{"id":1620,"date":"2016-09-10T07:12:44","date_gmt":"2016-09-10T10:12:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=1620"},"modified":"2016-09-10T07:12:44","modified_gmt":"2016-09-10T10:12:44","slug":"%ef%bb%bf-advocacia-do-senado-se-manifesta-contra-aborto-de-fetos-afetados-pelo-zika","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/09\/10\/%ef%bb%bf-advocacia-do-senado-se-manifesta-contra-aborto-de-fetos-afetados-pelo-zika\/","title":{"rendered":"\ufeff Advocacia do Senado se manifesta contra aborto de fetos afetados pelo Zika"},"content":{"rendered":"

Mariana Jungmann \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n

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\"Beb\u00ea
Os direitos do nascituro s\u00e3o garantidos pelo C\u00f3digo Civil, diz a Advocacia do Senado, em parecer contra<\/p>\n

o\u00a0 aborto de fetos afetados pelo Zika\u00a0\u00a0\u00a0 Arquivo\/ABr<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

Provocada pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia do Senado pronunciou-se hoje (9) contra a possibilidade de aborto de fetos que sofrerem microcefalia provocada pela infec\u00e7\u00e3o da m\u00e3e pelo v\u00edrus Zika. No parecer, os advogados ressaltam que os parlamentares j\u00e1 tiveram oportunidades de rever a legisla\u00e7\u00e3o sobre o aborto no Brasil e optaram por n\u00e3o faz\u00ea-lo.<\/p>\n

\u201cObserva-se, no entanto, e para al\u00e9m de qualquer d\u00favida razo\u00e1vel, que os parlamentares desejosos de promover mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema jamais contaram com for\u00e7a persuasiva suficiente para convencer em n\u00famero suficiente os seus pares. Portanto, as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Penal relativas ao ponto em discuss\u00e3o ainda vigem, passados mais de 75 anos de sua edi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por mera omiss\u00e3o ou distra\u00e7\u00e3o, mas pela vontade da maioria do Congresso Nacional\u201d, diz o texto.<\/p>\n

Al\u00e9m das quest\u00f5es jur\u00eddicas, a Advocacia do Senado faz\u00a0 observa\u00e7\u00f5es do ponto de vista \u00e9tico e moral, alegando que a permiss\u00e3o para interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nesse caso acabaria “por abrir portas para o aborto eug\u00eanico e para o controle preventivo de doen\u00e7as por meio do aborto\u201d, possibilitando uma forma de sele\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica pr\u00e9via e ferindo \u201ca ideia crist\u00e3 de prote\u00e7\u00e3o ao mais fraco\u201d.<\/p>\n

\u201cDentre as mat\u00e9rias travadas nos presentes autos, pelo menos uma \u2013 o pedido relacionado ao aborto \u2013 diz respeito a um dissenso moral profundo, sobre o qual dificilmente se poderia esperar uniformidade de posi\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Congresso Nacional\u201d, afirma o parecer.<\/p>\n

A Advocacia do Senado lembra que os direitos do nascituro s\u00e3o garantidos pelo C\u00f3digo Civil e que h\u00e1 jurisprud\u00eancia inclusive de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a beb\u00ea ainda n\u00e3o nascido, al\u00e9m de ressaltar que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de conven\u00e7\u00f5es internacionais que reconhecem o direito \u00e0 vida a partir da concep\u00e7\u00e3o. \u201cA Conven\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos Humanos, internalizada no ordenamento p\u00e1trio com status<\/em> supralegal, consagrou o direito \u00e0 vida, em geral, desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d, diz o texto encaminhado ao Supremo.<\/p>\n

Por fim, a Advocacia do Senado destaca que, embora o STF j\u00e1 tenha decidido antes favoravelmente \u00e0 permiss\u00e3o para aborto em caso de fetos anenc\u00e9falos, os ministros adotam prioritariamente em suas decis\u00f5es o princ\u00edpio de inviolabilidade do feto. E lembram que casos de microcefalia n\u00e3o s\u00e3o equivalentes a casos de anencefalia \u2013 no primeiro, o feto tem defici\u00eancia, no segundo, n\u00e3o tem c\u00e9rebro, nem possibilidade de vida extrauterina.<\/p>\n

\u201cA fixa\u00e7\u00e3o desse marco \u2013 o da inviabilidade \u2013 resulta, assim, incompat\u00edvel com o pedido formulado na presente a\u00e7\u00e3o, visto que os fetos com microcefalia s\u00e3o geralmente vi\u00e1veis, embora tenham uma malforma\u00e7\u00e3o que lhes causar\u00e1 transtornos em sua vida\u201d, explica.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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