{"id":14002,"date":"2018-04-23T08:05:34","date_gmt":"2018-04-23T11:05:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=14002"},"modified":"2018-04-23T08:05:34","modified_gmt":"2018-04-23T11:05:34","slug":"prazo-de-validade-da-mp-que-alterou-pontos-da-nova-lei-trabalhista-termina-nesta-segunda-saiba-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2018\/04\/23\/prazo-de-validade-da-mp-que-alterou-pontos-da-nova-lei-trabalhista-termina-nesta-segunda-saiba-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Prazo de validade da MP que alterou pontos da nova lei trabalhista termina nesta segunda; saiba o que muda"},"content":{"rendered":"
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Termina hoje (23) o prazo de validade da medida provis\u00f3ria que promoveu mudan\u00e7as na\u00a0nova lei trabalhista<\/a>, em vigor desde novembro do ano passado. Especialistas ouvidos pelo\u00a0G1<\/strong>divergem sobre o que ser\u00e1 feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vig\u00eancia da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n<\/div>\n

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Medidas provis\u00f3rias t\u00eam for\u00e7a de lei ao serem editadas pelo governo, mas deixam de vigorar se n\u00e3o forem votadas pelo Congresso dentro do prazo de validade.\u00a0Como o Congresso n\u00e3o votou, as altera\u00e7\u00f5es que a MP introduziu n\u00e3o ter\u00e3o mais efeito.\u00a0Veja abaixo o ponto a ponto do que muda sem a medida provis\u00f3ria<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n

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A\u00a0medida provis\u00f3ria foi editada pelo Pal\u00e1cio do Planalto<\/a>\u00a0em novembro do ano passado, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es para que o texto da reforma trabalhista fosse aprovado com rapidez no Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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Um\u00a0acordo articulado pelo l\u00edder do governo<\/a>, senador Romero Juc\u00e1 (MDB-RR), previu a edi\u00e7\u00e3o pelo governo da MP, contendo as mudan\u00e7as defendidas pelos senadores na reforma trabalhista.<\/p>\n<\/div>\n

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Em troca, os\u00a0senadores aprovaram o texto da reforma<\/a>\u00a0sem modifica\u00e7\u00f5es, que, se fossem feitas naquele momento, exigiriam o retorno da proposta \u00e0 C\u00e2mara para nova aprecia\u00e7\u00e3o pelos deputados e atrasariam a entrada em vigor da nova lei.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Placar\"Placar<\/picture><\/div>\n<\/div>\n
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Placar do Senado ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista (Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado)<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Entre especialistas, h\u00e1 quem defenda que o Congresso aprove um decreto legislativo para determinar o que acontecer\u00e1 com os contratos de trabalho firmados durante a vig\u00eancia da MP.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO Congresso deveria disciplinar os efeitos da medida provis\u00f3ria que n\u00e3o se converteu em lei. Por exemplo: dizer que os contratos celebrados durante a vig\u00eancia permanecem v\u00e1lidos ou que ter\u00e3o de ser adaptados \u00e0 nova lei trabalhista ou extintos\u201d, opinou o advogado Est\u00eav\u00e3o Mallet, professor de Direito do Trabalho da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n<\/div>\n

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