![\"Bras\u00edlia](\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_pequena\/public\/fotos\/1050475-edit_03086.jpg?itok=9ej-b_7-\" "\\"\\"")
<\/div>\nA defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa regi\u00e3o (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue hoje (24) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da pris\u00e3o preventiva de Cunha.<\/p>\n
Eduardo Cunha foi preso preventivamente no dia 19, em Bras\u00edlia, pela Pol\u00edcia Federal (PF), e levado para a Superintend\u00eancia da PF, em Curitiba. Na a\u00e7\u00e3o que pede a liberdade do ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, os advogados rebatem os argumentos usados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para pedir a pris\u00e3o.<\/p>\n
A defesa sustenta que Cunha estava respondendo a um\u00a0processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que um pedido anterior para pris\u00e3o, feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), foi negado pelo ministro Teori Zavascki. Para a defesa, a atual pris\u00e3o do ex-deputado afronta o que foi decidido pelo STF e que n\u00e3o ocorreu nenhum fato novo para justificar a deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNa verdade, os fundamentos utilizados para decretar a pris\u00e3o preventiva do paciente, com a devida v\u00eania, s\u00e3o exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes pelo STF para o deferimento de id\u00eantico pedido de pris\u00e3o preventiva. N\u00e3o h\u00e1, ademais, not\u00edcias de que, enquanto permaneceu solto, houvesse o paciente se furtado ao processo penal, reincidido em condutas criminosas outras ou tentado empreender fuga\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra alega\u00e7\u00e3o da defesa \u00e9 que ao decretar a pris\u00e3o, o juiz S\u00e9rgio Moro n\u00e3o aponta \u201cnenhuma conduta do paciente [Cunha] que tenha atrapalhado as investiga\u00e7\u00f5es desenvolvidas no processo que tramita perante a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba\/PR\u201d.<\/p>\n
\u201cOutrossim, no decreto prisional, n\u00e3o se narra nenhuma conduta investigada no inqu\u00e9rito principal por meio da qual se possa afirmar que a liberdade do acusado colocaria em risco a ordem p\u00fablica, a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, ou a instru\u00e7\u00e3o processual\u201d, diz a defesa.<\/p>\n
Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de pris\u00e3o de Cunha, a for\u00e7a-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es. Segundo os procuradores, existem evid\u00eancia de que Cunha possui outras contas no exterior e que essas ainda n\u00e3o foram identificadas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o que permitiu a pris\u00e3o do ex-deputado, Moro alega que enquanto n\u00e3o for realizado o rastreamento completo, \u201ch\u00e1 risco de dissipa\u00e7\u00e3o do produto do crime, o que inviabilizar\u00e1 a sua recupera\u00e7\u00e3o\u201d. Para a defesa do deputado cassado, a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o para evitar a dissipa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio n\u00e3o tem previs\u00e3o legal e que outras medidas poderiam ser usadas.<\/p>\n
A defesa rebateu tamb\u00e9m a alega\u00e7\u00e3o do MPF de que Cunha poderia fugir do pa\u00eds, j\u00e1 que tem dupla nacionalidade. \u201cDa mesma forma, o t\u00e3o-s\u00f3 fato de o paciente ter dupla cidadania n\u00e3o \u00e9 circunst\u00e2ncia apta a autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o da grave medida de pris\u00e3o preventiva. \u00c9 fato que a decis\u00e3o judicial combatida n\u00e3o trouxe ind\u00edcios concreto de que o paciente se evadiria do pa\u00eds\u201d, diz a defesa.<\/p>\n
Al\u00e9m do pedido de liberdade na liminar, a defesa de Cunha pede ainda, no m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, a anula\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o e que o ex-deputado responda o processo e liberdade.<\/p>\n
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\u00a0 O ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, embarca para Curitiba ap\u00f3s ser preso pela Pol\u00edcia FederalWilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa regi\u00e3o (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue hoje (24) e a defesa pede […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[5],"tags":[72],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2053"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2053"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2053\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2054,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2053\/revisions\/2054"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}