Cinco varas do Tribunal de Justi\u00e7a, das quais tr\u00eas da \u00e1rea da Fazenda P\u00fablica e duas criminais, passar\u00e3o a atuar exclusivamente com processos ligados \u00e0 cobran\u00e7a judicial do ICMS e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, anunciou nesta segunda-feira (24) a presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, durante a inaugura\u00e7\u00e3o da unidade operacional do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira) em Vit\u00f3ria da Conquista. O ato contou ainda com as presen\u00e7as da procuradora-geral de Justi\u00e7a, Ediene Lousado, do desembargador Lidivaldo Brito e do secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio.<\/p>\n
\u00a0Somente nas Varas da Fazenda P\u00fablica s\u00e3o mais de seis mil processos ajuizados que devem integrar o per\u00edodo de concilia\u00e7\u00e3o a ser promovido pelo Tribunal de Justi\u00e7a entre o final de novembro e a primeira quinzena de dezembro. Em paralelo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o, o objetivo de especializa\u00e7\u00e3o das varas, explicou a presidente do TJ-Ba, \u00e9 dar mais celeridade \u00e0s decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u00a0De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 do TJ-Ba, publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (21) do Di\u00e1rio Oficial do Poder Judici\u00e1rio, a 3\u00aa, a 4\u00aa e a 11\u00aa Varas da Fazenda P\u00fablica passar\u00e3o a atuar de forma especializada, voltadas exclusivamente para processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
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J\u00e1 a 1\u00aa e a 2\u00aa Varas Criminais da comarca de Salvador tamb\u00e9m passar\u00e3o a ter compet\u00eancia exclusiva sobre os processos que envolvem crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, medida que dever\u00e1 entrar em vigor ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa da Bahia.<\/p>\n
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Cira<\/b><\/p>\n
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As mudan\u00e7as s\u00e3o resultado do trabalho integrado dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Cira, respons\u00e1vel pela recupera\u00e7\u00e3o de R$ 166,1 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios desde 2014. Al\u00e9m do TJ-Ba, fazem parte do Comit\u00ea o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MP-Ba), a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-Ba), a Pol\u00edcia Civil e a Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n
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\u201cEstamos aqui hoje em conjunto para inaugurar essa unidade do Cira e potencializar ainda mais os resultados\u201d, assinalou a presidente do TJ-Ba. \u201cQueremos dar mais agilidade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos processos envolvendo cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, e \u00eanfase nos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, visto que combater a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida de justi\u00e7a e o TJ-Ba est\u00e1 totalmente envolvido nesse trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n
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O desembargador Lidivaldo Britto, tamb\u00e9m presente ao ato, ficar\u00e1 respons\u00e1vel por coordenar os trabalhos das Varas Criminais. \u201cAs decis\u00f5es judiciais t\u00eam um peso importante para que a sonega\u00e7\u00e3o fiscal seja combatida. Nesse sentido, vamos otimizar a atua\u00e7\u00e3o das varas para agilizar o andamento dos processos\u201d, destacou.<\/p>\n
A procuradora-geral de Justi\u00e7a, Ediene Lousado, explicou que o Cira foi desde o in\u00edcio pensado para atuar de forma sist\u00eamica, envolvendo a coopera\u00e7\u00e3o intensiva entre as institui\u00e7\u00f5es. \u201cOs resultados obtidos desde 2014 mostram que essa atua\u00e7\u00e3o conjunta \u00e9 essencial para termos \u00eaxito\u201d, afirmou. Ela enfatizou que cada institui\u00e7\u00e3o do Cira, atuando de forma isolada, \u201cn\u00e3o teria ido t\u00e3o longe\u201d.<\/p>\n
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\u201cJ\u00e1 s\u00e3o 145 a\u00e7\u00f5es penais ajuizadas, 11 opera\u00e7\u00f5es e 28 audi\u00eancias realizadas, al\u00e9m dos mais de R$ 160 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos recuperados. Estamos cumprindo o nosso papel. Queremos levar esse trabalho para outras regi\u00f5es da Bahia. A a\u00e7\u00e3o do Cira \u00e9 mais do que necess\u00e1ria, \u00e9 urgente\u201d, afirmou a procuradora-geral, destacando que a pr\u00f3xima cidade a receber uma unidade operacional do Cira ser\u00e1 Feira de Santana.<\/p>\n
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Para o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado e presidente do Cira, Manoel Vit\u00f3rio, em um momento de retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica como o que ocorre agora no pa\u00eds, esse tipo de a\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais importante. Somente em 2016 a Bahia j\u00e1 deixou de receber R$ 509,3 milh\u00f5es do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e vem enfrentando dificuldades tamb\u00e9m na arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
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\u201cEstamos atuando com base em um princ\u00edpio maior que \u00e9 o da justi\u00e7a. S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es atuando juntas em uma agenda de Estado e o trabalho do Cira, al\u00e9m de constituir uma estrat\u00e9gia importante para enfrentar a crise econ\u00f4mica, com a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, ainda ajuda a combater a sonega\u00e7\u00e3o e a assegurar a concorr\u00eancia leal entre as empresas\u201d, disse.<\/p>\n
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A primeira unidade do Cira no interior ir\u00e1 funcionar na sede da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Regi\u00e3o Sul (Dat-Sul) da Sefaz-Ba, localizada na rua Rotary Club, n\u00ba 149, Centro. Os alvos da nova unidade, assim como os do escrit\u00f3rio-sede na capital, s\u00e3o os crimes de sonega\u00e7\u00e3o praticados por contribuintes, com destaque para aqueles com hist\u00f3rico de n\u00e3o cumprimento de d\u00edvidas com o Estado. \u201cOs resultados j\u00e1 obtidos com a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do Cira nos asseguram a efetividade das a\u00e7\u00f5es no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e \u00e0 omiss\u00e3o de recolhimento de tributos\u201d, afirmou o secret\u00e1rio Manoel Vit\u00f3rio.<\/p>\n
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Os \u00f3rg\u00e3os diretamente envolvidos na for\u00e7a-tarefa do Cira que desenvolve a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es especiais s\u00e3o a Inspetoria Fazend\u00e1ria de Investiga\u00e7\u00e3o e Pesquisa (Infip), da Sefaz, a Delegacia de Crimes Econ\u00f4micos e contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Dececap), vinculada \u00e0 Pol\u00edcia Civil, o Gaesf, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e o N\u00facleo de A\u00e7\u00f5es Fiscais Estrat\u00e9gicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m participaram da inaugura\u00e7\u00e3o a procuradora geral Adjunta da PGE, Luciane Croda, a chefe de Gabinete da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), Gabriela Mac\u00eado, a procuradora-geral de Justi\u00e7a Adjunta, Sara Mandra Souza, o procurador de Justi\u00e7a Geder Gomes, representante do MP-Ba no Cira, e os promotores de Justi\u00e7a Lu\u00eds Alberto Vasconcelos, do Gaesf (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria) e Anderson Freitas de Cerqueira, da Promotoria de Justi\u00e7a Especializada em Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal de Vit\u00f3ria da Conquista, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do Cira no munic\u00edpio.<\/p>\n
Secom\u00a0<\/strong>\u00a0– Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social\u00a0– Governo da Bahia<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cinco varas do Tribunal de Justi\u00e7a, das quais tr\u00eas da \u00e1rea da Fazenda P\u00fablica e duas criminais, passar\u00e3o a atuar exclusivamente com processos ligados \u00e0 cobran\u00e7a judicial do ICMS e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, anunciou nesta segunda-feira (24) a presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, durante a inaugura\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2082"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2082"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2082\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2083,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2082\/revisions\/2083"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}