{"id":14592,"date":"2018-05-19T07:15:21","date_gmt":"2018-05-19T10:15:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=14592"},"modified":"2018-05-19T07:15:21","modified_gmt":"2018-05-19T10:15:21","slug":"defesa-recorre-contra-retirada-de-beneficios-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2018\/05\/19\/defesa-recorre-contra-retirada-de-beneficios-de-lula\/","title":{"rendered":"Defesa recorre contra retirada de benef\u00edcios de Lula"},"content":{"rendered":"
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A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva entrou\u00a0hoje\u00a0(18) com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 3\u00aa\u00a0Regi\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, pedindo a suspens\u00e3o\u00a0da\u00a0decis\u00e3o que retirou os benef\u00edcios que Lula teria como ex-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O juiz federal Haroldo Nader, da 6\u00aa Vara Federal em Campinas (SP),\u00a0suspendeu\u00a0ontem\u00a0(17) os benef\u00edcios do ex-presidente pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira inst\u00e2ncia obriga a Uni\u00e3o a retirar do ex-presidente quatro seguran\u00e7as, dois motoristas e dois assessores. A retirada dos benef\u00edcios foi solicitada em uma a\u00e7\u00e3o popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, um dos coordenadores do movimento MBL, justificando que n\u00e3o seriam mais necess\u00e1rios em virtude da pris\u00e3o do ex-presidente, que desde\u00a07 de abril\u00a0cumpre pena estabelecida pelo juiz S\u00e9rgio Moro na carceragem da Pol\u00edcia Federal, em Curitiba (PR).<\/p>\n<\/article>\n

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Na decis\u00e3o, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo er\u00e1rio, com a manuten\u00e7\u00e3o e custeio de seguran\u00e7as individuais, ve\u00edculos com motoristas e assessores\u00a0“a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o, mesmo que com a possibilidade de progress\u00e3o, al\u00e9m de mera expectativa no momento, ocorreria apenas ap\u00f3s mais de dois anos”. O juiz ressalta ainda que Lula est\u00e1 sob cust\u00f3dia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob prote\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Para os advogados de Lula, os benef\u00edcios s\u00e3o, por lei, garantidos a todos os ex-presidentes da Rep\u00fablica, independentemente deles estarem ou n\u00e3o presos. \u201cLembre-se, neste passo, que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabeleceu a liberdade dos ex-presidentes da Rep\u00fablica como condi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio dos direitos a eles assegurados. Neste sentido, vale destacar que em liberdade ou detido o agravante ser\u00e1 sempre ex-Presidente da Rep\u00fablica! E este \u00e9 o \u00fanico requisito para que possa exercer os direitos previstos na Lei no. 7.474\/86 e no Decreto no. 6.381\/08\u201d, dizem os advogados, no documento encaminhado ao tribunal.<\/p>\n

Os advogados dizem que os benef\u00edcios\u00a0“n\u00e3o se restringem \u00e0 seguran\u00e7a pessoal e n\u00e3o podem ser coartados na hip\u00f3tese de priva\u00e7\u00e3o da liberdade decorrente de decis\u00e3o condenat\u00f3ria do titular desses direitos \u2013 especialmente de decis\u00e3o condenat\u00f3ria n\u00e3o definitiva, como \u00e9 o caso dos autos\u201d.<\/p>\n

Segundo a defesa,\u00a0os assessores s\u00e3o fundamentais tamb\u00e9m para a preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do acervo de Lula e auxiliam para o acesso a itens que ele precisa mesmo estando detido, tais como medicamentos, roupas e outros itens necess\u00e1rios a sua sobreviv\u00eancia.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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