{"id":14035,"date":"2018-04-25T09:47:42","date_gmt":"2018-04-25T12:47:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=14035"},"modified":"2018-04-25T09:47:42","modified_gmt":"2018-04-25T12:47:42","slug":"para-especialistas-stf-abre-brecha-para-anular-condenacao-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2018\/04\/25\/para-especialistas-stf-abre-brecha-para-anular-condenacao-de-lula\/","title":{"rendered":"Para especialistas, STF abre brecha para anular condena\u00e7\u00e3o de Lula"},"content":{"rendered":"
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\u00a9 Reuters<\/span>\u00a0O ex-presidente Lula e o juiz S\u00e9rgio Moro<\/span><\/span>A\u00a0decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feir<\/a>a<\/a><\/strong>\u00a0da Segunda Turma do\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0(STF)<\/strong>\u00a0de retirar do juiz federal\u00a0Sergio Moro<\/a>\u00a0<\/strong>os termos de dela\u00e7\u00f5es que implicam o\u00a0ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a><\/strong>\u00a0pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do\u00a0tr\u00edplex\u00a0do Guaruj\u00e1<\/strong>, pelo qual ele foi condenado a 12 anos\u00a0e 1 m\u00eas de\u00a0pris\u00e3o \u2013 ele cumpre pena em Curitiba.<\/p>\n

Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que Moro e a 13\u00aa Vara Criminal de Curitiba n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia para julgar o caso do apartamento, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrup\u00e7\u00e3o instalado na Petrobras. Foi esse o argumento usado pela Segunda Turma nesta ter\u00e7a para tirar de Moro as colabora\u00e7\u00f5es da Odebrecht ligadas a Lula.<\/p>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, essa seria a sa\u00edda mais l\u00f3gica para a defesa, que j\u00e1 apelou para argumentos como esses em outros momentos.\u00a0O pr\u00f3prio Moro afirmou, ao julgar os embargos da defesa de Lula no caso, que n\u00e3o havia rela\u00e7\u00e3o direta entre a corrup\u00e7\u00e3o na estatal petrol\u00edfera e o im\u00f3vel no Guaruj\u00e1. \u201cEste Ju\u00edzo jamais afirmou, na senten\u00e7a ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente\u201d, diz o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n

\u201cSe uma mat\u00e9ria dessa infringe o C\u00f3digo de Processo Penal, ou seja, se n\u00e3o se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode at\u00e9 ser causa de anula\u00e7\u00e3o do processo como um todo\u201d, diz Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de direito penal, da Faculdade de Direito do IDP-S\u00e3o Paulo. \u201cSe um juiz incompetente recebeu uma den\u00fancia, proferiu uma condena\u00e7\u00e3o e isso foi julgado por uma inst\u00e2ncia superior derivada dessa origin\u00e1ria incompetente, \u00e9 \u00f3bvio que n\u00f3s temos um processo totalmente viciado\u201d, afirmou.<\/p>\n

O advogado adverte, contudo, que \u00e9 preciso analisar com min\u00facia todo o processo e as senten\u00e7as emitidas pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba. \u201cPressupor tudo isso pode ser dar um passo muito largo nesse momento, mas n\u00e3o podemos desconsiderar\u201d, completa.<\/p>\n

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Se uma mat\u00e9ria dessa infringe o C\u00f3digo de Processo Penal, ou seja, se n\u00e3o se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode at\u00e9 ser causa de anula\u00e7\u00e3o do processo como um todo<\/p>\n

Fernando Castelo Branco, coordenador da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de direito penal do IDP-SP<\/strong><\/div>\n

\u201cSe efetivamente n\u00e3o houver prova na a\u00e7\u00e3o penal do tr\u00edplex de que as vantagens que a construtora OAS afirma que teriam sido dadas ao ex-presidente t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a atua\u00e7\u00e3o dele com contratos da Petrobras, existe uma possibilidade concreta de que se reconhe\u00e7a que ele n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julgar o caso\u201d, diz Conrado Gontijo, criminalista e especialista em direito penal, sobre o juiz Sergio Moro.<\/p>\n

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Se efetivamente n\u00e3o houver prova na a\u00e7\u00e3o penal do tr\u00edplex de que as vantagens que a construtora OAS afirma que teriam sido dadas ao ex-presidente t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a atua\u00e7\u00e3o dele com contratos da Petrobras, existe uma possibilidade concreta de que se reconhe\u00e7a que ele n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julgar o caso<\/p>\n

Conrado Gontijo, criminalista e especialista em direito penal<\/strong><\/div>\n

O pr\u00f3prio ministro\u00a0Gilmar Mendes<\/a><\/strong>, do STF, reconheceu nesta ter\u00e7a-feira que a defesa do petista pode entrar com recursos para retirar de Moro processos contra o ex-presidente.<\/p>\n

Decis\u00e3o do STF<\/h3>\n

Por 3 votos a 2, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiram nesta ter\u00e7a-feira aceitar um recurso apresentado pela defesa de Lula para retirar de Moro trechos da dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht sobre fatos relativos a investiga\u00e7\u00f5es em torno do petista.<\/p>\n

Com isso, os depoimentos e documentos que os ex-executivos da empresa haviam fornecido v\u00e3o ter que deixar os autos de\u00a0processos que correm na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato contra o petista, em especial o do s\u00edtio de Atibaia (SP) e o que trata de um terreno que seria a nova sede do Instituto Lula.<\/p>\n

Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores da Odebrecht s\u00e3o algumas das evid\u00eancias mais concretas dos fatos narrados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) na den\u00fancia apresentada contra o petista.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es penais abertas sobre o tema no Paran\u00e1 continuam por enquanto, mas ficar\u00e3o esvaziadas se Moro n\u00e3o puder contar com os fatos relatados e os documentos apresentados pelos empres\u00e1rios Em\u00edlio e Marcelo Odebrecht e quatro ex-executivos da empresa.\u00a0Os documentos ser\u00e3o agora encaminhados \u00e0 Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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