{"id":1756,"date":"2016-09-26T17:06:07","date_gmt":"2016-09-26T20:06:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=1756"},"modified":"2016-09-26T17:06:07","modified_gmt":"2016-09-26T20:06:07","slug":"justica-manda-df-fornecer-remedio-derivado-da-maconha-a-paciente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/09\/26\/justica-manda-df-fornecer-remedio-derivado-da-maconha-a-paciente\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda DF fornecer rem\u00e9dio derivado da maconha a paciente"},"content":{"rendered":"<div id=\"content-header\"><\/div>\n<div id=\"content-area\">\n<div class=\"region region-content\">\n<div id=\"block-system-main\" class=\"block block-system block-even clearfix\">\n<div class=\"content\">\n<article id=\"node-1047347\" class=\"node node-noticia node-odd\">\n<header><\/header>\n<div class=\"content\">\n<p>A Justi\u00e7a determinou que o governo do Distrito Federal forne\u00e7a um medicamento feito de canabidiol, subst\u00e2ncia derivada da maconha, a um cidad\u00e3o que sofre de epilepsia e atraso do desenvolvimento psicomotor. O rem\u00e9dio n\u00e3o tem registro no Brasil e foi receitado ao paciente por seu m\u00e9dico. Sem condi\u00e7\u00f5es para compr\u00e1-lo, o cidad\u00e3o recorreu ao Judici\u00e1rio para garantir o tratamento, estimado em R$ 10,4 mil.<\/p>\n<p>Extra\u00eddo da <em>Cannabis sativa<\/em>, o canabidiol, conhecido como CBD, vem sendo usado no tratamento de convuls\u00f5es provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, o juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, entendeu que cabe ao Estado dar condi\u00e7\u00f5es para que o direito constitucional \u00e0 sa\u00fade seja respeitado. Segundo o juiz, os laudos apresentados pelo cidad\u00e3o mostram que ele deve receber o medicamento para garantir o tratamento contra a doen\u00e7a.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cO direito \u00e0 sa\u00fade encontra-se classificado dentre o rol dos direitos fundamentais do cidad\u00e3o, inerentes \u00e0 pr\u00f3pria exist\u00eancia humana, cuja relev\u00e2ncia levou o constituinte a al\u00e7\u00e1-lo em sede constitucional, como forma de presta\u00e7\u00e3o positiva do Estado\u201d, justificou o juiz.<\/p>\n<p>No processo, o governo do Distrito Federal alegou que n\u00e3o poderia fornecer o canabidiol porque o medicamento n\u00e3o \u00e9 registrado no Brasil e n\u00e3o h\u00e1 fundamento jur\u00eddico para sua distribui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a defesa do GDF sustentou que segue protocolos e normas t\u00e9cnicas sobre o fornecimento de rem\u00e9dios para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Anvisa<\/strong><\/p>\n<div class=\"know_more\">\n<h3>Saiba Mais<\/h3>\n<ul class=\"field-items\">\n<li class=\"field-item first last\"><a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2016-09\/stf-julga-validade-de-acoes-que-obrigam-fornecimento-de-remedios-de-alto\">STF julga validade de a\u00e7\u00f5es que obrigam fornecimento de rem\u00e9dios de alto custo<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>No come\u00e7o deste ano, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) <a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2015-01\/publicada-reclassificacao-do-canabidiol-como-substancia-de-controle-especial\" target=\"_blank\">reclassificou o canabidiol<\/a> como medicamento de uso controlado e n\u00e3o mais como subst\u00e2ncia proibida. A ag\u00eancia tamb\u00e9m regulamentou a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a importa\u00e7\u00e3o, por pessoa f\u00edsica, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formula\u00e7\u00e3o, desde que exclusivamente para uso pr\u00f3prio e para tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n<p>Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tamb\u00e9m aprovou a prescri\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia para tratamento de epilepsias de crian\u00e7as e de adolescentes, no caso de insufici\u00eancia de tratamentos convencionais.<\/p>\n<p><strong>STF<\/strong><\/p>\n<p>Na pr\u00f3xima quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o <a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2016-09\/stf-julga-validade-de-acoes-que-obrigam-fornecimento-de-remedios-de-alto\" target=\"_blank\">julgamento<\/a>sobre fornecimento de medicamentos de alto custo e que n\u00e3o t\u00eam registro na Anvisa. O caso \u00e9 considerado pelos ministros como o mais complexo que tramita atualmente no Supremo.<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, o ministro Marco Aur\u00e9lio, relator das duas a\u00e7\u00f5es em que as quest\u00f5es s\u00e3o discutidas, defendeu o direito de os pacientes receberem rem\u00e9dios de alto custo, no entanto, os medicamentos, segundo ele, devem ter registro na Anvisa. Faltam os votos de dez ministros.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o que for tomada pelos ministros ser\u00e1 seguida por todo o Judici\u00e1rio e dever\u00e1 pacificar a quest\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Nos processos em que as liminares s\u00e3o questionadas, os governos federal e estadual sustentam que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras para atender a todas as decis\u00f5es. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sustenta que decis\u00f5es judiciais que determinam a entrega medicamentos sem registro na Anvisa t\u00eam impactos nas pol\u00edticas p\u00fablicas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>Segundo dados apresentados pela AGU durante a primeira parte do julgamento no STF, em 2016 a Uni\u00e3o j\u00e1 gastou R$ 1,6 bilh\u00e3o para cumprir decis\u00f5es judiciais que determinam o custeio de tratamentos de sa\u00fade. O \u00f3rg\u00e3o sustentou que o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 de todos, mas que os recursos do Estado s\u00e3o limitados, porque s\u00e3o pagos pelos indiv\u00edduos.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><!--more--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a determinou que o governo do Distrito Federal forne\u00e7a um medicamento feito de canabidiol, subst\u00e2ncia derivada da maconha, a um cidad\u00e3o que sofre de epilepsia e atraso do desenvolvimento psicomotor. 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