{"id":14146,"date":"2018-04-30T08:56:11","date_gmt":"2018-04-30T11:56:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=14146"},"modified":"2018-04-30T08:56:11","modified_gmt":"2018-04-30T11:56:11","slug":"congresso-deve-votar-projeto-liberando-credito-para-pagar-emprestimos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2018\/04\/30\/congresso-deve-votar-projeto-liberando-credito-para-pagar-emprestimos\/","title":{"rendered":"Congresso deve votar projeto liberando cr\u00e9dito para pagar empr\u00e9stimos"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0Paulo Victor Chagas e Heloisa Cristaldo – Rep\u00f3rteres da Ag\u00eancia Brasil\u00a0\u00a0Bras\u00edlia<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s apelo do presidente Michel Temer aos parlamentares da base aliada, o Congresso Nacional se re\u00fane na pr\u00f3xima quarta-feira (2) para votar o projeto que libera cr\u00e9dito para o pagamento de empr\u00e9stimos garantidos pelo Tesouro brasileiro a outros pa\u00edses.<\/p>\n

Em uma semana com feriado e em meio ao adiamento de seguidas vota\u00e7\u00f5es por conta da obstru\u00e7\u00e3o de partidos oposicionistas, a sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado tem como primeiro item da pauta o chamado Projeto de Lei do Congresso Nacional 08\/2018.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia<\/figure>\n<\/div>\n
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Congresso Nacional deve votar dia 2 projeto que libera cr\u00e9dito para o pagamento de empr\u00e9stimos garantidos pelo Tesouro a outros pa\u00edses\u00a0 (Arquivo\/Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil)<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A proposta abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 1,16 bilh\u00e3o para o Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o. Se aprovada a mat\u00e9ria, o dinheiro ser\u00e1 remanejado da rubrica de Seguro-Desemprego do Fundo de Amparo ao Trabalhador, pertencente ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

A meta da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 arcar com as d\u00edvidas contra\u00eddas pela Venezuela e Mo\u00e7ambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e o Credit Suisse.<\/p>\n<\/article>\n

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Prazo<\/strong><\/h2>\n

Como os empr\u00e9stimos financiaram obras de empresas brasileiras no exterior, a inadimpl\u00eancia dos pa\u00edses \u00e9 coberta pelo fundo brasileiro, vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda. O pagamento deve ser feito at\u00e9 o dia 8 de maio.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (26), ap\u00f3s participar de reuni\u00e3o com lideran\u00e7as da base aliada na C\u00e2mara, o presidente Temer lembrou a import\u00e2ncia da\u00a0aprova\u00e7\u00e3o do projeto<\/a>(LINK). Segundo ele, apesar de se tratar de um compromisso assumido no governo anterior, cabe \u00e0 Uni\u00e3o cumpri-lo. Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o n\u00e3o pagamento pode trazer preju\u00edzos \u201cindesej\u00e1veis\u201d \u00e0 imagem do Brasil junto aos credores.<\/p>\n

De acordo com o projeto, a cobertura das garantias por parte da Uni\u00e3o ser\u00e1 feita no exterior. Ao explicar a necessidade da medida, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a transfer\u00eancia dos recursos ser\u00e1 poss\u00edvel mediante a anula\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de outra despesa. Segundo ele, o novo cr\u00e9dito n\u00e3o afetar\u00e1 a busca do governo pelo resultado da meta de resultado prim\u00e1rio deste ano, fixada em R$ 159 bilh\u00f5es negativos.<\/p>\n

Al\u00e9m das dificuldades do governo para concluir vota\u00e7\u00f5es importantes ocorridas nas \u00faltimas semanas, a aprova\u00e7\u00e3o de propostas como essa, que abrem cr\u00e9ditos suplementares, enfrenta resist\u00eancia entre os parlamentares.<\/p>\n

Antes da sess\u00e3o do Congresso da semana passada, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o plen\u00e1rio teria dificuldades em aprovar transfer\u00eancias de recursos\u00a0sem entender as motiva\u00e7\u00f5es.<\/a><\/p>\n

C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da restri\u00e7\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00f5es, Rodrigo Maia tamb\u00e9m tem enfrentado dificuldades em aprovar medidas importantes no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Desde a pris\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, deputados da oposi\u00e7\u00e3o comparecem \u00e0s vota\u00e7\u00f5es, mas t\u00eam se mantido em obstru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

O recurso \u00e9 utilizado por parlamentares em determinadas ocasi\u00f5es para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Embora presentes no plen\u00e1rio, os deputados n\u00e3o participam das vota\u00e7\u00f5es e acabam dificultando ou mesmo impedindo a aprecia\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias em pauta.<\/p>\n

Na \u00faltima sess\u00e3o realizada no plen\u00e1rio, na quarta-feira (25), Maia se irritou e reagiu \u00e0 obstru\u00e7\u00e3o amea\u00e7ando cortar o ponto dos deputados. \u201cEu sou muito da concilia\u00e7\u00e3o e do di\u00e1logo, mas se a oposi\u00e7\u00e3o tem o direito de obstruir, vou reavaliar a minha decis\u00e3o da quest\u00e3o de ordem sobre a presen\u00e7a no plen\u00e1rio com obstru\u00e7\u00e3o permanente. A obstru\u00e7\u00e3o vai ter que ser marcada em cada vota\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de cada um dos 513 [deputados]. A minha flexibilidade tem um limite e o meu limite \u00e9 o respeito a essa institui\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a postura do presidente da C\u00e2mara e assegurou que a oposi\u00e7\u00e3o manter\u00e1 a obstru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. “N\u00f3s n\u00e3o cedemos \u00e0 chantagem. Acho que quem faz chantagem d\u00e1 uma demonstra\u00e7\u00e3o de profunda fraqueza, porque n\u00e3o consegue tocar e conduzir um governo que est\u00e1 aos frangalhos, um governo que n\u00e3o consegue ter aprova\u00e7\u00e3o popular”, afirmou.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Apesar do cen\u00e1rio indefinido, Rodrigo Maia convocou sess\u00f5es extraordin\u00e1rias para os dias 2 e 3 desta semana. A pauta prev\u00ea a retomada da aprecia\u00e7\u00e3o do Cadastro Positivo, o Projeto de Lei Complementar 441\/17, de origem do Senado.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea para o cadastro regra semelhante ao vigente no Cadastro Negativo. Assim, as institui\u00e7\u00f5es financeiras podem incluir informa\u00e7\u00f5es no sistema sem autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos clientes. Atualmente, essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada parte do sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta estabelece o fornecimento de dados financeiros e de pagamentos, relativos a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos e obriga\u00e7\u00f5es de pagamento feitas em dia tanto de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para forma\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rico de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Esses dados poder\u00e3o ser utilizados por institui\u00e7\u00f5es financeiras para cria\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de ranking de bons pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclus\u00e3o no cadastro, al\u00e9m de informar os canais dispon\u00edveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.<\/p>\n

Pelo texto em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o em casos de vazamento de informa\u00e7\u00f5es dos dados. A mat\u00e9ria estabelece que os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor poder\u00e3o aplicar medidas corretivas aos bancos de dados que descumprirem a obriga\u00e7\u00e3o de excluir do cadastro informa\u00e7\u00f5es incorretas, no prazo de 10 dias, e tamb\u00e9m no caso de n\u00e3o cancelamento de cadastros de pessoas que solicitem a retirada de seus dados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o entre as prioridades a aprecia\u00e7\u00e3o de sete medidas provis\u00f3rias (MPs)_que trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es. A MP 811\/17 \u00e9 uma das propostas em discuss\u00e3o. A medida permite \u00e0 Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S\/A (PPSA) comercializar a parte de \u00f3leo devida \u00e0 Uni\u00e3o na explora\u00e7\u00e3o de campos da bacia do pr\u00e9-sal com base no regime de partilha, vigente desde 2010. Antes da medida, s\u00f3 era permitida a contrata\u00e7\u00e3o de agentes de comercializa\u00e7\u00e3o para vender o petr\u00f3leo.<\/p>\n

Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Segundo a justificativa da MP, estima-se que poder\u00e3o ser comercializados em 2018 e 2019 cerca de cinco milh\u00f5es de barris da parcela que a Uni\u00e3o tem direito, em decorr\u00eancia do contrato de partilha de Libra e de acordos de individualiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o dos Campos de Lula, Sapinho\u00e1 e Tartaruga Verde. A previs\u00e3o \u00e9 que at\u00e9 2022 essa comercializa\u00e7\u00e3o atinja 38 milh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo.<\/p>\n

Segundo o documento, caso esse volume \u2013 correspondente a cerca de 38 milh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo \u2013 seja comercializado no valor m\u00e9dio do petr\u00f3leo nacional, cotado a R$ 140 (valor referente ao barril, em outubro de 2017), a receita bruta da Uni\u00e3o ser\u00e1 de R$ 5,34 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos cinco anos.<\/p>\n

Outra prioridade da semana na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o da MP 810\/17, que aumenta o prazo para empresas de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o investirem recursos vinculados \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de tributos em atividades de pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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