{"id":20569,"date":"2019-07-25T09:56:36","date_gmt":"2019-07-25T12:56:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=20569"},"modified":"2019-07-25T10:51:32","modified_gmt":"2019-07-25T13:51:32","slug":"prefeitura-convoca-novamente-usuarios-do-bpc-para-atualizacao-no-cadastro-unico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2019\/07\/25\/prefeitura-convoca-novamente-usuarios-do-bpc-para-atualizacao-no-cadastro-unico\/","title":{"rendered":"Prefeitura convoca novamente usu\u00e1rios\u00a0 do BPC\u00a0para atualiza\u00e7\u00e3o no cadastro \u00fanico"},"content":{"rendered":"

Considerando o disposto na Portaria Interministerial n\u00ba 2, de 7 novembro de 2016, que regulamenta o Decreto n\u00ba <\/span>8.805\/2016<\/a>, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) convoca os benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio<\/span> <\/span>de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) para atualizarem o seu benef\u00edcio se vinculando ao Cadastro \u00danico. Para isso, basta comparecer das 7 \u00e0s 13h no setor respons\u00e1vel, no anexo da SDS, situado \u00e0 rua M\u00e1rio Alfredo S\/N, ao lado da feijoada da 19 de mar\u00e7o. Devem comparecer <\/span>munidos de RG, CPF, carteira de trabalho, t\u00edtulo de eleitor e comprovante de resid\u00eancia de todos que moram na casa.<\/span><\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o, tornou-se obrigat\u00f3rio, desde novembro de 2016 para o requerimento, a concess\u00e3o e a revis\u00e3o bienal do BPC, que as fam\u00edlias estejam inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais <\/span>do Governo Federal. O Minist\u00e9rio da Cidadania divulgou um cronograma que organiza em 12 lotes a suspens\u00e3o do BPC de n\u00e3o inscritos no Cadastro \u00danico, de acordo com a data de anivers\u00e1rio do benefici\u00e1rio. O primeiro lote de suspens\u00e3o de n\u00e3o inscritos est\u00e1 programado <\/span>para o m\u00eas de julho e o \u00faltimo planejado para junho de 2020. Veja a seguir<\/span><\/p>\n

Benefici\u00e1rios com BPC bloqueado ou suspenso<\/b><\/span> <\/span>\u2013 O bloqueio tem a finalidade de notificar o benefici\u00e1rio acerca da necessidade <\/span>de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico. O bloqueio do primeiro lote ser\u00e1 aplicado j\u00e1 no m\u00eas de junho corrente e abranger\u00e1 os benefici\u00e1rios que n\u00e3o contam com prova inequ\u00edvoca de notifica\u00e7\u00e3o por rede banc\u00e1ria ou por carta. Os benefici\u00e1rios devem ser orientados a entrar <\/span>em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do telefone 135, para ter o benef\u00edcio desbloqueado e disponibilizado em at\u00e9 48 horas.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 necessidade de ir \u00e0s Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social (APS) para realizar o desbloqueio. Tamb\u00e9m \u00e9 importante que esses benefici\u00e1rios sejam cadastrados, prioritariamente, at\u00e9 30 de junho para que <\/span>n\u00e3o sofram suspens\u00e3o. A suspens\u00e3o do benef\u00edcio, por sua vez, ocorre quando o benefici\u00e1rio j\u00e1 foi notificado e n\u00e3o se inscreveu no Cadastro no prazo indicado na Portaria MC n\u00ba 631\/2019. Assim, o primeiro lote de benefici\u00e1rios que n\u00e3o estiverem cadastrados em <\/span>30 de junho sofrer\u00e1 suspens\u00e3o no pagamento referente ao m\u00eas de julho.<\/span><\/p>\n

Os benefici\u00e1rios com o BPC suspenso devem providenciar a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico e, em seguida, comparecer ao INSS para regularizar a situa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. A reativa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio suspenso s\u00f3 <\/span>poder\u00e1 ser feita presencialmente em uma APS. Feito isso, quando o INSS confirmar que a fam\u00edlia do benefici\u00e1rio est\u00e1 no Cadastro \u00danico, receber\u00e1 o valor integral referente ao per\u00edodo de suspens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Compreenda o calend\u00e1rio<\/b><\/span> <\/span>\u2013 Para os benefici\u00e1rios inclu\u00eddos no primeiro lote, que s\u00e3o aqueles que nasceram no m\u00eas de janeiro, <\/span>ser\u00e3o enviadas cartas com Aviso de Recebimento. Quando n\u00e3o houver prova inequ\u00edvoca de que o benefici\u00e1rio foi notificado acerca da necessidade de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico, o benef\u00edcio ser\u00e1 bloqueado no per\u00edodo de 01 a 30\/06\/2019 e precisam entrar em contato <\/span>com o INSS pelo telefone 135 para desbloquear o pagamento do benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

O prazo para inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico para os benefici\u00e1rios do primeiro lote \u00e9 at\u00e9 30\/06, independentemente de ter ocorrido o bloqueio ou n\u00e3o. Ap\u00f3s 30\/06, os benefici\u00e1rios que ainda n\u00e3o estiverem <\/span>cadastrados no Cadastro \u00danico ter\u00e3o o pagamento do benef\u00edcio suspenso a partir do pagamento referente ao m\u00eas de julho, que come\u00e7a no dia 25 de julho, conforme calend\u00e1rio de pagamento do INSS. Ap\u00f3s ter o pagamento do benef\u00edcio suspenso, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 <\/span>fazer o cadastramento de sua fam\u00edlia e, em seguida, procurar presencialmente<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o BPC \u2013 <\/b><\/span>O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC) \u00e9 direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal <\/span>de 1988, regulamentado pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social \u2013 LOAS (Lei n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de 1993) e pelo Decreto n\u00ba 6.214, de 26 de setembro de 2007 (e suas altera\u00e7\u00f5es subsequentes), e consiste no pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal a pessoas <\/span>com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com defici\u00eancia de qualquer idade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Considerando o disposto na Portaria Interministerial n\u00ba 2, de 7 novembro de 2016, que regulamenta o Decreto n\u00ba 8.805\/2016, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) convoca os benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) para atualizarem o seu benef\u00edcio se vinculando ao Cadastro \u00danico. Para isso, basta comparecer das 7 \u00e0s 13h no setor respons\u00e1vel, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20569"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20569"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20569\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20570,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20569\/revisions\/20570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}