gestor \u00e9 respons\u00e1vel por definir onde os recursos do Fust ser\u00e3o aplicados.<\/p>\n

Al\u00e9m, disso, o texto tamb\u00e9m reduz, em at\u00e9 50%, o recolhimento do Fust das operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es que executarem programas de universaliza\u00e7\u00e3o aprovados pelo conselho gestor e com recursos pr\u00f3prios. Tamb\u00e9m exclui da lei a regra que exige que o fundo priorize investimentos em regi\u00f5es de zona rural ou urbana com baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH).<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a diz respeito a parcela do Fust aplicada em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Atualmente, do total dos recursos do fundo, pelo menos 18% s\u00e3o aplicados nessa \u00e1rea. O parecer determina que ser\u00e3o apenas 18% dos recursos da modalidade de apoio n\u00e3o reembols\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 estamos reiteradamente colocando a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da banda larga no pa\u00eds. O projeto prejudica o setor do audiovisual, assim como prejudica a educa\u00e7\u00e3o brasileira. Isso n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel\u201d, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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