{"id":1915,"date":"2016-10-18T08:39:29","date_gmt":"2016-10-18T11:39:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=1915"},"modified":"2016-10-18T08:39:29","modified_gmt":"2016-10-18T11:39:29","slug":"saiba-tudo-sobre-o-pre-sal-camara-vota-emendas-a-projeto-que-reduz-participacao-da-petrobras-no-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/10\/18\/saiba-tudo-sobre-o-pre-sal-camara-vota-emendas-a-projeto-que-reduz-participacao-da-petrobras-no-pre-sal\/","title":{"rendered":"SAIBA TUDO SOBRE O PR\u00c9-SAL!!! C\u00e2mara vota emendas a projeto que reduz participa\u00e7\u00e3o da Petrobras no pr\u00e9-sal"},"content":{"rendered":"<header>\n<div class=\"node-info\"><\/div>\n<\/header>\n<div class=\"content\">\n<figure class=\"teaser\"><img loading=\"lazy\" class=\"media-image attr__typeof__foaf:Image img__fid__1550 img__view_mode__teaser attr__format__teaser aligncenter\" title=\"\" src=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_grande\/public\/plenario_da_camara.jpg?itok=V_hs88Xg\" alt=\"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara vazio\" width=\"580\" height=\"388\" \/><figcaption>&nbsp;<\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados se re\u00fane hoje (18), a partir das 10h30, para votar as emendas ao Projeto de Lei 4567\/16, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal no regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o. O texto-base da proposta foi <a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2016-10\/camara-derruba-obrigatoriedade-da-petrobras-na-exploracao-do-pre-sal\" target=\"_blank\">aprovado<\/a> no dia 5 de outubro, com 292 votos a favor, 101 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O projeto de lei \u00e9 de autoria do senador licenciado Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), atual ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, e deve seguir para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer se n\u00e3o receber emendas que modifiquem o m\u00e9rito da mat\u00e9ria.<!--more--><\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o da Petrobras em todos os cons\u00f3rcios de explora\u00e7\u00e3o de blocos licitados na \u00e1rea do pr\u00e9-sal com um m\u00ednimo de 30% e na qualidade de operadora. O projeto dever\u00e1 ampliar a participa\u00e7\u00e3o do capital privado na regi\u00e3o. A empresa brasileira, no entanto, ainda ter\u00e1 a prefer\u00eancia para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora, desde que com a anu\u00eancia do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), atendendo aos interesses nacionais.<\/p>\n<p>Entre as emendas que devem ser analisadas na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira est\u00e1 a que pretende deixar claro no texto que apenas \u00e1reas n\u00e3o estrat\u00e9gicas poder\u00e3o ser operadas por empresas estrangeiras, mantendo as consideradas estrat\u00e9gicas sob o comando da Petrobras.<\/p>\n<p><strong>Investimentos<\/strong><\/p>\n<p>Para o presidente da estatal, Pedro Parente, se o projeto que trata do fim da participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da Petrobras no pr\u00e9-sal for sancionado, as novas regras v\u00e3o atrair \u201cinvestimentos importantes para o crescimento e para a gera\u00e7\u00e3o de riqueza e de empregos\u201d. Segundo ele, com a mudan\u00e7a, a obriga\u00e7\u00e3o em vigor atualmente dar\u00e1 lugar \u00e0 op\u00e7\u00e3o da melhor escolha para a petrol\u00edfera brasileira.<\/p>\n<p>\u201cIsso \u00e9 um benef\u00edcio muito grande por a empresa viver um momento de restri\u00e7\u00e3o financeira. Se formos obrigados a participar de todos os campos, n\u00e3o teremos recursos. Isso faria com que a explora\u00e7\u00e3o desses campos levasse um tempo muito mais longo\u201d, disse Parente em entrevista no Pal\u00e1cio do Planalto, ap\u00f3s <a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2016-09\/parente-em-cinco-anos-petrobras-sera-4a-ou-5a-maior-empresa-do-setor-no\" target=\"_blank\">reuni\u00e3o<\/a> com o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, no fim de setembro.<\/p>\n<p>Um estudo do Sistema Firjan (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro) aponta que as reservas do pr\u00e9-sal representam um potencial de investimentos de US$ 420 bilh\u00f5es at\u00e9 2030 para desenvolvimento dos blocos da regi\u00e3o, cerca de US$ 390 bilh\u00f5es em royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais e a gera\u00e7\u00e3o de mais de 1 milh\u00e3o de empregos.<\/p>\n<p>A federa\u00e7\u00e3o considera que o projeto que flexibiliza as regras de opera\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal representa \u201cum marco para o pa\u00eds\u201d. Segundo a entidade, a nova legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de atrair investimentos, poder\u00e1 dinamizar o mercado de petr\u00f3leo e g\u00e1s, considerado crucial para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil, com aumento da oferta de emprego e de renda.<\/p>\n<p>Segundo a Firjan, esses ganhos poder\u00e3o ser ainda maiores levando-se em conta os efeitos diretos e indiretos do incremento da atividade petroleira. \u201cO retorno dos investimentos no mercado de petr\u00f3leo e g\u00e1s tamb\u00e9m ir\u00e1 estimular um c\u00edrculo virtuoso no cintur\u00e3o de fornecedores. Com o crescimento das encomendas, estas empresas se transformar\u00e3o em uma cadeia produtiva mais eficiente e mais competitiva, desenvolvendo a capacita\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para atender at\u00e9 mesmo ao mercado internacional\u201d, destaca a Firjan.<\/p>\n<p>Cr\u00edtico do modelo atual, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretor fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, acredita que a mudan\u00e7a na lei de partilha s\u00f3 trar\u00e1 vantagens. \u201cGanha a Petrobras, que deixa de ter obrigatoriedade de participar de todos os leil\u00f5es, ficar com 30% e ser a operadora \u00fanica, ainda mais na situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira em que se encontra; ganha o governo brasileiro que, com as mudan\u00e7as, j\u00e1 pode fazer leil\u00f5es a partir do ano que vem, n\u00e3o precisa mais ficar esperando pela recupera\u00e7\u00e3o da Petrobras; ganham os estados e munic\u00edpios brasileiros, pois voltar a fazer leil\u00f5es significa no m\u00e9dio prazo aumentar arrecada\u00e7\u00e3o de royalties e no curto prazo voltar a gerar emprego e investimentos.\u201d<\/p>\n<p>Segundo Pires, flexibilizar a lei atual n\u00e3o significa entregar as riquezas do pa\u00eds a grandes petrol\u00edferas estrangeiras. \u201cFalar que, com a mudan\u00e7a da lei, o pa\u00eds estar\u00e1 entregando suas riquezas no setor ao capital internacional \u00e9 uma grande bobagem, um populismo de quinta categoria. A gente sabe bem o que aconteceu no setor de petr\u00f3leo da Petrobras nos \u00faltimos\u201d, critica, referindo-se aos desvios de recursos revelados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n<p>Diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado Neto, ressalta que n\u00e3o basta receber o dinheiro dos royalties ou os b\u00f4nus de assinatura sem desenvolver o mercado interno de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n<div class=\"know_more\">\n<h3>Saiba Mais<\/h3>\n<ul class=\"field-items\">\n<li class=\"field-item first\"><a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2016-10\/camara-derruba-obrigatoriedade-da-petrobras-na-exploracao-do-pre-sal\">C\u00e2mara derruba obrigatoriedade da Petrobras na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal<\/a><\/li>\n<li class=\"field-item last\"><a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2016-09\/parente-em-cinco-anos-petrobras-sera-4a-ou-5a-maior-empresa-do-setor-no\">Parente: em 5 anos, Petrobras pode ser 4\u00aa ou 5\u00aa maior empresa do setor no mundo<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>\u201cOs royalties acabam e, sem uma pol\u00edtica de desenvolvimento da ind\u00fastria local, o pa\u00eds vai acabar de pires na m\u00e3o. Mas \u00e9 claro que a vis\u00e3o de que o governo estaria entregando nossas riquezas naturais ao capital estrangeiro com a aprova\u00e7\u00e3o de lei \u00e9 uma vis\u00e3o m\u00edope\u201d, destaca o professor em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil. \u201cMesmo que se venda o petr\u00f3leo, principalmente no regime de partilha, o Estado brasileiro recebe uma parte da receita e do \u00f3leo \u2013 uma parte deste \u00f3leo fica no pa\u00eds. E isso n\u00e3o \u00e9 entreguismo: \u00e9 gera\u00e7\u00e3o de recursos, de mercado, de riqueza para o pa\u00eds\u201d, completa.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00f3s e contras<\/strong><\/p>\n<p>O cientista pol\u00edtico Jos\u00e9 Luiz Niemeyer afirma que o projeto tem \u201cpr\u00f3s e contras\u201d. Coordenador de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Ibmec\/RJ, o professor destaca que as mudan\u00e7as previstas no projeto de lei d\u00e3o mais flexibilidade ao mercado de explora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, venda, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e derivados.<\/p>\n<p>Para Niemeyer, a flexibiliza\u00e7\u00e3o do mercado de neg\u00f3cios do setor de petr\u00f3leo, neste momento de crise na estatal, \u00e9 positiva \u201cporque vai atrair investimento que n\u00f3s n\u00e3o podemos fazer em raz\u00e3o do excessivo endividamento da Petrobras\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o cientista pol\u00edtico, a decis\u00e3o vai reativar o setor de petr\u00f3leo no pa\u00eds no m\u00e9dio prazo, com consequ\u00eancias para a cadeia do setor como um todo. \u201cMe parece que flexibilizar agora, nos pr\u00f3ximos meses, vai acabar sendo estrat\u00e9gico para a Petrobras no grande neg\u00f3cio petr\u00f3leo, melhorando os segmentos de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o. E \u00e9 positivo tamb\u00e9m para a economia brasileira na medida em que far\u00e1 com que outros setores que ainda est\u00e3o muito atrasados no pa\u00eds, nas \u00e1reas de energia, comunica\u00e7\u00e3o e infraestrutura \u2013 que poderiam ser mais modernos \u2013 possam avan\u00e7ar e tamb\u00e9m abocanhar uma fatia destes recursos que vir\u00e3o para o pa\u00eds\u201d, destaca, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n<p>Apesar de considerar a mudan\u00e7a positiva, em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, segundo Niemeyer, a Petrobras j\u00e1 atingiu um n\u00edvel de excel\u00eancia, o que pode despertar interesse externo. \u201cA empresa tem t\u00e9cnicos e tecnologia dispon\u00edveis. O que pode acontecer \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio: com a entrada do capital estrangeiro, empresas multinacionais podem vir a ter acesso a essa nossa tecnologia. E isso pode ser prejudicial no longo prazo, uma vez que acabaria por se traduzir em transfer\u00eancia barata de tecnologia\u201d, pondera.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do professor em\u00e9rito do Instituto de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe\/UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados consolida a redu\u00e7\u00e3o do papel da Petrobras e envolve tamb\u00e9m a decis\u00e3o de promover o desinvestimento (venda de ativos) na empresa sob o pretexto de capitalizar a companhia para reduzir o endividamento da estatal e devolver-lhe o poder de voltar a investir.<\/p>\n<p>\u201cEssa lei n\u00e3o \u00e9 uma coisa isolada, ela \u00e9 parte de um processo de esvaziamento da companhia. A Petrobras \u00e9 muito importante para o Brasil e, como operadora exclusiva, iria fomentar o desenvolvimento tecnol\u00f3gico no pa\u00eds, promover a contrata\u00e7\u00e3o nos estaleiros, o desenvolvimento das nossas universidades. J\u00e1 as empresas estrangeiras, que a partir de agora vir\u00e3o para c\u00e1, v\u00e3o buscar a tecnologia em seus pa\u00edses de origem\u201d, critica.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de Pinguelli Rosa, que \u00e9 ex-presidente da Eletrobras, existem outras solu\u00e7\u00f5es para reduzir o endividamento da estatal. \u201cBasta o petr\u00f3leo voltar a subir um pouco que facilita tudo. E as reservas do pr\u00e9-sal por si s\u00f3 podem alavancar o financiamento tamb\u00e9m\u201d, defende.<\/p>\n<p>O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Felipe Coutinho, vai al\u00e9m na cr\u00edtica e diz que a retirada da exclusividade da companhia como operadora do pr\u00e9-sal \u00e9 um retrocesso, que vai devolver o pa\u00eds \u201ca um novo ciclo do tipo colonial\u201d.<\/p>\n<p>\u201cAo tirar a Petrobras deste processo de ser a operadora \u00fanica do pr\u00e9-sal voc\u00ea estar\u00e1 tamb\u00e9m diminuindo as obriga\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado local, acelerando os leil\u00f5es e dando \u00e0s multinacionais a condi\u00e7\u00e3o de se apropriar do petr\u00f3leo da regi\u00e3o e, consequentemente, aumentando tamb\u00e9m as exporta\u00e7\u00f5es. E n\u00e3o se conhece, historicamente, nenhum caso em todo o mundo em que voc\u00ea tenha um pa\u00eds que tenha se desenvolvido exportando petr\u00f3leo\u201d, pondera.<\/p>\n<p><strong>Mudan\u00e7a de estrat\u00e9gia<\/strong><\/p>\n<p>Segundo Coutinho, a Petrobras poderia superar as eventuais dificuldades em fazer investimentos sozinha no pr\u00e9-sal com a explora\u00e7\u00e3o programada dos blocos. \u201cManter a garantia da propriedade [das reservas] pela Uni\u00e3o e colocar a produ\u00e7\u00e3o na medida da necessidade do consumo. Em resumo: produzindo numa velocidade estrat\u00e9gica. E para isto n\u00e3o h\u00e1 a menor necessidade de retirar da Petrobras o direito de ser a operadora \u00fanica, ainda mais sob a justificativa de que isto \u00e9 necess\u00e1rio para acelerar os leil\u00f5es\u201d, argumenta o engenheiro.<\/p>\n<p>A Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) tamb\u00e9m avalia que a Petrobras e o pa\u00eds t\u00eam mais a perder do que a ganhar com a mudan\u00e7a no regime de partilha da explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, o coordenador-geral da entidade, Jos\u00e9 Maria Rangel, disse que o argumento dos defensores da mudan\u00e7a na lei de que o investimento estrangeiro vai alavancar o setor petroleiro e ajudar a empresa a sair da crise \u00e9 uma fal\u00e1cia porque os recursos s\u00f3 devem come\u00e7ar a ser aplicados, de fato, a partir de 2024.<\/p>\n<p>\u201cTodo investimento na \u00e1rea de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil tem minimamente um tempo de matura\u00e7\u00e3o de sete anos. Se a lei for aprovada, suponhamos que tenhamos leil\u00e3o no in\u00edcio de 2017. Esses investimentos s\u00f3 chegar\u00e3o ao pa\u00eds em 2021. E estamos falando de quatro anos para iniciar o processo, com o \u00e1pice acontecendo em 2024. \u00c9 falacioso dizer que os investimentos privados \u00e9 que v\u00e3o alavancar o setor. Voc\u00ea n\u00e3o vai ter investimento privado agora. Com a flexibiliza\u00e7\u00e3o da lei, e a realiza\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es em maior intensidade ter\u00e1 como \u00fanico benef\u00edcio a entrada de recursos via pagamento de b\u00f4nus de assinatura &#8211; que pode acabar sendo uma mixaria\u201d, critica Rangel.<\/p>\n<p><em>*Colaborou Carolina Gon\u00e7alves, de Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n<p><strong>Nielmar de Oliveira \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil*<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados se re\u00fane hoje (18), a partir das 10h30, para votar as emendas ao Projeto de Lei 4567\/16, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal no regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o. 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