{"id":1765,"date":"2016-09-29T16:45:43","date_gmt":"2016-09-29T19:45:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=1765"},"modified":"2016-09-29T16:45:43","modified_gmt":"2016-09-29T19:45:43","slug":"mpf-questiona-uso-de-criterios-politicos-no-minha-casa-minha-vida-entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/09\/29\/mpf-questiona-uso-de-criterios-politicos-no-minha-casa-minha-vida-entidades\/","title":{"rendered":"MPF questiona uso de crit\u00e9rios pol\u00edticos no Minha Casa Minha Vida Entidades"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo (MPF\/SP) encaminhou uma recomenda\u00e7\u00e3o ao ministro das Cidades, Bruno Ara\u00fajo, para que sejam anulados alguns trechos de uma portaria para sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Para o MPF, movimentos sociais estariam agindo de forma \u201cpol\u00edtica\u201d e \u201cilegal\u201d para selecionar pessoas a serem contempladas com empreendimentos do programa.<\/p>\n

\"Rio
Conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

A portaria que est\u00e1 sendo questionada \u00e9 a de n\u00famero 163, de maio deste ano, principalmente no ponto que trata dos \u201crequisitos de participa\u00e7\u00e3o\u201d, que exige que os candidatos ao programa na modalidade Entidades estejam engajados em atividades de movimentos sociais.<\/p>\n

Para o procurador da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Roberto Pimenta Oliveira, autor da recomenda\u00e7\u00e3o, essa obriga\u00e7\u00e3o submete o candidato a press\u00f5es pol\u00edticas dos movimentos, tal como a obriga\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em manifesta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o teriam rela\u00e7\u00e3o com os prop\u00f3sitos do programa habitacional.<\/p>\n

\u201cO fato gen\u00e9rico de ‘participa\u00e7\u00e3o nas atividades da entidade organizadora’ coloca os benefici\u00e1rios (todos j\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia social e econ\u00f4mica) em situa\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o a toda e qualquer exig\u00eancia arbitr\u00e1ria\u201d, disse o procurador.<\/p>\n

Al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o de alguns itens da portaria, o MPF quer que o ministro pro\u00edba expressamente que a participa\u00e7\u00e3o de associados em a\u00e7\u00f5es das entidades seja utilizada como crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o para o Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

Segundo o procurador, o MPF instaurou um procedimento para apurar poss\u00edveis irregularidades, baseado em den\u00fancias de que movimentos sociais, que s\u00e3o recebedores dos recursos do programa, estariam criando crit\u00e9rios pr\u00f3prios e adicionais para selecionar benefici\u00e1rios do Minha Casa Minha Vida Entidades.<\/p>\n

Caixa\u00a0<\/strong><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi encaminhada ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi. O MPF pediu que o banco suspenda a libera\u00e7\u00e3o de financiamentos para as organiza\u00e7\u00f5es inscritas no programa e que tenham adotado esses crit\u00e9rios para elaborar a lista de contemplados.<\/p>\n

Segundo o procurador, h\u00e1 sete empreendimentos gerenciados pelas entidades em S\u00e3o Paulo, num total de cerca de R$ 500 milh\u00f5es em recursos federais.<\/p>\n

O ministro Bruno Ara\u00fajo e o presidente da Caixa t\u00eam prazo de 10 dias, a partir do recebimento do documento, para indicar se v\u00e3o cumprir a recomenda\u00e7\u00e3o do MPF. Caso n\u00e3o atendam ao pedido, o procurador disse que tomar\u00e1 medidas judiciais e\/ou extrajudiciais cab\u00edveis.<\/p>\n

Procurado pela Ag\u00eancia Brasil, o Minist\u00e9rio das Cidades n\u00e3o respondeu \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o feita pela reportagem at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. A Caixa informou que \u201cn\u00e3o foi notificada formalmente sobre as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo\u201d e disse que \u201csegue as normas definidas pela portaria n\u00famero 163, do Minist\u00e9rio das Cidades, de 06 de maio de 2016\u201d e que \u201ceventuais altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o incorporadas a normas internas da Caixa para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do MCMV\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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