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\nA VII Jornada Jur\u00eddica do Sul da Bahia, evento que se tornou uma refer\u00eancia no debate sobre o direito contempor\u00e2neo brasileiro, re\u00fane renomados juristas na Faculdade de Ilh\u00e9us. Aberta na noite da quarta-feira, dia 8, na sede da institui\u00e7\u00e3o, a jornada contou com palestras dos advogados, professores e escritores Marcelo Ribeiro, Leone Pereira e Marco Ant\u00f4nio Ara\u00fajo J\u00fanior. Com inscri\u00e7\u00f5es esgotadas, a programa\u00e7\u00e3o do evento segue at\u00e9 sexta-feira, 10, e faz abordagens em torno do tema \u201cConjuntura Brasileira em Perspectiva e os Direitos Humanos\u201d.<\/p>\n
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A abertura da Jornada contou com as presen\u00e7as do diretor da Faculdade de Ilh\u00e9us, Almir Milanesi, da coordenadora do curso de Direito, Cristina Adry de Arg\u00f4llo, dos coordenadores cient\u00edficos do evento, professores Cristine Ar\u00e3es e Danilo Torres, e da representante dos graduandos, Paula de Moura. O advogado Michel Mendon\u00e7a representou a subse\u00e7\u00e3o local da OAB.<\/p>\n
Autor de um dos principais manuais sobre o novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), o jurista Marcelo Ribeiro, que participa de cerca de cinco eventos por semana em v\u00e1rios estados do pa\u00eds, membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, afirmou que, \u201ccom toda sinceridade, a Jornada Jur\u00eddica do Sul da Bahia \u00e9 um dos melhores eventos jur\u00eddicos do Brasil\u201d. \u00a0Ele fez palestra sobre a jurisprud\u00eancia do novo CPC, que tem cerca de tr\u00eas anos, no \u00e2mbito do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Segundo Ribeiro, o CPC atual foi o primeiro c\u00f3digo aprovado num regime democr\u00e1tico, e que o mesmo \u201cprocura dialogar com a facticidade, para tratar desigualmente os desiguais, na medida de nossas desigualdades\u201d. O professor observa dois vetores hermen\u00eauticos constitucionais no CPC, a coer\u00eancia e a integridade, que significam olhar para os princ\u00edpios com um padr\u00e3o \u00e9tico. Na oportunidade, fez considera\u00e7\u00f5es sobre a incid\u00eancia de recursos como o agravo de instrumento e embargos declarat\u00f3rios, com base no novo c\u00f3digo.<\/p>\n
CDC<\/strong> \u2013 Assessor-chefe do Procon de S\u00e3o Paulo, o professor e escritor Marco Ant\u00f4nio Ara\u00fajo J\u00fanior falou sobre \u201cO Direito do Consumidor como garantia constitucional e os retrocessos do Judici\u00e1rio e do Legislativo\u201d. Ele enfatizou que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, que completa 30 anos em 2020, \u00e9 uma refer\u00eancia mundial, tendo sido copiado por diversos pa\u00edses. A norma surgiu a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) de 1988 com o objetivo de proteger e defender o consumidor.<\/p>\n Ara\u00fajo J\u00fanior considera o CDC uma norma moderna, que vai servir como suporte jur\u00eddico por mais 20 ou 30 anos. Apesar de ter mudado o paradigma das rela\u00e7\u00f5es de consumo no Brasil, a exemplo da publicidade sobre o cigarro e da proibi\u00e7\u00e3o da venda casada, o C\u00f3digo serve de fundamento para a aplica\u00e7\u00e3o da lei considerando a influ\u00eancia das novas tecnologias, como a internet. Quando o CDC foi criado n\u00e3o existia nem o telefone celular, e mesmo assim ele \u00e9 usado para casos que envolvem TV a cabo, telefonia celular e empresas que utilizam aplicativos digitais, como Uber, Tinder, iFood, Waze, entre outras. \u201cEssas empresas respondem pelo princ\u00edpio da responsabilidade objetiva\u201d, alertou.<\/p>\n Ele enfatizou a diferen\u00e7a entre consumo e consumismo. De forma ir\u00f4nica, classificou o consumismo como sendo \u201caquilo que faz a pessoa comprar o que n\u00e3o precisa com o dinheiro que n\u00e3o tem, para impressionar pessoas que voc\u00ea n\u00e3o conhece, a fim de tentar ser uma pessoa que voc\u00ea n\u00e3o \u00e9. Isso \u00e9 o consumista\u201d. Para o professor Marco Antonio Ara\u00fajo J\u00fanior, o CDC tem muitos desafios pela frente no que diz respeito ao advento da internet das coisas, da intelig\u00eancia artificial e da prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n Meio Ambiente – <\/strong>Autor de diversas obras jur\u00eddicas e professor do Dam\u00e1sio Educacional, o doutor Leone Pereira abordou o tema \u201cO dano moral na Justi\u00e7a do Trabalho ap\u00f3s a Reforma Trabalhista e os efeitos da trag\u00e9dia de Brumadinho\u201d. \u00a0Segundo argumentou, a nova lei do trabalho trouxe uma pol\u00eamica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, que atinge o conceito da personalidade, e tamb\u00e9m sobre a indeniza\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho que gera morte, como foi o caso da trag\u00e9dia de Brumadinho.<\/p>\n A tarifa\u00e7\u00e3o pelo dano moral passou a ser motivo de um debate complexo. Pela tabela surgida com a reforma trabalhista, h\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral. \u201cSe tivermos como base a trag\u00e9dia de Brumadinho, o valor de uma vida pode ser R$ 50 mil, ou cinquenta vezes o valor do sal\u00e1rio do ofendido\u201d, questionou. Leone Pereira sugeriu aos estudantes de Direito que dediquem uma aten\u00e7\u00e3o ao Direito Previdenci\u00e1rio quando fizer op\u00e7\u00e3o por uma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, por considerar que nos pr\u00f3ximos anos esse segmento exigir\u00e1 muita dedica\u00e7\u00e3o dos advogados em virtude das mudan\u00e7as que podem advir da reforma do Sistema de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A VII Jornada Jur\u00eddica do Sul da Bahia, evento que se tornou uma refer\u00eancia no debate sobre o direito contempor\u00e2neo brasileiro, re\u00fane renomados juristas na Faculdade de Ilh\u00e9us. 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