{"id":22440,"date":"2019-12-16T07:24:36","date_gmt":"2019-12-16T10:24:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=22440"},"modified":"2019-12-16T07:24:40","modified_gmt":"2019-12-16T10:24:40","slug":"fim-dos-registros-profissionais-de-13-categorias-gera-incerteza-no-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2019\/12\/16\/fim-dos-registros-profissionais-de-13-categorias-gera-incerteza-no-mercado\/","title":{"rendered":"Fim dos registros profissionais de 13 categorias gera incerteza no mercado"},"content":{"rendered":"
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Criado para incentivar a cria\u00e7\u00e3o de <\/span>empregos<\/strong> <\/span>com carteira assinada, oPrograma Verde e Amarelo<\/strong> <\/span>muda tamb\u00e9m diversas regras da atual legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, numa esp\u00e9cie de minirreforma no setor. Entre outras altera\u00e7\u00f5es, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905\/2019 determina que algumas carreiras n\u00e3o precisar\u00e3o mais de registro profissional nas Delegacias do Trabalho. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir a burocracia. \u201cA MP acaba com entraves e formalidades que os profissionais tinham de cumprir antes de come\u00e7ar a trabalhar. Mas o governo reconhece o papel de conselhos, quando a atividade, se mal-executada, pode representar algum risco \u00e0 sociedade, como conselhos de sa\u00fade ou de engenharia\u201d, informou a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho.<\/p>\n

Radialista desde 1985, H\u00e9lio Corr\u00eaa, 48 anos, critica o fim do registro para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. \u201cO documento valoriza o profissional. Ele habilita e ratifica a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de quem quer trabalhar na \u00e1rea. Sem essa exig\u00eancia, vamos ficar vulner\u00e1veis\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Ele disse, ainda, que, sem o registro, a categoria corre o risco de perder direitos. \u201cAcredito que ficaremos desvalorizados. Perderemos o direito de reivindicar algo, visto que n\u00e3o haver\u00e1 mais lei que regulamente o nosso exerc\u00edcio\u201d, frisou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Willer Tomaz, do escrit\u00f3rio Willer Tomaz Advogados Associados, a desregulamenta\u00e7\u00e3o de algumas profiss\u00f5es vai gerar mais oportunidades de neg\u00f3cios. \u201cA despeito da resist\u00eancia de determinados setores adeptos de uma vis\u00e3o mais protecionista, a medida \u00e9 interessante para as empresas, para os trabalhadores, e todos sair\u00e3o ganhando, pois viabilizar\u00e1 o primeiro emprego e as pessoas ter\u00e3o mais chances de efetiva inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e na economia\u201d, disse.<\/p>\n

Para Lucas Santos, advogado trabalhista da Mendon\u00e7a & Santos, o fim da necessidade de registro dos trabalhadores de algumas categorias \u00e9 um dos \u201craros acertos\u201d da MP. \u201cEra bastante arbitr\u00e1rio o motivo pelo qual certas atividades exigiam o registro e outras, n\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o profiss\u00f5es de risco que ensejem algum tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o diferenciada pelos auditores do trabalho\u201d, afirmou. Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o atual \u201ccria barreiras para o profissional, especialmente o rec\u00e9m-formado, que ainda depende de tal registro para conseguir ser contratado\u201d, disse.<\/p>\n

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirma que a MP deve ser estudada, no Congresso, para que sejam retirados eventuais trechos que a contaminam.<\/p>\n

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\u201cSe a democracia pudesse ser medida e datada, ela teria o tamanho e o tempo da liberdade de imprensa. Mas ambas possuem somente valores absolutos\u201d, escreveu em sua conta oficial do Twitter.<\/p>\n

Formado em artes c\u00eanicas pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), o ator Nickolas Campos, 27 anos, avalia que a medida provis\u00f3ria desvaloriza o trabalho dos artistas. \u201cEu acho que isso (a MP) parte de dois motivos. Um deles \u00e9 a ignor\u00e2ncia de quem pensa que a arte n\u00e3o \u00e9 relevante. Tudo que se tem de registro hist\u00f3rico envolve arte. N\u00e3o se passa pela hist\u00f3ria sem se passar pela arte\u201d, disse.<\/p>\n

A MP extingue, ainda, artigos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que impactam diretamente na regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de qu\u00edmico. O Conselho Federal de Qu\u00edmica (CFQ), no entanto, entende que ela n\u00e3o afeta os profissionais do setor. \u201cOs termos da MP n\u00e3o impactam na regulamenta\u00e7\u00e3o e registro das profiss\u00f5es a ele relacionadas.<\/p>\n

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Dessa forma, o texto n\u00e3o exime os profissionais hoje vinculados ao CFQ do devido registro como requisito para a atua\u00e7\u00e3o profissional\u201d, informou o \u00f3rg\u00e3o, em nota.<\/p>\n

Embora a categoria esteja inclusa na lista fornecida pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, o Sindicato dos Aeronautas afirma que sua equipe jur\u00eddica estudou \u201ca fundo\u201d a MP. \u201cConclu\u00edmos que os aeronautas n\u00e3o est\u00e3o entre as categorias que podem ter o registro extinto\u201d. <\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) acredita que algumas disposi\u00e7\u00f5es da MP n\u00e3o guardam \u201cqualquer rela\u00e7\u00e3o\u201d com os objetivos do governo federal de gerar empregos. Em nota, o \u00f3rg\u00e3o informou que \u201co MPT, apesar de n\u00e3o consultado, foi afetado por disposi\u00e7\u00f5es que limitam a sua atua\u00e7\u00e3o e a do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio na repara\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es a direitos difusos e coletivos, o que ser\u00e1 objeto das provid\u00eancias cab\u00edveis visando \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de tal equivocada interfer\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Na mira:<\/strong><\/h3>\n

\u00bb Corretor de seguros
\n\u00bb Guardador e lavador de carro
\n\u00bb Publicit\u00e1rio e Agenciador de Propaganda
\n\u00bb Jornalista
\n\u00bb Radialista
\n\u00bb Atu\u00e1rio
\n\u00bb Soci\u00f3logo
\n\u00bb Arquivista e T\u00e9cnico em Arquivo
\n\u00bb M\u00fasico
\n\u00bb Estat\u00edstico
\n\u00bb Secret\u00e1rio
\n\u00bb Aeronauta
\n\u00bb Qu\u00edmico<\/p>\n

Fonte: <\/strong>Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Com Informa\u00e7\u00f5es Correio Braziliense<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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