{"id":21553,"date":"2019-10-07T13:52:18","date_gmt":"2019-10-07T16:52:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=21553"},"modified":"2019-10-07T13:52:18","modified_gmt":"2019-10-07T16:52:18","slug":"populacao-elege-novos-membros-do-conselho-tutelar-em-ilheus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2019\/10\/07\/populacao-elege-novos-membros-do-conselho-tutelar-em-ilheus\/","title":{"rendered":"Popula\u00e7\u00e3o elege novos membros do Conselho Tutelar em Ilh\u00e9us"},"content":{"rendered":"

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\"Conselho<\/a><\/div>\n

A apura\u00e7\u00e3o dos votos para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Ilh\u00e9us foi finalizada ainda na noite de domingo (6), quando aproximadamente 10 mil ilheenses compareceram aos locais disponibilizados no munic\u00edpio para vota\u00e7\u00e3o durante o dia, de acordo com os organizadores.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o e a condu\u00e7\u00e3o desse processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 139, da Lei n\u00ba 8.069\/90 do Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA), coube ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), \u00f3rg\u00e3o deliberativo e controlador das a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n

No munic\u00edpio de Ilh\u00e9us funcionam tr\u00eas conselhos tutelares, um em cada regi\u00e3o da cidade: Zona Sul, Zona Norte e Zona Centro Oeste. Cada Conselho Tutelar \u00e9 composto por cinco conselheiros, escolhidos em elei\u00e7\u00e3o direta, para atuar na sua regi\u00e3o, por um per\u00edodo de quatro anos.<\/p>\n

Segundo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, a posse est\u00e1 prevista para o dia 10 de janeiro de 2020, no entanto, conselheiros eleitos e suplentes passar\u00e3o por uma capacita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com data a ser divulgada.<\/p>\n

Conselho Tutelar<\/strong>\u00a0\u2013 \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, respons\u00e1vel por zelar pelo cumprimento dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, concebido pela Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir prote\u00e7\u00e3o integral de toda a crian\u00e7a e adolescente do Brasil.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o atua por meio de den\u00fancia de amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o consumada de direitos da crian\u00e7a e do adolescente. Outras vezes, se antecipa \u00e0 den\u00fancia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exerc\u00edcio de direitos assegurados a todo cidad\u00e3o, cobrando o melhor acompanhamento e atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, bem como a sua fam\u00edlia.<\/p>\n

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