{"id":14413,"date":"2018-05-11T09:38:55","date_gmt":"2018-05-11T12:38:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=14413"},"modified":"2018-05-11T09:38:55","modified_gmt":"2018-05-11T12:38:55","slug":"apos-6-meses-de-vigencia-reforma-trabalhista-espera-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2018\/05\/11\/apos-6-meses-de-vigencia-reforma-trabalhista-espera-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 6 meses de vig\u00eancia, reforma trabalhista espera regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Meio ano ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, os resultados das mudan\u00e7as ainda n\u00e3o s\u00e3o suficientes para uma an\u00e1lise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros. Entre os defensores das novas medidas, o principal triunfo foi a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas no per\u00edodo, dado questionado pelos cr\u00edticos da reforma.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a perda de vig\u00eancia de uma medida provis\u00f3ria sobre o tema \u00e9 o principal motivo para, segundo especialistas, o aumento da inseguran\u00e7a de empregadores, funcion\u00e1rios, advogados e da pr\u00f3pria Justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n

As pessoas que acompanham de perto o tema estimam que somente ap\u00f3s um ano de vig\u00eancia das novas regras ser\u00e1 poss\u00edvel ter uma vis\u00e3o mais realista dos reflexos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\"Ind\u00fastrias\"<\/figure>\n<\/div>\n
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De janeiro a mar\u00e7o, houve queda de 45% no total de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. Trabalhadores e empregadores aguardam regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma (Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n

A\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong><\/h2>\n<\/article>\n

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Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tr\u00eas primeiros meses deste ano registraram queda de 45% no n\u00famero de processos trabalhistas em rela\u00e7\u00e3o a 2016 e 2017. Para o TST, 243 mil pessoas entraram com novas a\u00e7\u00f5es em outubro do ano passado, um m\u00eas antes da entrada em vigor da lei.<\/p>\n

O n\u00famero subiu para quase 290 mil processos em novembro, um recorde para a s\u00e9rie hist\u00f3rica, motivado pela tentativa dos trabalhadores de se anteciparem ao in\u00edcio da vig\u00eancia da lei. Em dezembro e janeiro, houve grande queda, com uma leve recupera\u00e7\u00e3o nos meses de fevereiro e mar\u00e7o.<\/p>\n

O deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), relator do projeto da reforma na C\u00e2mara, classifica de \u201csucesso\u201d o menor n\u00famero de a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelos trabalhadores. Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, ele afirmou que as novas regras t\u00eam gerado economia para a sociedade, com as a\u00e7\u00f5es sendo ingressadas de modo \u201cmais respons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

\u201cA qualidade dos processos tamb\u00e9m aumentou. A Justi\u00e7a trabalhista continha um n\u00famero de pedidos que n\u00e3o tinha proced\u00eancia. Ent\u00e3o, a litig\u00e2ncia fr\u00edvola ou aventureira foi reduzida. Isso melhora muito, pois d\u00e1 celeridade aos processos\u201d, afirmou. O parlamentar mencionou tamb\u00e9m que, agora, o trabalhador espera menos tempo para marcar audi\u00eancias.<\/p>\n

J\u00e1 o juiz M\u00facio Borges, titular da 13\u00aa Vara do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, acredita que a principal motiva\u00e7\u00e3o para a queda das a\u00e7\u00f5es \u00e9 que o acesso \u00e0 Justi\u00e7a ficou mais \u201coneroso\u201d.<\/p>\n

Ele lembra que, com a reforma, o trabalhador que perder a a\u00e7\u00e3o deve pagar os custos processuais e os gastos com os advogados da empresa.<\/p>\n

\u201cO empregado est\u00e1 com receio de ajuizar a\u00e7\u00f5es trabalhistas porque, se n\u00e3o tiver sucesso no pleito, vai ter que pagar as custas\u201d, observou.<\/p>\n

Taxa de desemprego<\/strong><\/h2>\n

A \u00faltima Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) Cont\u00ednua mostrou que a taxa de desemprego no Brasil subiu para 13,1% no primeiro trimestre de 2018, chegando a 13,7 milh\u00f5es de desempregados.<\/p>\n

O aumento foi de 11,2% em rela\u00e7\u00e3o ao trimestre anterior (12,3 milh\u00f5es de desocupados), mas representou queda de 3,4% se comparado aos tr\u00eas primeiros meses de 2017 (14,2 milh\u00f5es).<\/p>\n

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Minist\u00e9rio do Trabalho, acusou aumento de 0,15% do emprego formal no Brasil, em mar\u00e7o.<\/p>\n

Os reflexos da reforma trabalhista j\u00e1 come\u00e7am a ser notificados durante o per\u00edodo: a tend\u00eancia \u00e9 que os n\u00fameros de trabalho intermitente e de desligamento mediante acordo direto entre empresas e trabalhadores continuem aumentando.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do deputado Rog\u00e9rio Marinho, \u201coutras quest\u00f5es estruturais\u201d s\u00e3o necess\u00e1rias para a retomada do emprego no pa\u00eds. \u201cA reforma por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 suficiente para gerar empregos\u201d disse, citando a Reforma da Previd\u00eancia e a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria como outras medidas que precisam ser aplicadas.<\/p>\n

Informalidade e inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/h2>\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados (Anamatra), Guilherme Feliciano, a reforma n\u00e3o alcan\u00e7ou duas das principais \u201cpromessas\u201d feitas pelos defensores das mudan\u00e7as: dinamiza\u00e7\u00e3o da economia e mais seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Ele afirma que os dados t\u00edmidos de aumento dos postos de trabalho refletem um crescimento apenas dos empregos com baixa remunera\u00e7\u00e3o, de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

\u201cOs n\u00fameros t\u00eam demonstrado um aumento da informalidade e uma utiliza\u00e7\u00e3o em escala maior desses contratos mais prec\u00e1rios. O pequeno incremento [de empregos] foi na faixa mais baixa do ponto de vista salarial, o que demonstra que talvez o que estejamos vivendo seja uma pequena migra\u00e7\u00e3o de trabalhadores de postos com mais direitos para postos de trabalho menos protegidos\u201d, criticou.<\/p>\n

Feliciano classifica a inseguran\u00e7a jur\u00eddica como o \u201cprincipal subproduto\u201d e o caso \u201cmais gritante do insucesso\u201d da reforma. \u201cA reforma tornou o acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho mais caro e mais dif\u00edcil do que no pr\u00f3prio processo civil. Os trabalhadores est\u00e3o com medo de ajuizar a\u00e7\u00f5es, nos casos que envolvem provas mais complexas\u201d, disse.<\/p>\n

Ele cita, como exemplo de obst\u00e1culo econ\u00f4mico ao trabalhador, a obriga\u00e7\u00e3o de pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios entre 5% e 15% da indeniza\u00e7\u00e3o solicitada, caso perca a a\u00e7\u00e3o. \u201cEle [o trabalhador] tem medo de sair endividado. Se \u00e9 esta a raz\u00e3o pela queda das a\u00e7\u00f5es trabalhistas, n\u00e3o h\u00e1 nada de bom e virtuoso nisso\u201d, opinou.<\/p>\n

Segundo Rog\u00e9rio Marinho, a reforma fez com que o trabalhador recorra \u00e0 Justi\u00e7a s\u00f3 quando \u201ctiver a convic\u00e7\u00e3o\u201d de que teve o seu direito violado. Ele disse que o problema da informalidade \u00e9 hist\u00f3rico no Brasil e s\u00f3 deve ser solucionado na medida em que as d\u00favidas sobre a vig\u00eancia das novas normas forem sanadas.<\/p>\n

As inseguran\u00e7as jur\u00eddicas s\u00e3o mencionadas por diferentes especialistas na \u00e1rea. De acordo com o juiz M\u00facio Borges, os advogados est\u00e3o receosos de entrar com processos na Justi\u00e7a, e as empresas temem aplicar a nova lei, porque \u201cn\u00e3o se sabe ainda\u201d quais ser\u00e3o as interpreta\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio a respeito do tema, embora esteja claro que os ju\u00edzes v\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 hoje, j\u00e1 foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal 21 A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade em busca de uma jurisprud\u00eancia sobre o assunto, que ainda n\u00e3o foram julgadas pelos ministros.<\/p>\n

Medida Provis\u00f3ria<\/strong><\/h2>\n

A lei 13.467\/2017, que cont\u00e9m o texto da reforma trabalhista, foi sancionada pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado, dois dias depois de ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. O projeto passou pelo Senado sem altera\u00e7\u00f5es para que n\u00e3o precisasse retornar para an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n

O acordo ocorreu ap\u00f3s promessa do l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (MDB-RR), de que o Pal\u00e1cio do Planalto enviaria uma medida provis\u00f3ria para ajustar os pontos que desagradavam os senadores, o que ocorreu quatro meses depois, quando as mudan\u00e7as entraram em vigor.<\/p>\n

No entanto, a chamada MP 808\/2017 sequer come\u00e7ou a tramitar na primeira fase de an\u00e1lise. Sem consenso e com quase mil emendas apresentadas ao texto, nem o relator da comiss\u00e3o especial chegou a ser designado.<\/p>\n

Dentre as principais mudan\u00e7as<\/a>, a MP deixava claro que a lei se aplicava, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes, impedia o trabalho insalubre de gr\u00e1vidas e lactantes e trazia mais crit\u00e9rios para a jornada de 12 x 36 horas e o trabalho intermitente.<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, diante da incerteza legislativa gerada com a perda de vig\u00eancia da MP, os empregadores n\u00e3o est\u00e3o aderindo \u00e0 nova lei com tanta \u00eanfase e efic\u00e1cia por conta dessa inseguran\u00e7a, de n\u00e3o haver interpreta\u00e7\u00e3o definitiva sobre a nova lei\u201d, disse o juiz M\u00facio Borges.<\/p>\n

O deputado Rog\u00e9rio Marinho reconhece que, sem a medida provis\u00f3ria, h\u00e1 instabilidade, j\u00e1 que o texto tratava de pontos que estimulariam a formaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cIsso gera uma inseguran\u00e7a das empresas que poderiam trabalhar no setor. O que esperamos \u00e9 que, passado o territ\u00f3rio da vac\u00e2ncia da lei [MP], vai come\u00e7ar um grande movimento de formaliza\u00e7\u00e3o desses empregados\u201d, prev\u00ea.<\/p>\n

Quando a MP caducou, o governo federal anunciou que iria editar um decreto para ajustar os pontos mais pol\u00eamicos da reforma, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 um posicionamento final se a\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0vai realmente acontecer.<\/p>\n

Procurado pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o Minist\u00e9rio do Trabalho disse que o governo \u201cest\u00e1 analisando\u201d as medidas que \u201cpoder\u00e3o vir a ser tomadas\u201d.<\/p>\n

Esclareceu que quase oito mil novos postos de trabalho na modalidade intermitente foram criados nos tr\u00eas primeiros meses deste ano e a expectativa \u00e9 de que as empresas do ramo de alimenta\u00e7\u00e3o, como\u00a0fast food<\/em>\u00a0e restaurantes, \u201campliem o n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

\u201cA expectativa do Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 que a gera\u00e7\u00e3o de empregos se intensifique nos pr\u00f3ximos meses, apoiada no cen\u00e1rio de crescimento econ\u00f4mico projetado e nas possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica trazidas pela moderniza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas. A reforma \u00e9 fundamental para a adequa\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho \u00e0 realidade produtiva do pa\u00eds e \u00e0s novas tecnologias\u201d, afirmou.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia dos tribunais<\/strong><\/h2>\n

At\u00e9 hoje, nenhum recurso envolvendo processos trabalhistas abertos depois de novembro chegou \u00e0 \u00faltima inst\u00e2ncia, que \u00e9 o Tribunal Superior do Trabalho. O TST, no entanto, j\u00e1 se debru\u00e7a sobre o assunto e criou uma comiss\u00e3o formada pelos ministros do tribunal, respons\u00e1vel por elaborar uma instru\u00e7\u00e3o normativa sobre as aplica\u00e7\u00f5es da reforma.<\/p>\n

Um dos principais pontos discutidos s\u00e3o os contratos de trabalho assinados antes da vig\u00eancia da lei. Os magistrados podem entender que a legisla\u00e7\u00e3o vale para todos os trabalhadores ou somente para os que assinaram a carteira depois de 11 de novembro.<\/p>\n

De acordo com o ministro Ives Gandra, do TST, os pr\u00f3prios integrantes do tribunal est\u00e3o divididos sobre o assunto. Segundo a assessoria de imprensa do TST,\u00a0o prazo para os trabalhos da comiss\u00e3o<\/a>\u00a0se encerra na pr\u00f3xima sexta-feira (18).<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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