Foi aprovado nesta \u00faltima quarta-feira (09) o projeto de lei n\u00ba 27 de julho de 2020 denominado Proturismo, pela C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, destinado a estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico e a gera\u00e7\u00e3o de empregos na cidade. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o com a assinatura do prefeito Mar\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do poder executivo, o trade tur\u00edstico de Ilh\u00e9us ser\u00e1 contemplado com um programa especial de incentivos fiscais para o Turismo que prev\u00ea, de 2021 a 2024, redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 40% (quarenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para segmentos do trade que atenderem os requisitos, al\u00e9m de benef\u00edcios fiscais do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN).<\/p>\n
\u201cAgrade\u00e7o aos vereadores de Ilh\u00e9us, e, principalmente, ao secret\u00e1rio de Cultura e Turismo, F\u00e1bio Manzi Junior, pela dedica\u00e7\u00e3o nessa empreitada no objetivo de fomentar o empreendedorismo e investimentos privados em \u00e1reas de potencial econ\u00f4mico e tur\u00edstico na cidade\u201d, destacou o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Turismo de Ilh\u00e9us, Attila Eiras.<\/p>\n
Com as novas medidas, o poder p\u00fablico incentiva o trade tur\u00edstico para a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e projetos para a requalifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura, moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os, melhoria da qualifica\u00e7\u00e3o dos colaboradores e aumento da capacidade de leitos, refletindo em mais empreendedorismo, gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda.<\/p>\n
Os benefici\u00e1rios \u2013empres\u00e1rios, sociedades empresariais, sociedades simples, empresas individuais de responsabilidade limitada, associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es privadas \u2013 que podem ser contemplados com a redu\u00e7\u00e3o do IPTU e prorroga\u00e7\u00e3o de parte do ISSQN s\u00e3o os que t\u00eam neg\u00f3cios como hotelaria ou hospedagem, restaurantes, bares e similares, parques tem\u00e1ticos e recreativos, Centros de Conven\u00e7\u00f5es; shoppings center e outros empreendimentos que tenham as suas atividades regularmente reconhecidas como de interesse para o Estado, na consecu\u00e7\u00e3o do desenvolvimento da ind\u00fastria do turismo.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o do IPTU, respeitado o limite de 40% do valor do imposto, se dar\u00e1 por meio do abatimento de determinado percentual de investimentos realizados no empreendimento, tais como: dedu\u00e7\u00e3o de 50% dos gastos realizados com a instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura ou com a moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os em per\u00edodo anterior ao de obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio; 30% dos gastos realizados com a capacita\u00e7\u00e3o e treinamento do quadro de funcion\u00e1rios em per\u00edodo anterior ao de obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio; ou at\u00e9 10% investidos para aumento da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do estabelecimento em 25% (vinte e cinco por cento) para as atividades de hotelaria ou hospedagem.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao ISSQN, os contribuintes contar\u00e3o com uma esp\u00e9cie de suspens\u00e3o do correspondente a 30% do valor da cobran\u00e7a desse imposto, recebendo, assim, um maior prazo para pagamento, com vistas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o financeira e condi\u00e7\u00f5es de pagamento. Exclusivamente para os neg\u00f3cios de hotelaria ou hospedagem, exclu\u00eddos os flats, apart services, mot\u00e9is e empreendimentos similares, a al\u00edquota do ISSQN est\u00e1 autorizada para ser reduzida de 5% para 3% pelo poder executivo municipal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel uma isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% da Outorga Onerosa do Direito de Construir concedido pelo poder executivo com disposi\u00e7\u00e3o a ser regulamentada, com a substitui\u00e7\u00e3o do pagamento por contrapartidas em obras, benfeitorias e melhoramentos em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Para receber os incentivos e benef\u00edcios do Proturismo, al\u00e9m do cadastramento no Cadastro do Minist\u00e9rio do Turismo (Cadastur) e no Cadastro Municipal junto \u00e0 Secretaria do Turismo, determinados requisitos devem ser atendidos pelos contribuintes, ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento a ser renovado anualmente.<\/p>\n
O projeto segue para a san\u00e7\u00e3o do prefeito de Ilh\u00e9us, M\u00e1rio Alexandre, que deve sair a qualquer momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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