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O prefeito de Ilh\u00e9us, M\u00e1rio Alexandre Sousa, sancionou a Lei n\u00ba 3.996, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de projeto na C\u00e2mara de Vereadores, que estabelece diretrizes para a Pol\u00edtica de Combate \u00e0 Viol\u00eancia nas Escolas da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino. Pioneira no Estado da Bahia, a norma resulta de proposta feita por estudantes do segundo semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilh\u00e9us que iniciaram pesquisa sobre o assunto durante trabalho interdisciplinar realizado na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante audi\u00eancia concedida pelo prefeito \u00e0 equipe de alunos do curso, nesta ter\u00e7a-feira, 13, no Gabinete do Centro Administrativo do Munic\u00edpio, eles agradeceram ao chefe do Executivo pelo acolhimento \u00e0 proposta vinda da comunidade para o enfrentamento a um problema t\u00e3o delicado e complexo, que \u00e9 a viol\u00eancia no interior das escolas p\u00fablicas. O encontro contou com as presen\u00e7as da coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Ilh\u00e9us, Ana Cristina Adry Argolo, do professor de Antropologia, Edivaldo Oliveira, do comandante da Guarda Civil Municipal, Leonardo Bandeira, e das representantes da secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), Jamile Maron e Mari\u00e2ngela Bahia.<\/p>\n
Dentre as diretrizes estabelecidas na lei est\u00e3o o monitoramento das condutas ou atos de viol\u00eancia ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes p\u00fablicos que atuam nas escolas; identifica\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de ensino com maior n\u00famero de ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 viol\u00eancia a fim de intensificar a\u00e7\u00f5es sociais nessas unidades; identifica\u00e7\u00e3o das principais causas da viol\u00eancia, do perfil da v\u00edtima e dos agressores; ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para reduzir a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade experimentada na comunidade; valoriza\u00e7\u00e3o do corpo docente e o fortalecimento do acolhimento humanizado aos alunos.<\/p>\n
O estudante Iago Rodrigues Guanaes Clement ressaltou que o pioneirismo dessa lei est\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para o estabelecimento de um banco de dados que fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es visando a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias diante do problema da viol\u00eancia no interior das escolas. Nesse sentido, o prefeito autorizou a forma\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, com a participa\u00e7\u00e3o da Faculdade, da Seduc e da Guarda Civil, a fim de dar consequ\u00eancia aos objetivos da legisla\u00e7\u00e3o, e agradeceu a confian\u00e7a manifestada nas a\u00e7\u00f5es do Governo e destacou outras parcerias mantidas com a Faculdade de Ilh\u00e9us em prol de benef\u00edcios para a comunidade.<\/p>\n
Por sua vez, a coordenadora do curso, professora Ana Cristina Argolo, elogiou a disposi\u00e7\u00e3o do prefeito no sentido de fortalecer princ\u00edpios da justi\u00e7a restaurativa e a afirmou que o N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica (Nupraj) da Faculdade est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atuar, caso necess\u00e1rio, nas quest\u00f5es que envolvam a viol\u00eancia nas escolas. \u201cEnt\u00e3o, \u00e9 um grande prazer contribuir para as atividades do munic\u00edpio e fazer com que a educa\u00e7\u00e3o seja cada vez mais de qualidade e com menos viol\u00eancia\u201d, enfatizou.<\/p>\n
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