{"id":1731,"date":"2016-09-23T11:54:47","date_gmt":"2016-09-23T14:54:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=1731"},"modified":"2016-09-23T11:54:47","modified_gmt":"2016-09-23T14:54:47","slug":"appi-realiza-roda-de-conversa-sobre-projetos-que-trazem-prejuizos-para-os-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/09\/23\/appi-realiza-roda-de-conversa-sobre-projetos-que-trazem-prejuizos-para-os-trabalhadores\/","title":{"rendered":"APPI realiza roda de conversa sobre projetos que trazem preju\u00edzos para os trabalhadores"},"content":{"rendered":"

\"paralisacao\"<\/a><\/p>\n

Como parte das atividades do Dia Nacional de Paraliza\u00e7\u00e3o, a APPI\/APLB-Sindicato realizou na manh\u00e3 desta quinta-feira, no audit\u00f3rio da sua sede, uma roda de conversa com a categoria sobre os projetos de lei e de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional e que trazem s\u00e9rios preju\u00edzos para os trabalhadores e para a educa\u00e7\u00e3o. O debate teve como palestrante a professora e presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o(UNCME), Gilv\u00e2nia Nascimento, que falou, dentre outros assuntos, do Projeto de Lei Parlamentar 257, que limita os planos de carreira, a Proposta de Emenda Constitucional 241, que congela o piso do magist\u00e9rio, e o Projeto de Lei 4567 que desvincula os royalties de petr\u00f3leo para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da APPI\/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, falou da import\u00e2ncia da categoria estar atenta e unida para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o desses projetos e mobilizada para evitar que essas propostas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, tendo em vista os preju\u00edzos que trazem para os trabalhadores. Gilv\u00e2nia Nascimento explicou que o PLP 257\/2016 \u00e9 um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Poder Executivo, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, que prop\u00f5e a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o. Por\u00e9m, traz como contrapartida v\u00e1rias medidas que representam graves preju\u00edzos aos direitos dos servidores p\u00fablicos e amea\u00e7am o bom funcionamento do servi\u00e7o p\u00fablico para toda sociedade brasileira.<\/p>\n

Segundo a presidente da UNCME, os preju\u00edzos aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos s\u00e3o enormes. O Projeto trar\u00e1 arrocho salarial, pois pro\u00edbe reajustes ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o a qualquer t\u00edtulo aos servidores que h\u00e1 anos n\u00e3o recebem as devidas reposi\u00e7\u00f5es salariais e impede tamb\u00e9m a progress\u00e3o em planos de cargos e carreiras. Com a aprova\u00e7\u00e3o do PLP, quinqu\u00eanios, licen\u00e7a pr\u00eamio, f\u00e9rias e licen\u00e7as em pec\u00fania tamb\u00e9m ficam proibidos, al\u00e9m de aumentar de 11% para 14% a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do servidor.<\/p>\n

J\u00e1 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/2016 congela os gastos p\u00fablicos por 20 anos, per\u00edodo em que o dinheiro economizado ser\u00e1 canalizado para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, que atualmente consome quase metade do or\u00e7amento do pa\u00eds. Como em propostas anteriores, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os servi\u00e7os p\u00fablicos e, especialmente, em \u00e1reas essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira como a Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade.<\/p>\n

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o \u00f3rg\u00e3o ou Poder P\u00fablico ser\u00e3o penalizados nos anos seguintes com a proibi\u00e7\u00e3o de medidas que aumentem o gasto p\u00fablico, como o reajuste salarial de servidores p\u00fablicos; cria\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o; altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira; \u00e0 admiss\u00e3o ou \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, a qualquer t\u00edtulo, ressalvadas as reposi\u00e7\u00f5es de cargos de chefia e de dire\u00e7\u00e3o que n\u00e3o acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vac\u00e2ncias de cargos efetivos; e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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