![\"ilheus\"](\"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/ilheus.jpg\")
<\/a><\/p>\nA realiza\u00e7\u00e3o de festas e eventos tempor\u00e1rios no munic\u00edpio de Ilh\u00e9us ter\u00e1 que obedecer a rigorosos procedimentos de seguran\u00e7a legais. A decis\u00e3o atende recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA). Diante disso, a Prefeitura de Ilh\u00e9us determinou mais rigor para as imposi\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es contidas nas legisla\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais sobre acessibilidade, meio ambiente, habita\u00e7\u00e3o e urbanismo, seguran\u00e7a e sa\u00fade. O objetivo \u00e9 que n\u00e3o seja aceito projeto sem as recomenda\u00e7\u00f5es pedidas e fora do prazo. Sendo assim, o organizador deve apresentar pedido 15 dias antes do evento, e um projeto que inclua seguran\u00e7a, acessibilidade e garantir que os vizinhos do local a ser realizado os eventos, n\u00e3o sejam prejudicados com quest\u00f5es de tr\u00e2nsito e barulho.<\/p>\n
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Os respons\u00e1veis pelas festas e eventos, devem seguir os procedimentos de exig\u00eancia legal e estarem atentos para a responsabilidade criminal que ser\u00e1 imposta para aqueles que descumprirem, como explica o superintendente de Meio Ambiente de Ilh\u00e9us, Em\u00edlio Gusm\u00e3o. \u201cO rigor na libera\u00e7\u00e3o das festas \u00e9 necess\u00e1rio. Vale ressaltar tamb\u00e9m que somente ser\u00e3o aceitos pedidos para an\u00e1lise no prazo de at\u00e9 15 dias de anteced\u00eancia\u201d, argumenta. Ele informa ainda que em caso de festas em espa\u00e7os p\u00fablicos, a Ger\u00eancia de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo ser\u00e1 respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quando o evento ocorre em espa\u00e7o privado e fechado, acrescenta Em\u00edlio \u201c\u00e9 necess\u00e1rio o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, que vai atestar se o realizador cumpriu todas as regras de seguran\u00e7a\u201d. Por sua vez, o munic\u00edpio tem um grupo de trabalho que atua na regulamenta\u00e7\u00e3o dos eventos. S\u00e3o representantes da Superintend\u00eancia de Meio Ambiente, \u00f3rg\u00e3o da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Seplandes), do 5\u00ba Grupamento do Corpo de Bombeiros, da Companhia Independente de Pol\u00edcia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (CIPPA) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA).<\/p>\n
Segundo a Superintend\u00eancia do Meio Ambiente, em determinados casos, \u00e9 exigido tamb\u00e9m, um conv\u00eanio com a Cooperativa de Catadores de Res\u00edduos S\u00f3lidos de Ilh\u00e9us (COOLIMPA), que vai desenvolver a\u00e7\u00e3o importante para a redu\u00e7\u00e3o dos impactos produzidos pelo consumo de bebidas e outros alimentos embalados. Para realizar uma festa, o respons\u00e1vel deve dar entrada do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de acordo com o prazo, no Protocolo Geral da Prefeitura de Ilh\u00e9us, localizado no Anexo das Secretarias, pr\u00e9dio ao lado do Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, no Centro.<\/p>\n
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