{"id":14399,"date":"2018-05-11T09:28:41","date_gmt":"2018-05-11T12:28:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=14399"},"modified":"2018-05-11T09:28:41","modified_gmt":"2018-05-11T12:28:41","slug":"abertura-da-vi-jornada-juridica-do-sul-da-bahia-em-ilheus-foi-bastante-movimentada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2018\/05\/11\/abertura-da-vi-jornada-juridica-do-sul-da-bahia-em-ilheus-foi-bastante-movimentada\/","title":{"rendered":"Abertura da VI Jornada Jur\u00eddica do Sul da Bahia, em Ilh\u00e9us, foi bastante movimentada"},"content":{"rendered":"

\"jonada\"<\/a><\/p>\n

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Com o audit\u00f3rio Ad\u00e9lia Melo completamente lotado, foi iniciada ontem, \u00e0s 19 horas, a VI Jornada Jur\u00eddica do Sul da Bahia, com o tema central \u201cO Impacto das Reformas no Direito Brasileiro, promovida pelo colegiado de Direito da Faculdade de Ilh\u00e9us, em parceira com as turmas de formandos de 2018 da institui\u00e7\u00e3o. A abertura foi realizada pelo diretor-geral da Faculdade de Ilh\u00e9us, Almir Milanesi, com a participa\u00e7\u00e3o da diretora acad\u00eamica Sandra Milanesi, a coordenadora do curso de Direito, Ana Cristina Adry de Argollo, e os coordenadores cient\u00edficos da jornada, professores Dartagnan Santos e Ion\u00e1 Gon\u00e7alves, e prestigiada pelo Ministro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Valt\u00e9rcio Ronaldo de Oliveira, palestrante desta sexta-feira, e a ju\u00edza Federal, Let\u00edcia Danielle Bosson\u00e1rio.<\/p>\n

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Em seguida, foi realizada a primeira palestra com o consultor jur\u00eddico Georges Abboud, doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, que falou sobre as Reformas Legislativas e a Fun\u00e7\u00e3o dos Tribunais Superiores, como o novo c\u00f3digo de processo civil impactou na modifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos tribunais superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Para ele, o novo c\u00f3digo, \u201cpor um lado, ampliou o direito dos jurisdicionados de poderem enfrentar uma jurisprud\u00eancia defensiva dos tribunais superiores, ou seja, nulidades e entraves criados, sem previs\u00e3o legal para acesso aos recursos. E a outra dimens\u00e3o, \u00e9 o risco criado pelo aumento de poder desses tribunais, sem uma concorrente teoria da decis\u00e3o, ou seja, as decis\u00f5es dos tribunais com efeitos vinculantes aumentaram, s\u00f3 que em contrapartida, a gente n\u00e3o criou um ambiente para cria\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judicias mais debatidas, mais democr\u00e1ticas, mais conformes \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o. \u201d.<\/p>\n

Abboud acrescentou que \u201c\u00e9 importante demonstrar, que numa democracia constitucional contempor\u00e2nea como \u00e9 brasileira, que o direito n\u00e3o seja visto como mera reprodu\u00e7\u00e3o daquilo que os tribunais dizem que ele \u00e9. \u00c9 obvio que aquilo que os tribunais dizem \u00e9 algo fundamental e um componente important\u00edssimo do direito, s\u00f3 que o direito \u00e9 muito mais do que os tribunais dizem que \u00e9. O direito tamb\u00e9m \u00e9 lei, o direito \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o social, o direito s\u00e3o os costumes. O direito, principalmente, \u00e9 for\u00e7a normativa da constitui\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, que s\u00e3o trunfos contra a maioria.\u201d<\/p>\n

Gera\u00e7\u00e3o do Futuro – A segunda palestra, sobre os \u201c30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88: o que temos a comemorar e a esperar\u201d, foi com o Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Augusto Delgado, aposentado em 2008. O advogado e parecerista de Assuntos Jur\u00eddicos fez uma an\u00e1lise dos aspectos positivos e negativos da carta magna, com \u00eanfase ao momento cr\u00edtico, que hoje vivencia o Brasil. Ele citou o descumprimento do artigo 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o, \u201cquando muitos agentes p\u00fablicos est\u00e3o violando o princ\u00edpio da moralidade, e<\/p>\n

consequentemente, est\u00e3o sendo levados a responder pelos delitos praticados, inclusive, um ex-presidente da rep\u00fablica, j\u00e1 em regime de pris\u00e3o. \u201c<\/p>\n

Ap\u00f3s citar v\u00e1rios casos delituosos de pol\u00edticos, lamentou o momento ca\u00f3tico que passa o pa\u00eds, e \u201cque projeta uma responsabilidade muito grande para as futuras gera\u00e7\u00f5es a fim de que possam, atrav\u00e9s do seu idealismo, fazer com que tais acontecimentos n\u00e3o mais desmoronem as nossas cren\u00e7as por um Brasil melhor, onde os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os sejam respeitados e a coisa p\u00fablica seja administrada em benef\u00edcios dos integrantes da sociedade, que s\u00e3o os cidad\u00e3os\u201d, salientou o ministro.<\/p>\n

Destacou tamb\u00e9m a import\u00e2ncia da Jornada que a Faculdade de Ilh\u00e9us realiza, \u201ccontribuindo para aprimorar o conhecimento jur\u00eddico de seus alunos e consequentemente elevar o n\u00edvel cultural dos mesmos\u201d. O professor de Direito Civil disse j\u00e1 estar aos 84 anos de idade, e que sua gera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi capaz de desenvolver uma postura \u00e9tica, e finalizou, bastante emocionado, conclamando o audit\u00f3rio, que integra essa juventude brasileira, para continuar com essa responsabilidade. Jos\u00e9 Augusto Delgado foi aplaudido de p\u00e9.<\/p>\n

O procurador Federal Carlos Valder do Nascimento, doutor em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, abordou o tema: Execu\u00e7\u00e3o da Pena em Segunda Inst\u00e2ncia: Fundamentos de sua Inconstitucionalidade. Ele apresentou alguns aspectos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pena em segunda inst\u00e2ncia. Na sua opini\u00e3o, ela n\u00e3o pode ser operacionalizada em raz\u00e3o da impossibilidade por ferir princ\u00edpios constitucionais, vinculados diretamente aos direitos fundamentais, e ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, al\u00e9m da quest\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria. Isso obriga, depois de decidida a mat\u00e9ria em segunda inst\u00e2ncia, acionar as inst\u00e2ncias superiores, n\u00e3o s\u00f3 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Tribunal Superior Eleitoral, como o Supremo Tribunal Federal. \u201cExaminando os aspectos relevantes da mat\u00e9ria, pode at\u00e9 se interpor al\u00e9m do uso do habeas corpus, a chamada querela nullitatis, para atacar a senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal no sentido de que n\u00e3o havendo fundamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria na senten\u00e7a e no ac\u00f3rd\u00e3o, voc\u00ea pode desconstitu\u00ed-los, atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o j\u00e1 usada pelos humanos, a querela nullitatis\u201d, concluiu Valder. O tema da palestra \u00e9 resultado de um livro publicado atrav\u00e9s da editora F\u00f3rum e lan\u00e7ado na VI Jornada do sul da Bahia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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