{"id":17799,"date":"2018-12-27T11:54:42","date_gmt":"2018-12-27T14:54:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=17799"},"modified":"2018-12-27T11:54:42","modified_gmt":"2018-12-27T14:54:42","slug":"termina-hoje-prazo-para-justificar-ausencia-no-2o-turno-eleitores-podem-fazer-procedimento-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2018\/12\/27\/termina-hoje-prazo-para-justificar-ausencia-no-2o-turno-eleitores-podem-fazer-procedimento-pela-internet\/","title":{"rendered":"Termina hoje prazo para justificar aus\u00eancia no 2\u00ba turno. Eleitores podem fazer procedimento pela internet"},"content":{"rendered":"
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Eleitores que n\u00e3o votaram no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es este ano t\u00eam at\u00e9 hoje (27) para regularizar a situa\u00e7\u00e3o eleitoral. A obrigatoriedade do voto para cidad\u00e3os brasileiros entre 18 e 69 anos est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O n\u00e3o comparecimento injustificado no dia da elei\u00e7\u00e3o, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), \u00e9 irregularidade pun\u00edvel com multa.<\/p>\n<\/article>\n

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A quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais \u00e9 necess\u00e1ria para, por exemplo, tomar posse em cargo p\u00fablico, fazer matr\u00edculas em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e, no caso de servidor p\u00fablico, receber o sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s tr\u00eas ocorr\u00eancias consecutivas, a aus\u00eancia do eleitor nas urnas acarreta o cancelamento de seu t\u00edtulo eleitoral.<\/p>\n

Como Justificar<\/h2>\n

A justificativa, segundo o TSE, pode ser feita mediante o preenchimento de formul\u00e1rio, obtido gratuitamente nos cart\u00f3rios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e no\u00a0<\/em>site<\/em>\u00a0do TSE<\/a>\u00a0e dos\u00a0TREs<\/a>. Outra op\u00e7\u00e3o para justificar a aus\u00eancia \u00e9 pela internet, por meio do\u00a0Sistema Justifica<\/a>, tamb\u00e9m dispon\u00edvel nas p\u00e1ginas do TSE e dos TREs.<\/p>\n

No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cart\u00f3rio eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual \u00e9 inscrito. Al\u00e9m do formul\u00e1rio, o eleitor deve entregar documenta\u00e7\u00e3o que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se utilizar o Sistema Justifica, o eleitor dever\u00e1 preencher um formul\u00e1rio\u00a0online<\/em>\u00a0para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da aus\u00eancia e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidad\u00e3o vai receber um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que ser\u00e1 encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor ser\u00e1 notificado da decis\u00e3o.<\/p>\n

Eleitores no exterior<\/h2>\n

O eleitor inscrito em zona eleitoral no exterior, ausente do seu domic\u00edlio eleitoral na data da elei\u00e7\u00e3o ou que n\u00e3o tenha votado, tamb\u00e9m precisa justificar o n\u00e3o comparecimento nas urnas na elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Neste caso, o\u00a0requerimento<\/a>\u00a0deve estar acompanhado de c\u00f3pia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a aus\u00eancia. O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior. A justificativa tamb\u00e9m pode ser entregue nas miss\u00f5es diplom\u00e1ticas ou reparti\u00e7\u00f5es consulares localizadas no pa\u00eds em que o eleitor estiver. Tamb\u00e9m pode ser enviada pelo Sistema Justifica.<\/p>\n

J\u00e1 o cidad\u00e3o brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem at\u00e9 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a aus\u00eancia no cart\u00f3rio eleitoral ou pela internet.<\/p>\n

Consequ\u00eancias<\/h2>\n

De acordo com o TSE, quem que n\u00e3o votar em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas \u2013 com cada turno correspondendo a uma elei\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o justificar a aus\u00eancia nem quitar a multa devida ter\u00e1 o registro do t\u00edtulo eleitoral cancelado e ficar\u00e1 impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber sal\u00e1rios de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico e obter alguns tipos de empr\u00e9stimos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o eleitor n\u00e3o poder\u00e1 ser investido e nomeado em concurso p\u00fablico, nem renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem obter certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral ou qualquer documento perante reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas a que estiver subordinado.<\/p>\n

A regra s\u00f3 n\u00e3o se aplica aos eleitores cujo voto \u00e9 facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e a pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica ou mental que torne imposs\u00edvel ou que dificulte o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/article>\n

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Por\u00a0Paula Laboissi\u00e8re – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil\u00a0\u00a0Bras\u00edlia<\/span><\/span><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Eleitores que n\u00e3o votaram no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es este ano t\u00eam at\u00e9 hoje (27) para regularizar a situa\u00e7\u00e3o eleitoral. A obrigatoriedade do voto para cidad\u00e3os brasileiros entre 18 e 69 anos est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O n\u00e3o comparecimento injustificado no dia da elei\u00e7\u00e3o, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17799"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17799"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17799\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17800,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17799\/revisions\/17800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}