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Antes controladas pela Uni\u00e3o, algumas praias urbanas do Brasil passar\u00e3o a ser geridas pelos seus munic\u00edpios. E dos 65 pedidos com esta finalidade j\u00e1 feitos \u00e0 Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), 37 foram autorizados a explorar as praias comercialmente. Ilh\u00e9us \u00e9 um dos munic\u00edpios autorizados.<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Seplandes), Jos\u00e9 Nazal, explica que as praias brasileiras pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, e at\u00e9 ent\u00e3o quem geria com\u00e9rcios e o uso privado do territ\u00f3rio da orla em todo o Brasil era a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU). \u201cA partir de agora, munic\u00edpios poder\u00e3o gerir suas praias urbanas por um per\u00edodo de 20 anos, prorrog\u00e1veis indefinidamente\u201d, esclarece.<\/p>\n
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Mais munic\u00edpios<\/b>\u00a0– Outras regi\u00f5es litor\u00e2neas importantes do Brasil tamb\u00e9m receberam o mesmo benef\u00edcio, a exemplo de Santos (SP), Ubatuba (SP), Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC), Fortaleza (CE), Niter\u00f3i (RJ), Macei\u00f3 (AL), Angra dos Reis (RJ), Recife (PE) e Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Agora as prefeituras t\u00eam at\u00e9 tr\u00eas anos para se adequar a este novo modelo que, por ser ainda muito recente, ainda apresenta algumas d\u00favidas que precisam ser melhor esclarecidas pelo governo federal. Definir, por exemplo, o que \u00e9 uma praia urbana. H\u00e1 praias que t\u00eam estrutura de \u00e1gua e eletricidade, mas n\u00e3o entra carro, s\u00f3 barcos. Qual seria a interpreta\u00e7\u00e3o disso?<\/p>\n
Esclarecimentos<\/b>\u00a0– Nazal lembra que tamb\u00e9m h\u00e1 muitas d\u00favidas processuais e se existir\u00e1 algum controle da SPU sobre esta implementa\u00e7\u00e3o. Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a nova portaria pode incitar um\u00a0boom<\/i>\u00a0de privatiza\u00e7\u00e3o nas praias. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal alerta que atividades permanentes que privatizem a praia continuam proibidas por lei. \u201c\u00c9 preciso manter o uso p\u00fablico e o livre acesso como prioridade\u201d, assegura Nazal.<\/p>\n
A SPU vai elaborar indicadores e metas b\u00e1sicas para acompanhar a situa\u00e7\u00e3o das praias cuja gest\u00e3o foi transferida aos munic\u00edpios. A secretaria estuda ainda criar um grupo de trabalho para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o da nova regra. Suas atribui\u00e7\u00f5es e composi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidas em portaria. O munic\u00edpio tamb\u00e9m vai se adequar \u00e0s regras estabelecidas pelo governo federal.<\/p>\n
Pioneirismo<\/b>\u00a0– Por v\u00e1rias vezes, ano passado, o prefeito M\u00e1rio Alexandre esteve em Salvador e em Bras\u00edlia para discutir esta municipaliza\u00e7\u00e3o. Numa primeira fase, trabalhou para impedir a derrubada de cabanas de praia na orla sul. Um processo movido pela Uni\u00e3o contra os empres\u00e1rios e que j\u00e1 dura sete anos, pede a retirada dos equipamentos da \u00e1rea considerada \u201cterrenos acrescidos de marinha\u201d.<\/p>\n
Ao longo da Praia do Sul e Cururupe, um dos trechos mais frequentados do litoral ilheense, existem, de acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Cabaneiros, Jorge Fonseca, cerca de 50 empreendimentos que promovem o turismo e geram emprego e renda ao munic\u00edpio. Destes, apenas tr\u00eas que possuem autoriza\u00e7\u00e3o da SPU, n\u00e3o seriam derrubados em caso de derrota dos empres\u00e1rios na justi\u00e7a.<\/p>\n
Paralelamente \u00e0 esta causa em defesa dos cabaneiros, o prefeito de Ilh\u00e9us assinou o termo de transfer\u00eancia da gest\u00e3o das praias. Ilh\u00e9us foi um dos primeiros munic\u00edpios litor\u00e2neos do Brasil a fazer esta solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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