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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM) aprovou as contas do prefeito de Ilh\u00e9us, M\u00e1rio Alexandre de Sousa, relativas ao exerc\u00edcio de 2017, na tarde desta ter\u00e7a-feira (18), com parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. Desde o ano de 2000, quando foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos anteriores a esta gest\u00e3o sofreram sucessivas derrotas no TCM. Por isso, a aprova\u00e7\u00e3o das contas evidencia uma importante vit\u00f3ria para o prefeito M\u00e1rio Alexandre.<\/p>\n
A \u00faltima aprova\u00e7\u00e3o de contas de um gestor de Ilh\u00e9us pelo TCM ocorreu em 2015. A partir do conhecimento desta realidade, o prefeito M\u00e1rio Alexandre, logo no in\u00edcio do governo, adotou diversas medidas para fortalecer seus \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n
A Controladoria-Geral do Munic\u00edpio, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o das atividades de controle interno, teve sua estrutura administrativa reorganizada e passou a responder pelas atividades relativas \u00e0 transpar\u00eancia, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ouvidora, antes vinculadas \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o prefeito investiu tamb\u00e9m no fortalecimento da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio<\/p>\n
Vit\u00f3ria – O prefeito comemorou a vit\u00f3ria da sua gest\u00e3o p\u00fablica. \u201cN\u00f3s colocamos Ilh\u00e9us no caminho certo, e estamos trabalhando para que o munic\u00edpio esteja sempre entre os que mais aprovem contas na Bahia. \u00b4Quero agradecer de cora\u00e7\u00e3o a toda a equipe, que conseguiu avan\u00e7ar, apesar de ter encontrado uma cidade muito desorganizada e com enormes dificuldades\u201d, enfatizou.<\/p>\n
O TCM destacou que Ilh\u00e9us cumpriu as obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais e que todos os percentuais de investimento foram atendidos. Segundo o parecer divulgado no site do TCM, o prefeito M\u00e1rio Alexandre \u201caplicou 25,59% da receita resultante de impostos e de transfer\u00eancias na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino no munic\u00edpio, quando o m\u00ednimo \u00e9 25%, e aplicou nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade 16,05% dos recursos espec\u00edficos para este fim, superando o m\u00ednimo exigido de 15%. Tamb\u00e9m foram investidos 95,16% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio, quando o m\u00ednimo \u00e9 60%\u201d.<\/p>\n
O TCM entendeu que o prefeito M\u00e1rio Alexandre \u201cainda no primeiro ano do seu mandato, comprovou a ado\u00e7\u00e3o de medidas espec\u00edficas para promover a redu\u00e7\u00e3o da despesa total com pessoal\u201d, embora recomende que o prefeito reconduza as despesas, a fim de evitar problemas nas contas futuras. Desde 2012, as despesas com pessoal na Prefeitura de Ilh\u00e9us ultrapassam o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Al\u00e9m disso, os investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o estavam abaixo dos limites determinados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, at\u00e9 a gest\u00e3o de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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