{"id":1479,"date":"2016-08-02T08:05:19","date_gmt":"2016-08-02T11:05:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=1479"},"modified":"2016-08-02T08:05:19","modified_gmt":"2016-08-02T11:05:19","slug":"camara-discute-hoje-terca-feira-projeto-sobre-renegociacao-das-dividas-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/08\/02\/camara-discute-hoje-terca-feira-projeto-sobre-renegociacao-das-dividas-dos-estados\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara discute hoje, ter\u00e7a feira, projeto sobre renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados"},"content":{"rendered":"
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O relator do projeto sobre a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o, deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), apresentou ontem (1\u00ba) seu parecer a ser discutido e votado a partir de hoje(2) pelos deputados. antes da leitura, Amim se reuniu com a equipe econ\u00f4mica do governo e l\u00edderes governistas a C\u00e2mara.<\/p>\n

Pelo projeto, os estados e o Distrito Federal ter\u00e3o suas d\u00edvidas alongadas por 20 anos e, em contrapartida, dever\u00e3o reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais.<\/p>\n

\u201cO relat\u00f3rio est\u00e1 lido, agora eu tamb\u00e9m tenho modifica\u00e7\u00f5es a sugerir. \u00c9 necess\u00e1rio que se abra prazo para apresentar emendas a partir de amanh\u00e3\u201d, disse o relator, que manifestou algumas diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original do governo.<\/p>\n

De acordo com Amin, a proposta \u00e9 complexa e deve ser debatida com muita clareza porque envolve aspectos federativos e de constitucionalidade discut\u00edveis. O relator disse que defendeu mudan\u00e7as no indexador das d\u00edvidas, mas o governo n\u00e3o cedeu e manteve o indexador j\u00e1 existente. Segundo Amin, a proposta d\u00e1 um al\u00edvio de dois anos para os estados no pagamento das d\u00edvidas.<\/p>\n

Amin informou que a quest\u00e3o do aumento do percentual da Previd\u00eancia nos estados previsto inicialmente ficou fora do texto, j\u00e1 que a ideia do governo \u00e9 mandar uma proposta para modificar a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria nacional. O texto lido hoje, segundo Amin, estabelece regras \u201cmuito claras do que \u00e9 despesa de pessoal\u201d.<\/p>\n

Na leitura de seu parecer, Amin disse que h\u00e1 uma unidade da federa\u00e7\u00e3o que apresenta \u201cuma contabilidade criativa\u201d, n\u00e3o incluindo certas despesas de pessoal na contabilidade formal e, que por isso, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer regras claras do que \u00e9 gasto com pessoal. Segundo ele, o texto a ser discutido a partir de amanh\u00e3 estabelece que as unidades que estiverem fora dos limites de gastos com pessoal ter\u00e3o dez anos para promover o ajuste.<\/p>\n

Outra observa\u00e7\u00e3o feita pelo relator diz respeito aos governantes que assumem despesas para serem pagas por seus sucessores. \u201cA lei estabelece medidas rigorosas para quem assumir compromissos de aumento de sal\u00e1rio, por exemplo, para um mandato posterior, ser\u00e1 crime de responsabilidade, sujeito \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal e crime de improbidade administrativa\u201d, explicou Amin.<\/p>\n

Ao final da leitura, o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sess\u00e3o e marcou o in\u00edcio das discuss\u00f5es para sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a partir das 9h de amanh\u00e3. Maia espera que a vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorra nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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