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Em decis\u00e3o publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio Mendes de Farias Mello deferiu liminar determinando que a Uni\u00e3o suspenda os cortes no Programa Bolsa Fam\u00edlia e que libere, de maneira uniforme, os\u00a0recursos para as novas inscri\u00e7\u00f5es, enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
\u201cEsta decis\u00e3o nada mais \u00e9 que a restaura\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio federativo, restabelecendo-se a igualdade entre os Estados\u201d, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. A decis\u00e3o foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o judicial movida por sete dos nove estados da regi\u00e3o nordeste que questionaram a aloca\u00e7\u00e3o de recursos e contempla\u00e7\u00e3o de novas fam\u00edlias sem a necess\u00e1ria isonomia e equidade, promovendo desprote\u00e7\u00f5es concentradas no nordeste.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o, assinada pelos procuradores gerais da Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Pernambuco, Piau\u00ed, Para\u00edba e Rio Grande do Norte, solicitava que fossem levadas em considera\u00e7\u00e3o as necessidades dos benefici\u00e1rios independentemente do local em que residam.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro solicitou ainda que a Uni\u00e3o disponibilize dados que justifiquem a concentra\u00e7\u00e3o de cortes de benef\u00edcios do programa na regi\u00e3o nordeste, bem como dispense aos inscritos nos Estados autores da a\u00e7\u00e3o tratamento ison\u00f4mico em rela\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios dos demais entes da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Marco Aur\u00e9lio Mello entendeu que os dados sinalizam plaus\u00edvel a tese jur\u00eddica defendida pelos estados e o dano de risco irrepar\u00e1vel a ensejar desequil\u00edbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o Pa\u00eds. \u201cA coisa p\u00fablica \u00e9 inconfund\u00edvel com a privada, a particular. A coisa p\u00fablica \u00e9 de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem prefer\u00eancias individuais. \u00c9 o que se imp\u00f5e aos dirigentes. A forma de proceder h\u00e1 de ser \u00fanica, isenta de paix\u00f5es, especialmente de natureza pol\u00edtico-governamental\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Dados Em todo o Brasil a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 fam\u00edlias. Na regi\u00e3o Nordeste, onde est\u00e3o cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benef\u00edcio, o que corresponde a uma redu\u00e7\u00e3o de 6%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio Mendes de Farias Mello deferiu liminar determinando que a Uni\u00e3o suspenda os cortes no Programa Bolsa Fam\u00edlia e que libere, de maneira uniforme, os\u00a0recursos para as novas inscri\u00e7\u00f5es, enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23531"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23531"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23531\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23532,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23531\/revisions\/23532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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No \u00faltimo m\u00eas de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia ao Nordeste, regi\u00e3o que concentra 36,8% das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza. J\u00e1 as regi\u00f5es Sul e Sudeste receberam 75% das novas concess\u00f5es do programa. O somat\u00f3rio das novas concess\u00f5es realizadas para todos os estados do nordeste \u00e9 de apenas 3.035 fam\u00edlias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concess\u00f5es e 59.484 fam\u00edlias tiveram seus benef\u00edcios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.<\/p>\n\n\n\n