{"id":15624,"date":"2018-07-04T16:59:45","date_gmt":"2018-07-04T19:59:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=15624"},"modified":"2018-07-04T16:59:45","modified_gmt":"2018-07-04T19:59:45","slug":"comissao-mista-aprova-mp-que-estabelece-precos-minimos-para-o-frete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2018\/07\/04\/comissao-mista-aprova-mp-que-estabelece-precos-minimos-para-o-frete\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o mista aprova MP que estabelece pre\u00e7os m\u00ednimos para o frete"},"content":{"rendered":"
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Em uma sess\u00e3o de menos de cinco minutos, deputados e senadores aprovaram, em comiss\u00e3o mista, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 832\/18, que estabelece um pre\u00e7o m\u00ednimo para os fretes de carga no pa\u00eds. Dessa forma, a MP pode ser votada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A medida foi uma das reivindica\u00e7\u00f5es dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo pa\u00eds no m\u00eas de maio.<\/p>\n

O texto tinha sido apresentado na ter\u00e7a-feira (4) pelo relator da mat\u00e9ria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), mas pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a vota\u00e7\u00e3o que ocorreria ainda ontem. Ele argumentou que, pela complexidade, o tema exige melhor an\u00e1lise.<\/p>\n<\/article>\n

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A proposta estabelece que caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (at\u00e9 20 de janeiro e at\u00e9 20 de julho) os pre\u00e7os m\u00ednimos do frete referentes ao quil\u00f4metro rodado, por eixo carregado, considerando dist\u00e2ncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do \u00f3leo diesel e dos ped\u00e1gios. A ag\u00eancia tamb\u00e9m publicar\u00e1 a planilha de c\u00e1lculos utilizada para a obten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os m\u00ednimos.<\/p>\n

Ao justificar a proposta, Osmar Terra defendeu que a medida n\u00e3o se trata de definir e tabelar os pre\u00e7os a serem praticados no mercado. \u201cA defini\u00e7\u00e3o que se busca \u00e9 de um piso m\u00ednimo, referente ao custo operacional do servi\u00e7o. Provavelmente, valores mais altos que o piso m\u00ednimo ser\u00e3o praticados na maior parte do ano e as rela\u00e7\u00f5es de mercado, naturalmente, dever\u00e3o se reequilibrar a partir de um referencial m\u00ednimo\u201d, disse.<\/p>\n

Anistia a multas<\/h2>\n

O relator acolheu a emenda proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que prev\u00ea anistia para as multas e san\u00e7\u00f5es aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisa\u00e7\u00e3o da categoria. O texto prev\u00ea tanto \u00e0s multas de tr\u00e2nsito, que foram aplicadas pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, quanto as multas resultantes de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

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O deputado Osmar Terra foi o relatar da comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria 832\/2018\u00a0– Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

Valor diferenciado<\/h2>\n

O relator incluiu no texto valores m\u00ednimos diferenciados para o transporte de cont\u00eaineres e de ve\u00edculos dedicados ou fidelizados por raz\u00f5es sanit\u00e1rias ou outras raz\u00f5es. Essa era uma das reivindica\u00e7\u00f5es de alguns setores produtivos, como o de prote\u00edna animal (ovo, aves, su\u00ednos, bovinos, ra\u00e7\u00f5es). Al\u00e9m disso, o parlamentar incluiu um trecho que obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de pre\u00e7os sempre que o pre\u00e7o do \u00f3leo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.<\/p>\n

O texto aprovado na comiss\u00e3o prev\u00ea que as empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso m\u00ednimo estar\u00e3o sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante pago, e sem preju\u00edzo de multa. A medida tamb\u00e9m determina a responsabiliza\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.<\/p>\n

Minist\u00e9rio da Agricultura<\/h2>\n

Mais cedo, em entrevista antes da aprova\u00e7\u00e3o da MP, o\u00a0ministro da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Blairo Maggi, alertou que o impasse na defini\u00e7\u00e3o da tabela poderia\u00a0gerar instabilidade e atraso na comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias do setor.<\/p>\n

\u201cSe transporta aquilo que j\u00e1 tinha sido comercializado com pre\u00e7o de frete estipulado l\u00e1 atr\u00e1s”, afirmou. “Temos relatos de aumentos at\u00e9 de 60%, 50%, 25%, mas esses s\u00e3o n\u00fameros aos quais\u00a0o mercado vai se ajustar. O problema \u00e9 a instabilidade que se criou nesse per\u00edodo e o retardo na comercializa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Maggi, que participou nesta quarta-feira do\u00a0an\u00fancio do\u00a0Plano Safra<\/a>\u00a0do Banco do Brasil.<\/p>\n

O tabelamento\u00a0foi contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades da agropecu\u00e1ria e da ind\u00fastria.<\/p>\n

\u201cUma tabela de custo m\u00ednimo pode ser absorvida? Pode. Mas ela tem que ser o m\u00ednimo, e a lucratividade, a atratividade, deve vir em fun\u00e7\u00e3o de quanto \u00e9 transportado e o quanto as pessoas se envolvem nisso\u201d, disse Maggi.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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