<\/p>\n\n\n\n
#Ilh\u00e9uscontraocoronav\u00edrus – Publica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus tem sido feitas no di\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us entre os meses de mar\u00e7o e abril de 2020, conforme a transpar\u00eancia dos atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 o que ocorre com a publicidade da contrata\u00e7\u00e3o para a compra de \u00e1lcool em gel 70%, assim como de outros itens como dispenser de \u00e1lcool em gel, dispenser de sab\u00e3o l\u00edquido, dispenser de papel toalha e sabonete bactericida, por meio da dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Procedimento autorizado por lei para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos pelo Poder P\u00fablico, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o ocorre de modo mais c\u00e9lere em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, como \u00e9 o caso do novo coronav\u00edrus. Diante do cen\u00e1rio de enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica em raz\u00e3o dessa pandemia, recentemente foi sancionada a lei federal de n\u00ba 13.979\/2020<\/a>, que simplificou a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para atender com urg\u00eancia as situa\u00e7\u00f5es que envolvem o espec\u00edfico cen\u00e1rio da Covid-19 no Brasil. <\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 com base nessa lei recente e na pr\u00f3pria Lei de Licita\u00e7\u00f5es que o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us tem organizado as contrata\u00e7\u00f5es mais urgentes e destinadas exclusivamente para o controle e preven\u00e7\u00e3o da Covid-19\u201d, explicou o procurador-geral, Jefferson Domingues, sobre a necessidade do munic\u00edpio na contrata\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel 70% para o controle e preven\u00e7\u00e3o do v\u00edrus nos diversos setores e a\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n Embora a lei permita compras diretas (sem licita\u00e7\u00e3o) em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, \u00e9 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa de pre\u00e7o para buscar o valor menos oneroso para os cofres p\u00fablicos. \u201cConforme o processo administrativo, isso foi feito com cinco empresas, e a K DA SILVA PORTO apresentou o menor pre\u00e7o\u201d, descreveu.<\/p>\n\n\n\n A Proger explanou ainda sobre a formalidade da contrata\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m verificada pela Controladoria. Conforme os dados da receita federal, a empresa K DA SILVA PORTO, CNPJ\/MF n\u00ba 35.743.692\/0001-42, possui um capital social de R$ 160 mil reais, diferente do que foi veiculado recentemente pela m\u00eddia local. \u201cTanto a lei de licita\u00e7\u00f5es quanto o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o n\u00e3o exigem para o processo de dispensa emergencial a comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira da empresa, como ocorre nos processos de licita\u00e7\u00e3o em per\u00edodos considerados \u2018normais\u2019. Caso contr\u00e1rio, a compra demoraria e a urg\u00eancia com a rapidez que o caso exige n\u00e3o seria atendida\u201d. Domingues acrescentou ainda que \u201cse o capital social da empresa fosse menor que 50 mil, mesmo assim, n\u00e3o haveria ilegalidade no processo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Sobre os pagamentos do contrato, cujo valor global \u00e9 de R$ 490 mil, a controladoria-geral explicou que os pagamentos s\u00e3o realizados na medida em que a necessidade for sendo atendida. \u201cDe acordo com a secretaria de sa\u00fade, a empresa come\u00e7ou a fornecer o \u00e1lcool em gel de forma parcelada. Isso quer dizer que se em tr\u00eas ou quatro semanas a pandemia acabar, o contrato simplesmente \u00e9 rescindido e o munic\u00edpio s\u00f3 paga pelo que consumir estritamente durante o per\u00edodo de crise\u201d, explicou o controlador-geral, Alex Souza.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o procurador orientou que pelo fato dos pagamentos serem feitos conforme o fornecimento, \u00e9 poss\u00edvel, na execu\u00e7\u00e3o do contrato, que este seja reavaliado continuamente e, se for o caso, a empresa ser notificada sobre a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o no mercado ou, ainda, rescindir a contrata\u00e7\u00e3o e formalizar com outra empresa ou empresas. Sobre essa \u00faltima possibilidade, o procurador foi enf\u00e1tico: \u201cjamais por quest\u00f5es de ilegalidade. Do ponto de vista formal, o processo est\u00e1 absolutamente regular. Se houver qualquer reavalia\u00e7\u00e3o com vistas a contratar com outra ou outras empresas, somente se surgir um pre\u00e7o mais vantajoso para os cofres p\u00fablicos mediante a garantia do fornecimento dos produtos com a celeridade que a urg\u00eancia requer\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n No processo, consta que no item \u00e1lcool em gel 70%, 1000 caixas com 4 unidades de 5 litros cada, a empresa vencedora ofertou R$ 395,60 por cada caixa, enquanto as outras empresas ofereceram pre\u00e7os entre R$ 408,00 e 432,00 por cada caixa. No segundo item, \u00e1lcool em gel 70%, 4.000 unidades de no m\u00ednimo 70ml, a empresa vencedora ofertou R$ 7,90, enquanto as outras empresas ofereceram pre\u00e7os entre R$ 8,00 e R$ 8,90. Por fim, no item \u00e1lcool em gel 70%, 3.600 pacotes de no m\u00ednimo 800 ml cada unidade, a empresa vencedora ofertou R$ 17,50, enquanto as outras empresas ofereceram pre\u00e7os entre R$ 18,60 e R$ 21,00.<\/p>\n\n\n\n No quesito transpar\u00eancia, a controladoria-geral do munic\u00edpio lembrou que sempre houve publica\u00e7\u00e3o dos extratos dos contratos e a informa\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia no site da Prefeitura de Ilh\u00e9us. \u201cO munic\u00edpio de Ilh\u00e9us recebeu nota acima da m\u00e9dia na avalia\u00e7\u00e3o da Escala Brasil Transparente da CGU, um feito nunca antes visto na nossa cidade. N\u00e3o seria justo nesse momento t\u00e3o delicado, que falhar\u00edamos com esse dever\u201d, disse o controlador-geral, Alex Souza. Relembre aqui<\/a>. Durante o per\u00edodo de pandemia, um espa\u00e7o pr\u00f3prio no site da prefeitura est\u00e1 dispon\u00edvel para lan\u00e7amento de todos os dados sobre as contrata\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n\n\n\n \u201cNunca se teve uma controladoria-geral t\u00e3o atuante e uma procuradoria-geral t\u00e3o independente na cidade de Ilh\u00e9us. Isso refor\u00e7a a seriedade, evita preju\u00edzos para a sociedade e desmente por si s\u00f3 muitas especula\u00e7\u00f5es que nesse momento de pandemia atrapalham muito mais do que ajudam a resolver os problemas”, finalizou o procurador-geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" #Ilh\u00e9uscontraocoronav\u00edrus – Publica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus tem sido feitas no di\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us entre os meses de mar\u00e7o e abril de 2020, conforme a transpar\u00eancia dos atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 o que ocorre com a publicidade da contrata\u00e7\u00e3o para a compra de \u00e1lcool em gel 70%, assim como de outros […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23756"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23756"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23756\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23757,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23756\/revisions\/23757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}