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\u00a0<\/p>\n
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O prefeito M\u00e1rio Alexandre assinou decreto que ordena os espa\u00e7os culturais administrados pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), a exemplo do Teatro Municipal de Ilh\u00e9us, Casa de Cultura Jorge Amado, Biblioteca P\u00fablica Adonias Filho. O decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial eletr\u00f4nico, estabelece valores pelo uso destes bens p\u00fablicos culturais.<\/p>\n
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O decreto estabelece sobre o uso das instala\u00e7\u00f5es do Teatro Municipal de Ilh\u00e9us que, para eventos que n\u00e3o sejam de natureza art\u00edstico-cultural, depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o exclusiva do prefeito, respeitando a ordem das pautas e contratos previamente assinados. \u201cS\u00e3o considerados eventos de natureza cultural as apresenta\u00e7\u00f5es, shows, exibi\u00e7\u00f5es de filmes, oficinas e exposi\u00e7\u00e3o art\u00edsticas, semin\u00e1rios, festivais, dentre outras a\u00e7\u00f5es, desde que o conte\u00fado seja art\u00edstico ou cultural\u201d.<\/p>\n
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Ainda no \u00e2mbito do Teatro Municipal de Ilh\u00e9us a produ\u00e7\u00e3o cultural local, regional (litoral sul) e de outros munic\u00edpios, estados ou pa\u00edses observar\u00e1 os seguintes pre\u00e7os p\u00fablicos de ocupa\u00e7\u00e3o por evento di\u00e1rio: 10% sobre a renda total dos ingressos vendidos; e de outros munic\u00edpios, estados ou pa\u00edses, 15% sobre a renda total dos ingressos vendidos.<\/p>\n
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Taxas<\/b>\u00a0– \u201cQuando o evento for com entrada franca ser\u00e1 cobrada tarifa di\u00e1ria por utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o no valor de R$ 1.800. Eventos com apoio ou promo\u00e7\u00e3o do governo municipal e ou realizados por outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, estadual ou federal poder\u00e3o ser isentos ou pagar tarifas reduzidas, desde que autorizados previamente pela Secult ou por comiss\u00e3o designada especialmente atrav\u00e9s de portaria, ou atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o formal do Gabinete do Prefeito. As despesas com lanches, \u00e1gua mineral, montagem e desmontagem de equipamentos ser\u00e3o de responsabilidade do proponente, assim como isen\u00e7\u00f5es da tarifa n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 20% da programa\u00e7\u00e3o mensal agendada do Teatro Municipal\u201d.<\/p>\n
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De acordo com o decreto, sobre o pagamento de taxas de Ecad, SBAT e outras licen\u00e7as \u00e9 de responsabilidade do proponente. \u201cSer\u00e1 cobrado pre\u00e7o p\u00fablico \u2013 tarifa \u2013 de reserva de pauta no Teatro Municipal por dia de espet\u00e1culo no valor R$ 250,00, e em hip\u00f3tese alguma ser\u00e1 devolvido. Em caso de cancelamento da pauta pelo proponente sem aviso pr\u00e9vio de 15 dias ser\u00e1 cobrada multa de igual valor da tarifa de reserva. O proponente, ap\u00f3s pagamento da tarifa de cau\u00e7\u00e3o poder\u00e1 cancelar seu evento com aviso pr\u00e9vio de 15 dias. Neste caso, poder\u00e1 remarcar sua pauta de acordo com a disponibilidade de espa\u00e7o do Teatro Municipal. A remarca\u00e7\u00e3o de pauta s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada apenas uma \u00fanica vez, e ter\u00e1 validade de seis meses. Findo o prazo, o proponente perder\u00e1 o direito \u00e0 remarca\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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E com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o de pauta o decreto estabelece que \u201cdever\u00e1 se dar em at\u00e9 quinze dias antes da realiza\u00e7\u00e3o do evento. Findo o prazo, o proponente perder\u00e1 o direito a cess\u00e3o de uso do espa\u00e7o, abrindo-se assim vac\u00e2ncia para outra produ\u00e7\u00e3o cultural. O uso das depend\u00eancias do Teatro Municipal ser\u00e1 regido por termo de compromisso e responsabilidade firmado entre o proponente e a dire\u00e7\u00e3o do teatro\u201d.<\/p>\n
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Casa de Cultura Jorge Amado<\/b>\u00a0\u2013 Para a visita\u00e7\u00e3o da Casa de Cultura Jorge Amado ser\u00e1 cobrada tarifa de R$ 5,00, aplicando-se ao valor o que disp\u00f5e a lei n\u00famero 12.933, de 26 de dezembro de 2013 (lei da meia entrada). \u201cS\u00e3o isentos da tarifa de visita\u00e7\u00e3o, desde que devidamente identificados: estudantes uniformizados ou com identifica\u00e7\u00e3o estudantil; idosos a partir de 60 anos; professores; pesquisadores; artistas e produtores culturais; conselheiros municipais de cultura; pessoas com defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n
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Biblioteca p\u00fablica\u00a0<\/b>\u2013 A Biblioteca P\u00fablica Adonias Filho \u00e9 espa\u00e7o multiuso, com oficinas, leituras, pesquisa, workshops, exposi\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, exibi\u00e7\u00e3o de filmes, semin\u00e1rios, dentre outras a\u00e7\u00f5es cujo conte\u00fado seja art\u00edstico e\/ou cultural. \u201cO acesso \u00e0 biblioteca p\u00fablica \u00e9 gratuito. J\u00e1 o uso de salas de exposi\u00e7\u00f5es e audit\u00f3rios dever\u00e1 ser solicitado via requerimento pr\u00f3prio, endere\u00e7ado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o da biblioteca para an\u00e1lise e deferimento. Em car\u00e1ter excepcional as salas multiuso e o audit\u00f3rio poder\u00e3o ter destina\u00e7\u00e3o especial em per\u00edodos festivos, de forma temporal, mediante autoriza\u00e7\u00e3o da Secult para atender a grupos, companhias, entes p\u00fablicos ou institui\u00e7\u00f5es parceiras de Ilh\u00e9us, sem com isso constituir v\u00ednculo ou perman\u00eancia definitiva no espa\u00e7o\u201d.<\/p>\n
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Demais espa\u00e7os administrados pela Secult<\/b>\u00a0\u2013 \u201c\u00c9 de responsabilidade da Secult estabelecer valor ou isen\u00e7\u00e3o do uso dos espa\u00e7os culturais de sua administra\u00e7\u00e3o ou outros que venham a ser criados. Artistas, grupos, companhias ou entidades de natureza cultural de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos e do poder p\u00fablico podem apresentar propostas de ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os culturais aqui elencados ou solicitar isen\u00e7\u00e3o de tarifas, mediante requerimento, devidamente fundamentado, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias\u201d.<\/p>\n
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A proposta de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o cultural ou pedido de isen\u00e7\u00e3o de tarifa dever\u00e1 vir acompanhada de t\u00edtulo do projeto, objetivos, justificativa, p\u00fablico alvo, metas, cronograma de atividades, rider t\u00e9cnico, previs\u00e3o de p\u00fablico e pre\u00e7o de venda de ingressos; release, portf\u00f3lio do proponente, clipping do evento, fotos e\/ou v\u00eddeos do evento.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio da Cultura poder\u00e1 conceder ocupa\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de tarifa total ou parcial. \u201cEm caso de chamamento p\u00fablico a comiss\u00e3o designada para este fim ser\u00e1 respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o e\/ou isen\u00e7\u00e3o de tarifa total ou parcial. A Secult realizar\u00e1 chamamento p\u00fablico para ocupa\u00e7\u00e3o de pautas semestralmente, podendo qualquer proponente da iniciativa p\u00fablica ou privada solicitar, a qualquer tempo, marca\u00e7\u00e3o de pauta ou isen\u00e7\u00e3o de tarifas entre fevereiro e novembro de cada ano, desde que haja disponibilidade de espa\u00e7o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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