{"id":20346,"date":"2019-07-13T10:19:19","date_gmt":"2019-07-13T13:19:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=20346"},"modified":"2019-07-13T10:19:19","modified_gmt":"2019-07-13T13:19:19","slug":"tj-ba-reforma-sentenca-que-condenou-blogueiro-ilheense-a-pagar-r-25-mil-a-pms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2019\/07\/13\/tj-ba-reforma-sentenca-que-condenou-blogueiro-ilheense-a-pagar-r-25-mil-a-pms\/","title":{"rendered":"TJ-BA reforma senten\u00e7a que condenou blogueiro Ilheense a pagar R$ 25 mil a Pms"},"content":{"rendered":"

<\/h2>\n
\n
\"Blogueiro<\/p>\n

Blogueiro foi condenado por criar fact\u00f3ides.<\/p>\n<\/div>\n

A 4\u00aa Turma Recursal do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia reformou, por unanimidade de votos, a senten\u00e7a da 2\u00aa Vara do Sistema de Juizados de Ilh\u00e9us que julgou parcialmente procedente o pedido dos autores ( 5 policias) para condenar o Blogueiro FRANKLIN DELUZIO SILVA JUNIOR ao pagamento de R$ 5.000,00 para cada um dos requerentes, a t\u00edtulo de dano moral, em raz\u00e3o da postagem de um Policial Militar que tinha o costume de assediar pacientes e funcion\u00e1rios no antigo Hospital Regional de Ilh\u00e9us.<\/p>\n

O relator do recurso, a Ju\u00edza Martha Cavalcanti Silva de Oliveira,\u00a0 consignou inicialmente em seu voto: \u201cRepise-se, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o do nome do policial militar que estaria assediando pacientes, portanto, como n\u00e3o existe s\u00f3 um policial militar na unidade, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em dano moral. Saliente-se ainda, que a parte autora sequer trouxe aos autos comprovante de que \u00e9 Policial Militar e que est\u00e1 lotado no Hospital Regional de Ilh\u00e9us. De uma an\u00e1lise perfunct\u00f3ria dos autos observa-se a inexist\u00eancia de provas robustas a comprovar os fatos alegados pela parte autora, restando imposs\u00edvel a este ju\u00edzo corroborar uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria para responsabiliza\u00e7\u00e3o civil da acionada\u201d.<\/p>\n

Acrescentou o relator: Dessa sorte, entendo que as alega\u00e7\u00f5es da parte autora, no caso dos autos, s\u00e3o desprovidas de verossimilhan\u00e7a, porquanto n\u00e3o est\u00e1 presente lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo a corroborar a tese de que a parte acionante foi atingida pela conduta da r\u00e9. Nessa senda, verifico a impossibilidade de invers\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio, sendo certo que a parte autora n\u00e3o comprovou os fatos alegados na peti\u00e7\u00e3o inicial, pois,
\nconforme disp\u00f5e o artigo 373, inciso I, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, o \u00f4nus da prova incumbe ao auto.<\/p>\n

O Advogado Ilheense Alex Cardoso frisou no recurso que al\u00e9m de n\u00e3o citar nenhum dos autores da a\u00e7\u00e3o, o blogueiro tem o sigilo da fonte, as den\u00fancias chegam aos jornalistas e eles verificam a veracidade dos fatos ocorridos, como foi este caso, o seu cliente utilizou de extremo cuidado ao postar, apenas para alertar as autoridades de algu\u00e9m que praticava um ato il\u00edcito em um ambiente p\u00fablico, logo o blogueiro utilizou de extremo cuidado a apenas inserir um policial miliar, indefinido o autor do ato.<\/p>\n

Por 3 a 0, a Quarta Turma, composta dos Ju\u00edzes de Direito, Martha Cavalcanti Silva de Oliveira, Maria Virg\u00ednia Andrade de Freitas Cruz e Ana Concei\u00e7\u00e3o Barbuda Sanches Guimar\u00e3es
\nFerreira, decidiu, \u00e0 unanimidade de votos, Conhecer e dar Provimento ao recurso para reformar a senten\u00e7a atacada, julgando improcedente os pedidos autorais. Mat\u00e9ria do Site Novais Not\u00edcias.<\/p>\n

clique no link abaixo e confira a decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Blogueiro foi condenado por criar fact\u00f3ides. A 4\u00aa Turma Recursal do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia reformou, por unanimidade de votos, a senten\u00e7a da 2\u00aa Vara do Sistema de Juizados de Ilh\u00e9us que julgou parcialmente procedente o pedido dos autores ( 5 policias) para condenar o Blogueiro FRANKLIN DELUZIO SILVA JUNIOR ao pagamento de R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,9,8,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20346"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20346"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20346\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20347,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20346\/revisions\/20347"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}