{"id":23505,"date":"2020-03-23T11:43:44","date_gmt":"2020-03-23T14:43:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=23505"},"modified":"2020-03-23T11:43:44","modified_gmt":"2020-03-23T14:43:44","slug":"coronavirus-bolsonaro-edita-mp-que-permite-suspensao-de-contrato-de-trabalho-por-4-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2020\/03\/23\/coronavirus-bolsonaro-edita-mp-que-permite-suspensao-de-contrato-de-trabalho-por-4-meses\/","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus: Bolsonaro edita MP que permite suspens\u00e3o de contrato de trabalho por 4 meses"},"content":{"rendered":"
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Por Felipe N\u00e9ri, G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"MP<\/div>\n<\/div>\n

MP flexibiliza regras trabalhistas para reduzir impacto da crise da Covid-19 na economia<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provis\u00f3ria, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” na noite de domingo (22), que permite que\u00a0contratos de trabalho e sal\u00e1rios sejam suspensos por at\u00e9 quatro meses\u00a0<\/strong>durante o\u00a0per\u00edodo de calamidade p\u00fablica<\/a>. A suspens\u00e3o depende acordo entre patr\u00e3o e empregado.<\/p>\n<\/div>\n

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A medida \u00e9 parte do conjunto de a\u00e7\u00f5es do governo federal para combater os efeitos econ\u00f4micos da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n<\/div>\n

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Como se trata de uma medida provis\u00f3ria, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de at\u00e9 120 dias para n\u00e3o perder a validade. O\u00a0governo federal defende a proposta como forma de evitar demiss\u00f5es em massa<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a MP, a suspens\u00e3o de contratos deve ser feita de modo que, no per\u00edodo, se garanta a participa\u00e7\u00e3o do trabalhador em curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade<\/p>\n<\/div>\n

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A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m estabelece que:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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  • o\u00a0empregador n\u00e3o precisar\u00e1 pagar sal\u00e1rio<\/strong>\u00a0no per\u00edodo de suspens\u00e3o contratual, mas “poder\u00e1 conceder ao empregado ajuda compensat\u00f3ria mensal” com valor negociado entre as partes<\/li>\n
  • o curso de qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o presencial dever\u00e1 ter a mesma dura\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do contrato<\/li>\n
  • nos casos em que o\u00a0programa de qualifica\u00e7\u00e3o previsto n\u00e3o for oferecido, ser\u00e1 exigido o pagamento de sal\u00e1rio e encargos sociais<\/strong>, e o empregador ficar\u00e1 sujeito a penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o<\/li>\n
  • a\u00a0suspens\u00e3o dos contratos n\u00e3o depender\u00e1 de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, mas poder\u00e1 ser feita em forma de acordo individual ou coletivo<\/strong><\/li>\n
  • a\u00a0suspens\u00e3o do contrato ser\u00e1 registrada em carteira de trabalho<\/strong>\u00a0f\u00edsica ou eletr\u00f4nica.<\/li>\n
  • acordos individuais entre patr\u00f5es e empregados estar\u00e3o acima das leis trabalhistas<\/strong>\u00a0ao longo do per\u00edodo de validade da MP para “garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio”, desde que n\u00e3o seja descumprida a Constitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
  • benef\u00edcios como plano de sa\u00fade dever\u00e3o ser mantidos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    Al\u00e9m da suspens\u00e3o do contrato de trabalho e do sal\u00e1rio, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronav\u00edrus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:<\/p>\n<\/div>\n

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    • teletrabalho (trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, como home office)<\/li>\n
    • regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de horas no futuro em caso de eventual interrup\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho durante calamidade p\u00fablica<\/li>\n
    • suspens\u00e3o de f\u00e9rias para trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade e de servi\u00e7os considerados essenciais<\/li>\n
    • antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, com aviso ao trabalhador at\u00e9 48 horas antes<\/li>\n
    • concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas<\/li>\n
    • aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados<\/li>\n
    • suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/li>\n
    • direcionamento do trabalhador para qualifica\u00e7\u00e3o<\/li>\n
    • adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      Regras para teletrabalho<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      No que diz respeito ao teletrabalho, est\u00e3o entre os principais itens da MP:<\/p>\n<\/div>\n

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      • n\u00e3o ser\u00e1 preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial<\/li>\n
      • o empregado deve ser informado da mudan\u00e7a com no m\u00ednimo 48 horas de anteced\u00eancia<\/li>\n
      • um contrato escrito, fora o contrato tradicional de trabalho, dever\u00e1 prever aspecto relativos \u00e0 responsabilidade da aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e fornecimento de equipamento tecnol\u00f3gico para teletrabalho e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado<\/li>\n
      • quando o empregado n\u00e3o dispuser do equipamento necess\u00e1rio para o trabalho remoto, o empregador poder\u00e1 disponibiliz\u00e1-lo de modo que depois seja devolvido pelo empregado<\/li>\n
      • se o empregado n\u00e3o dispuser de equipamento e a empresa n\u00e3o puder fornec\u00ea-lo, o tempo normal da jornada de trabalho ser\u00e1 computado como tempo de trabalho \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador<\/li>\n
      • libera o teletrabalho tamb\u00e9m para estagi\u00e1rios e aprendizes<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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        Banco de horas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        A MP tamb\u00e9m permite que haja interrup\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica e que\u00a0horas n\u00e3o trabalhadas sejam compensadas no futuro pelos trabalhadores<\/strong>, uma esp\u00e9cie de banco de horas ao contr\u00e1rio. Funciona da seguinte forma:<\/p>\n<\/div>\n

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        • a interrup\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho com regime especial de compensa\u00e7\u00e3o ficam estabelecidos por meio de acordo coletivo ou individual formal<\/li>\n
        • a compensa\u00e7\u00e3o futura para recuperar o tempo de trabalho interrompido poder\u00e1 ocorrer com a prorroga\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da jornada em at\u00e9 duas horas, sem exceder o total de dez horas corridas trabalhadas<\/li>\n
        • a compensa\u00e7\u00e3o do saldo de horas poder\u00e1 ser determinada pelo empregador independentemente de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo individual ou coletivo<\/li>\n
        • a compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no prazo de at\u00e9 dezoito meses, contados da data de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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          F\u00e9rias<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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          Sobre a antecipa\u00e7\u00e3o e a poss\u00edvel suspens\u00e3o de f\u00e9rias, a MP estabelece que:<\/p>\n<\/div>\n

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          • f\u00e9rias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas at\u00e9 48 horas antes<\/strong>\u00a0e n\u00e3o podem durar menos que 5 dias<\/li>\n
          • f\u00e9rias podem ser concedidas mesmo que o per\u00edodo de refer\u00eancia ainda n\u00e3o tenha transcorrido<\/li>\n
          • quem pertence ao grupo de risco do coronav\u00edrus ser\u00e1 priorizado para o gozo de f\u00e9rias<\/strong><\/li>\n
          • profissionais de sa\u00fade e de \u00e1reas consideradas essenciais podem ter tanto f\u00e9rias quanto licen\u00e7a n\u00e3o remunerada suspensas<\/strong><\/li>\n
          • a remunera\u00e7\u00e3o referente \u00e0s f\u00e9rias antecipadas poder\u00e1 ser paga ao trabalhador at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao in\u00edcio das f\u00e9rias<\/li>\n
          • para quem tiver f\u00e9rias antecipadas, o empregador pode optar por pagar o 1\/3 de f\u00e9rias at\u00e9 o final do ano, junto com o 13\u00ba<\/li>\n
          • Minist\u00e9rio da Economia e sindicatos n\u00e3o precisam ser informados da decis\u00e3o por f\u00e9rias coletivas<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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            Feriados<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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            • empregadores poder\u00e3o antecipar o gozo de feriados n\u00e3o religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, desde que funcion\u00e1rios sejam notificados ao menos 48 horas antes<\/li>\n
            • feriados poder\u00e3o ser utilizados para compensa\u00e7\u00e3o do saldo em banco de horas, mas a MP n\u00e3o especifica como isso dever\u00e1 ocorrer<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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              Exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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              • Fica suspensa a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, exceto dos exames demissionais<\/li>\n
              • os exames dever\u00e3o ser feitos at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o fim do estado de calamidade<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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                FGTS<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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                • o FGTS devido pelos empregadores referentes a mar\u00e7o, abril e maio poder\u00e1 ser recolhido a partir de julho \u2013 sem juros, atualiza\u00e7\u00e3o ou multa<\/li>\n
                • esse pagamento poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 seis parcelas<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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                  Abono anual \u2013 13\u00ba dos benefici\u00e1rios do INSS<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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                  • o pagamento do 13\u00ba dos aposentados e demais benefici\u00e1rios do INSS ser\u00e1 antecipado, com a primeir<\/li>\n
                  • o pagamento ser\u00e1 feito da seguinte forma: 50% junto com o benef\u00edcio de abril, e 50% junto com o benef\u00edcio de maio<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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                    Funcion\u00e1rios com coronav\u00edrus<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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                    • a MP tamb\u00e9m estabelece que os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais, exceto se for poss\u00edvel demonstrar nexo causal<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                      Por Felipe N\u00e9ri, G1 MP flexibiliza regras trabalhistas para reduzir impacto da crise da Covid-19 na economia O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provis\u00f3ria, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” na noite de domingo (22), que permite que\u00a0contratos de trabalho e sal\u00e1rios sejam suspensos por at\u00e9 quatro meses\u00a0durante o\u00a0per\u00edodo de calamidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,9,8,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23505"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23505"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23505\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23506,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23505\/revisions\/23506"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}