{"id":221,"date":"2016-04-05T16:17:09","date_gmt":"2016-04-05T19:17:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=221"},"modified":"2016-04-05T16:17:09","modified_gmt":"2016-04-05T19:17:09","slug":"camara-deve-abrir-processo-de-impeachment-contra-temer-diz-ministro-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/04\/05\/camara-deve-abrir-processo-de-impeachment-contra-temer-diz-ministro-do-stf\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve abrir processo de impeachment contra Temer, diz ministro do STF"},"content":{"rendered":"
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Michelle Canes – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/header>\n
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aur\u00e9lio Mello, determinou que o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), d\u00ea seguimento a um processo deimpeachment<\/em> contra o vice-presidente Michel Temer na C\u00e2mara e forme uma Comiss\u00e3o Especial para tratar do caso. A decis\u00e3o foi divulgada hoje (5) pelo STF.<\/p>\n

\u201cAnte o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da den\u00fancia, vindo a desaguar na forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial, a qual emitir\u00e1 parecer\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do ministro foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da C\u00e2mara dos Deputados que negou o seguimento do processo. No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser inclu\u00eddo no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef por entender que h\u00e1 ind\u00edcios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.<\/p>\n

O ministro analisou a decis\u00e3o tomada por Cunha com rela\u00e7\u00e3o ao pedido. Para Marco Aur\u00e9lio, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o \u201ccabe ao presidente [da C\u00e2mara] a an\u00e1lise formal da den\u00fancia\/requerimento. A ele n\u00e3o incumbe, substituindo-se ao colegiado, o exame de fundo\u201d.<\/p>\n

\u201cOs documentos que instruem a pe\u00e7a primeira permitem concluir pelo desrespeito aos par\u00e2metros relativos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da den\u00fancia, procedeu o verdadeiro julgamento singular de m\u00e9rito, no que consignou a aus\u00eancia de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da Rep\u00fablica, desbordando at\u00e9 mesmo de simples aprecia\u00e7\u00e3o de justa causa, presente a fundamenta\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o do ato impugnado\u201d.<\/p>\n

Imunidade<\/strong><\/p>\n

No texto, Marco Aur\u00e9lio diz que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal faz \u201cexpressa refer\u00eancia ao julgamento do Vice-Presidente pelo cometimento de crime de responsabilidade, n\u00e3o sendo poss\u00edvel cogitar-se de imunidade em raz\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o, ainda que tempor\u00e1ria, do posto de estatura maior\u201d. O ministro diz, ainda, que a decis\u00e3o n\u00e3o diz respeito ao vice-presidente, mas sim \u00e0 a\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n

Ainda de acordo com a decis\u00e3o, o ministro do STF entende que n\u00e3o cabe o pedido feito para a paralisa\u00e7\u00e3o do processo j\u00e1 existente na C\u00e2mara contra a presidente da Rep\u00fablica. \u201cDescabe agasalhar o pedido de paralisa\u00e7\u00e3o do processo de impedimento da Presidente da Rep\u00fablica, cuja tramita\u00e7\u00e3o conta, a esta altura, com atos de instru\u00e7\u00e3o formalizados\u201d.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira (1\u00ba), uma minuta do voto do ministro Marco Aur\u00e9lio sobre o caso foi divulgada por equ\u00edvoco pelo STF. Na ocasi\u00e3o, a assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do STF disse que se tratava de uma minuta do voto que n\u00e3o foi assinada pelo ministro e que foi divulgada por um erro de comunica\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas t\u00e9cnicas do tribunal.<\/p>\n

Ontem (4), a Mesa Diretora\u00a0 da C\u00e2mara enviou uma manifesta\u00e7\u00e3o ao STF sobre a a\u00e7\u00e3o onde deixou claro que n\u00e3o aceita interven\u00e7\u00e3o. Na peti\u00e7\u00e3o, o advogado que representa a C\u00e2mara rebateu os argumentos apresentados na minuta.\u00a0 Na peti\u00e7\u00e3o, a Mesa justificou a decis\u00e3o de Cunha, que negou seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment<\/em> contra Temer.<\/p>\n

Para a C\u00e2mara, al\u00e9m de se tratar de um pedido gen\u00e9rico, o Vice-Presidente n\u00e3o pode responder por crise de responsabilidade porque assume eventualmente a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Assim como a presidenta Dilma Rousseff, Temer \u00e9 acusado de assinar decretos sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Ambos afirmam que n\u00e3o houve irregularidade nos decretos.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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