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O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD)\u00a0 foi um dos expositores\u00a0 da abertura do 27\u00ba Encontro Nacional do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito), na Pupileira, em Nazar\u00e9, para uma plateia de mais de mil participantes de todo o pa\u00eds. Com o tema \u201cAvan\u00e7os e retrocessos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, Brito analisou a Carta Magna do pa\u00eds e mostrou o que deve ser celebrado e o que a sociedade deve se esfor\u00e7ar para mudar. Inicialmente criticou os membros da Assembleia Constituinte de 1986, que, segundo ele, n\u00e3o poderiam ter sido de partidos pol\u00edticos. \u201cDeveriam ser exclusivos e se dissolver logo ap\u00f3s a tarefa conclu\u00edda. A Assembleia n\u00e3o era formada somente por pessoas eleitas pelo povo, havia inclusive senadores bi\u00f4nicos… Cada membro colocando seus interesses, num salve-se quem puder\u201d, disse o palestrante.<\/p>\n
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\u201cSurgiu, assim, uma Constitui\u00e7\u00e3o praticamente provis\u00f3ria, que hoje tem 99 emendas e 162 leis complementares, e ela n\u00e3o poderia resistir, como n\u00e3o est\u00e1 resistindo, mas eu destaco os avan\u00e7os, principalmente do caso da teoria jur\u00eddico penal da autoria, como aplicada no julgamento do Mensal\u00e3o, da inconstitucionalidade das leis municipais, da quest\u00e3o das c\u00e9lulas-tronco, do racismo, da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez do anenc\u00e9falo, da homo afetividade e do nepotismo, entre outros temas. Mas h\u00e1 retrocessos, na quest\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o, o efeito vinculante e as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas dos ministros do Supremo\u201d, esclareceu Brito. Concluindo, ele destacou que \u00e9 preciso ser revista a fun\u00e7\u00e3o do STF e do STJ, e conclamou os brasileiros a lutarem sempre pela democracia, aperfei\u00e7oando-a: \u201cPode n\u00e3o ser o regime de governo perfeito, mas \u00e9 o melhor que n\u00f3s temos e lutemos para que n\u00e3o haja retrocessos\u201d. Foi aplaudido de p\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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