Instrumento de humaniza\u00e7\u00e3o do sistema penal do estado, a Central de Apoio e Acompanhamento \u00e0s Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), vinculada \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o do Estado (Seap), tem levado a Bahia a se destacar, nacionalmente, pelo n\u00famero de unidades de atendimento – s\u00e3o 17 em todo o estado, ficando atr\u00e1s apenas de S\u00e3o Paulo -, na estrutura\u00e7\u00e3o do quadro de t\u00e9cnicos e pelo alinhamento mais aproximado com a metodologia e par\u00e2metros recomendados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
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Andr\u00e9a destaca ainda que “a Bahia tem o menor \u00edndice de encarceramento do Pa\u00eds e o trabalho que a Ceapa vem fazendo tem um papel prepoderante nisso. A solidez e a seriedade do trabalho desenvolvido aqui tem sensibilizado o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Judici\u00e1rio e a Defensoria, fazendo com que penas alternativas possam ser aplicados a crimes que n\u00e3o antes n\u00e3o eram poss\u00edveis. Isso ajuda a criar um cen\u00e1rio um pouco mais confort\u00e1vel do que o de outros estados no que diz respeito ao n\u00famero de detentos no sistema prisional do estado”.<\/p>\n
Para o Estado, isso reflete numa redu\u00e7\u00e3o dos custos do sistema penitenci\u00e1rio, al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, sem perder de vista a efic\u00e1cia preventiva geral e especial da pena. Estima-se que o Estado gaste, em m\u00e9dia, R$ 2 mil por preso mensalmente. Com o beneficiado por pena alternativa, o valor n\u00e3o ultrapassa R$ 60 mensais.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o das penas e medidas alternativas ocorre na efetividade das parcerias firmadas com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, sem fins lucrativos e com destina\u00e7\u00e3o social que oferecem a oportunidade do p\u00fablico cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais, mantendo seus v\u00ednculos familiares, comunit\u00e1rios e laborativos. Mais de 35 mil cumpridores de pena j\u00e1 foram atendidos em Salvador e nos 16 n\u00facleos do interior do estado<\/p>\n
Equipe multidisciplinar<\/b><\/p>\n
O processo de acompanhamento das penas e medidas alternativas \u00e9 feito por equipes multidisciplinares especializadas, formada por t\u00e9cnicos de Servi\u00e7o Social, Psicologia e Direito. Eles atendem os cumpridores e os encaminha \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Rede Social parceira e monitoram durante toda a pena ou medida aplicada – presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, ou mesmo os comparecimentos peri\u00f3dicos para informa\u00e7\u00f5es decorrentes de suspens\u00e3o condicional da pena.<\/p>\n
Para o psic\u00f3logo Alexandre Pereira, o acompanhamento favorece a ressocializa\u00e7\u00e3o e ajuda no entendimento de que uma a\u00e7\u00e3o delituosa extrapola o escopo da interven\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-penal. \u201cEsse acolhimento \u00e9 muito importante na recupera\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo. Em muitos casos, a Ceapa \u00e9 o primeiro lugar em que essas pessoas s\u00e3o ouvidas. N\u00f3s oferecemos um espa\u00e7o livre de julgamentos em que elas podem falar sobre sua vida e sua hist\u00f3ria e, com isso, pensar em perspectivas positivas \u00e0 frente\u201d<\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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