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O prefeito de Ilh\u00e9us, M\u00e1rio Alexandre Sousa, atendeu a decis\u00e3o judicial da desembargadora Dinalva Pimentel, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBa), e restabeleceu a vig\u00eancia do Decreto Municipal 75, de 16 de dezembro 2016, e liberou 24 alvar\u00e1s de t\u00e1xi para funcionamento no munic\u00edpio. A medida foi adotada na manh\u00e3 desta segunda-feira, 10, quando o prefeito assinou o Decreto n\u00ba 91, durante reuni\u00e3o com os motoristas profissionais envolvidos, no audit\u00f3rio do Centro Administrativo do Munic\u00edpio.<\/p>\n
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O Decreto 91, de 10.07.2018, considera que a medida \u201cse d\u00e1 apenas no intuito de se cumprir as ordens judiciais, sendo que a municipalidade poder\u00e1 adotar medidas judiciais ou administrativas contra a referida decis\u00e3o, a cargo do \u00f3rg\u00e3o de assessoria jur\u00eddica da Fazenda P\u00fablica\u201d. Determina ainda que os benefici\u00e1rios dos alvar\u00e1s de t\u00e1xi devem se submeter ao regular processo de renova\u00e7\u00e3o, atendendo \u00e0s exig\u00eancias legais, de acordo com provid\u00eancias da Diretoria de Transportes e Tr\u00e2nsito, vinculada \u00e0 secretaria municipal de Infraestrutura, Transportes e Tr\u00e2nsito (Seintra).<\/p>\n
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O encontro contou com as presen\u00e7as dos vereadores Gil Gomes, Nerival Reis e Luiz Carlos Escuta, do Procurador Geral do Munic\u00edpio, Jefferson Domingues, do secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Alcides Kruschewsky, do diretor de Transportes e Tr\u00e2nsito, Gilson Nascimento, do presidente da Cooperativa de T\u00e1xi de Ilh\u00e9us, Renato da Silva, al\u00e9m dos benefici\u00e1rios pela medida.<\/p>\n
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O Procurador Geral, Jefferson Domingues, explicou que \u201co governo anterior concedeu alvar\u00e1s para taxistas, mas houve uma contesta\u00e7\u00e3o\u00a0por parte\u00a0do\u00a0Sindicato dos Condutores Aut\u00f4nomos de Ve\u00edculos Rodovi\u00e1rios de Ilh\u00e9us, por meio de decis\u00e3o do juiz da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, que n\u00f3s cumprimos suspendendo o referido Decreto. Agora, vem a decis\u00e3o de uma inst\u00e2ncia superior e a gente tamb\u00e9m est\u00e1 cumprindo. E hoje, esse novo Decreto permite que essas pessoas possam rodar com seus t\u00e1xis at\u00e9 que, eventualmente, ocorra outra decis\u00e3o judicial, j\u00e1 que existe um conflito entre o sindicato e a cooperativa\u201d, acrescentou.<\/p>\n
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Por sua vez, o presidente da Cooperativa de T\u00e1xi, Renato Silva, elogiou a postura do prefeito M\u00e1rio Alexandre que garantiu, desde o in\u00edcio, o cumprimento dos ritos da lei diante dessa quest\u00e3o.\u00a0\u00a0\u201cO governo municipal honrou sua posi\u00e7\u00e3o, a de que cumpriria o que a lei mandasse. A Justi\u00e7a mandou retirar, ele retirou. Agora, mandou repor e ele rep\u00f4s. Ent\u00e3o, isso \u00e9 um agradecimento, porque cumpriu a palavra. Foi uma vit\u00f3ria de todo o grupo por ter esperado muito tempo e ter conseguido\u201d, afirmou Silva.<\/p>\n
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